Exibindo um grande número de autuações de empresas por excesso de peso, o Procurador alertou que, se a situação continuasse, entrará com ações judiciais visando a reparação dos danos causados à malha rodoviária.
Para visualizar a Notificação recebida pelo SETCARCE e do Termo de Audiência, clique no link abaixo.
Notificacao e Termo de Audiencia
O SETCARCE dá boas vindas a empresa FRETLOG CARGAS E LOGÍSTICA LTDA em nosso quadro de associados. Ao mesmo tempo em que congratulamos e recepcionamos o novo associado, reforçamos a importância de tornar o transporte de cargas no Ceará cada vez mais forte e representativo.
Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.
O Presidente da NTC&Logística e Presidente da FETCESP, Flávio Benatti, demonstrando eficiência no seu trabalho institucional, comunica aos transportadores de cargas um alerta para o setor para que não sejam vítimas de empresas que oferecem a terceira placa, omitindo que a exigência da mesma foi suspensa. Confira reportagem veiculada no site da NTC&Logística.
Aconteceu na quinta-feira dia 21/06/2012, na sede do SETCARCE, “Encontros Temáticos e Grupos de Discussão sobre Logística Urbana”. Realizado pelo CLUB – Centro Logístico Urbano Brasileiro, com o apoio do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, da ETUFOR e do SETCARCE, reuniu representantes de diferentes setores da sociedade para debater questões, problemas e experiências sobre a logística urbana no Município de Fortaleza.
Já se iniciaram às inscrições para o “PRÊMIO MELHORIA DA QUALIDADE DO AR – 2014”. Antecipe sua inscrição! Entre no site da CEPIMAR (www.cepimar.org.br) faça a inscrição e o download do regulamento.
A Federação dos Transportes – CEPIMAR desenvolve, desde 1997, o programa ambiental que visa à redução da emissão de gases poluentes na atmosfera e o controle do recebimento e armazenamento de combustível junto às empresas de transporte. Esse programa é uma iniciativa da CNT, que, a partir de 2007, recebeu o nome de Despoluir – Programa Ambiental do Transporte.
O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou do XIII Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, promovido pela ABTC e realizado em Maceió – AL nos dias 19 à 21 de Setembro. O Superintendente da Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas da ANTT, Noboru Ofugi, também esteve presente no Congresso como debatedor na palestra sobre a Importância do transporte no país.
A rodovia BR-222 será interditada entre 11h e 13h desta terça-feira (24) no trecho entre os quilômetros 108 e 112, onde fica a “Curva da Morte”, em Itapagé (125 km de Fortaleza). Será feita uma implosão no local para obras de restauração e reabilitação da área, conhecida pelos registros de graves acidentes.
Local é conhecido pelos graves acidentes. Foto: Natércia Rocha
Não haverá rotas alternativas ou desvios. Por isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Motoristas devem ter cuidado durante a remoção de pedras da pistaorienta que os usuários das rodovias federais que evitem trafegar pela região durante a implosão.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá controlar o tráfego no horário da detonação. Entretanto, os motoristas deverão ficar atentos durante o trabalho de remoção de rochas, especialmente após a liberação da BR-222, quando a movimentação de trabalhadores e equipamentos próximos à pista será maior.
Primeiro foi o rally de Cid Gomes (PSB), e agora será o “rally” de Alfredo Nascimento (PR- AM). O Ministro dos Transportes informou ontem, durante audiência com o vice-presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que vai percorrer as rodovias federais cearenses, a começar pela BR-222, no próximo dia 9 de junho, em visita já confirmada a Fortaleza.
A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.
O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes foram tratados os assuntos abaixo:
– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.
– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.
Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm
– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.
– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:
O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra e o Diretor Ageu Monteiro prestigiaram Solenidade realizada ontem (29/08/2012) no Hotel Vila Galé, onde foi outorgada a medalha de Advogado Padrão 2012 para 32 advogados e advogadas que em 30 anos de advocacia não sofreram nenhuma penalidade disciplinar.Parabenizamos os advogados homenageados e destacamos os nomes do Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio, do Dr. Cid Sabóia de Carvalho e do Dr. José Valdomiro Távora de Castro.
O diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, participará na próxima terça-feira, 28/1, no Centro de Eventos do Ceará, da primeira edição de 2014 da série Diálogos Capitais, promovida pela revista Carta Capital, em parceria com o Instituto Envolverde, para aprofundar a discussão sobre o desenvolvimento brasileiro.
O empresário Frederico Lopes Fernandes Júnior recebeu no dia 22 de maio, em Brasília (DF), a Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro – Medalha JK. A comenda é entregue anualmente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) as personalidades que colaboravam diretamente com o desenvolvimento do setor. A solenidade contou com a presença do presidente da Confederação Nacional do Transporte, senador Clésio Andrade, que parabenizou os condecorados e agradeceu pela luta, competência e dedicação, nos últimos anos, para trazer progresso ao setor de transporte do país.
Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou nesta terça-feira (12/06) da primeira reunião do Núcleo Academia e Instituições Formadoras do Pacto pelo Pécem. O encontro aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.
“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.
Balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que 1.964.869 Abonos Salariais ainda não foram pagos. Em 2012, foram identificados 20.733.320 pessoas com direito a receber o benefício. Destes, 18.768.451 já fizeram o saque. O total de recursos pagos foi de R$ 11,5 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A taxa de cobertura até o último dia 20 ficou em 90,52%. O exercício financeiro 2012/2013 do abono salarial teve inicio em 1º de julho deste ano e se encerrará em 28 de junho de 2013.
