ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

O novo presidente do Sindicato das Empresas de Cargas e Logística do Estado do Piauí (SINDICAPI), Humberto Lopes de Sousa, está procurando iniciar um trabalho a longo prazo à frente daquela entidade. Dentre os projetos, está a mudança da sede da entidade do centro de Teresina para a região do bairro Tabuleta, na zona Sul, onde fica a maioria das empresas de transportes de cargas. Humberto foi eleito no dia 1º de julho e tomou posse imediatamente. A entidade mudou de diretoria após cerca de 40 anos sendo comandada por uma única pessoa. Para tanto foi necessário a intervenção da Justiça do Trabalho porque o antigo presidente não queira sair.Segundo o presidente Humberto Sousa, dentre os projetos da nova diretoria, além da mudança da sede da entidade, estão a ampliação do número de filiados e a melhoria do relacionamento das empresas com a Secretaria da Fazenda do Estado e Prefeitura de Teresina e outros órgãos públicos, dentre outros.

Dia 14/06/2012, em Imperatriz – MA, foi inaugurada mais uma unidade do SEST/SENAT. O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra, à convite do Presidente da CEPIMAR David Lopes, representou o SETCARCE na Solenidade.

Transportadores, encaminhamos pelos Correios as guias para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal 2014. As mesmas também estão disponíveis em nosso site através do link http://setcarce.sindis.com.br/sindis/pub/process/BoletoContribuicao. Solicitamos que caso haja alguma divergência nos dados cadastrais da empresa e no valor da guia entre em contato conosco para correção.
CNPJ. 07.967.052/0001-80 – CÓDIGO SINDICAL: 11.630-6

No dia 16 de setembro, o SETCARCE e uma comissão de transportadores estiveram presentes a uma reunião com o CONPAM E SEMACE para tratar da exigência
por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais
para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos, bem
como mostrar que alguns transportadores já sofreram autuações em determinados
Estados, pois estão exigindo a licença ambiental para a empresa que, por menor que seja o
trajeto, passe pelos Estados da Federação. Estiveram presentes o Superintendente do CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Superintendente da SEMACE, José Ricardo Araujo, representando o SETCARCE, o diretor Ageu Monteiro, representando a CERAMA TRANSPORTE, Marco Massari e representando a TRANSITA, Ubiratan Roberto de Paula Filho.

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos da NTC&LOGÍSTICA apurou, nos últimos 12 meses, aumento acumulado de 7,85% nos custos operacionais de transporte rodoviário de cargas fracionadas, o INCTF.

O principal vilão na estrutura de custos das empresas de transporte foi o óleo diesel, que respondeu, sozinho, por aumento de 17,27% no preço do litro nas bombas. Os insumos que também colaboraram para esse aumento foram os salários de motoristas e ajudantes, com aumento acumulado de 10,22% e 10,23% respectivamente, as despesas administrativas (exceto salários), com 5,67%, salários administrativos, com 10,12%, pneus, com 12,7%, veículo, com 6,87%, seguros, com 6,07% e recapagem, com 3,77%. Os demais insumos também tiveram aumentos, mas relativamente menores.

Como acordado em reunião, estamos disponibilizando em nosso site, o Gerenciamento dos malotes da SEFAZ/CEFIT.

SETCARCE encaminhou expediente ao SRTE/CE convidando o órgão para participar de reunião na sede do SETCARCE e tratar de assunto sobre Jovem Aprendiz.

O Ofício enviado renova a intenção de que haja um encontro entre a SRTE/CE e os transportadores de cargas para tratar sobre a dificuldade de contratação de Jovens Aprendizes nas transportadoras.

Carretas serão proibidas de trafegar na Avenida Raul Barbosa e Via Expressa até o Cais do Porto, segundo Etufor

O saturado trânsito de Fortaleza pode ganhar mais mobilidade. Os caminhões pesados deixarão de trafegar em vias congestionadas na tentativa de aliviar mais o tráfego. A restrição começará na Avenida Raul Barbosa – altura da BR-116 – e seguirá pela Via Expressa até a Avenida Vicente de Castro, no Cais do Porto, em horários de pico entre 6h30 até 8h30 e de 17h às 19h para carretas com tara acima de 12 toneladas. A iniciativa foi detalhada ontem pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transportes e Logística do Ceará (Setcarce).

A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.

O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes foram tratados os assuntos abaixo:

– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.

– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.

Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm

– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.

– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:

A Polícia investiga a ação de uma quadrilha de assaltantes que agiu, na última terça-feira na BR-116, quando o grupo roubou uma carga de alimentos avaliada em torno de R$ 200 mil. O assalto aconteceu quando o veículo trafegava pelo quilômetro 414, na localidade de Triângulo de Lavras da Mangabeira, já no Município de Ipaumirim (412Km de Fortaleza). Conforme apurou a Polícia, a quadrilha agiu quando o veículo procedia da cidade de Feira de Santana, no Interior da Bahia, com destino a Fortaleza. Os quatro assaltantes estavam a bordo de uma caminhoneta de cor preta e utilizavam armas de grosso calibre, entre pistolas e espingardas de calibre 12.

O novo salário mínimo, que passou de R$ 622 para R$ 678, começou a vigorar ontem (01/01/2013). O reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme anunciado pelo governo federal na semana passada. De acordo com informações da Agência Brasil, os benefícios pagos pela Previdência, que são atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias, acidentários ou assistenciais, também serão reajustados, provocando um impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência.

Empresa Braskem é notificada para averiguar o cumprimento da Lei 12.619 – O Ministério Público do Trabalho está atuando junto aos embarcadores e notificou a empresa Braskem, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região de Salvador. O objetivo da notificação é averiguar o devido cumprimento da Lei 12.619 pela empresa, que segundo o artigo 67-A da lei cabe também ao embarcador à verificação do tempo de direção do motorista contratado, bem como se o mesmo realizou as 11 horas de descanso antes de iniciar uma nova jornada de trabalho.

Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.

Desde o dia 1º de março de 2010, a circulação de caminhões com tara acima de 2,5 toneladas em dias úteis, das 6h às 20h, está proibida em algumas ruas do Centro e da Aldeota, além das avenidas Beira Mar e Monsenhor Tabosa. Com o sucesso da ação, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) pretende estender a restrição para outras vias de Fortaleza.

Segundo o presidente do órgão, Fernando Bezerra, a AMC prevê a melhoraria de tráfego nas ruas de diversos bairros da cidade com a ampliação da iniciativa. “Quando um caminhão trafega por uma via movimentada, em horário de pico, acaba criando um congestionamento. Esta restrição ajuda o trânsito a fluir de uma maneira melhor”.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra e o Superintendente da Termaco Logistíca, Francisco Pontes, participaram de reunião na sede da Polícia Rodoviária Federal do Ceará,no dia 26/07/2011 para debaterem sobre a Restrição de Circulação de Veículos em toda Fortaleza. Nesta reunião, apresentaram o Ofício enviado pelo SETCARCE em atenção ao Presidente da AMC, Fernando Bezerra, datado em 21 de Julho que apontou como necessário um estudo técnico para a tomada de medidas, sugerindo inclusive, a criação de um grupo de estudos, o qual tem um grande interesse em participar. A próxima Reunião acontecerá na terça-feira dia 02/08/2011 na PRF.