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Após mobilização da CNT, trabalhadores do transporte serão priorizados na vacinação contra a covid-19

Trabalhadores dos modais rodoviário, ferroviário, portuário, aquaviário e aéreo serão incluídos pelo Ministério da Saúde na campanha nacional

Depois de uma intensa articulação junto ao Ministério da Saúde, a CNT (Confederação Nacional de Transporte) conseguiu a inclusão segmentos dos profissionais do transporte no grupo prioritário da campanha nacional de vacinação contra a covid-19.

Estão no grupo prioritário os caminhoneiros; portuários, incluindo trabalhadores da área administrativa; funcionários das companhias aéreas nacionais (aeronautas e aeroviários); funcionários de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas; funcionários de empresas brasileiras de navegação; e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros, incluídos os motoristas do longo curso.

“Por serem considerados essenciais para o desenvolvimento do Brasil, o Ministério da Saúde atendeu a reinvindicação da CNT. Esse é um reconhecimento da importância do trabalho que vem sendo desempenhado pelo setor, essencial para a manutenção das atividades de todo o país”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa. A CNT aguarda agora a definição do cronograma de vacinação desse público pelo Ministério da Saúde.

Atenta ao movimento que daria início à vacinação neste mês de janeiro, a mobilização da CNT começou em dezembro do ano passado. O presidente Vander Costa, além de encaminhar o pedido de priorização dos trabalhadores, colocou à disposição do governo federal as 157 unidades operacionais do SEST SENAT como pontos de vacinação.

Veja os requisitos para a vacinação dos profissionais:

Caminhoneiro:

Quem tem direito: Motorista de transporte rodoviário de cargas definido no art. 1º, II da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que trata da regulamentação da profissão de motoristas

Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas (caminhoneiro).

Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbano e de Longo Curso:

Quem tem direito: Motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte de passageiros.

Trabalhadores Portuários:

Quem tem direito: Qualquer trabalhador portuário, incluindo os funcionários da área administrativa.

Comprovação: documento que comprove o exercício efetivo da função de trabalhador portuário.

Trabalhadores de Transporte Aéreo:

Quem tem direito: Funcionários das companhias aéreas nacionais, definidos pelo Decreto nº 1.232/1962 e pela Lei nº 13.475/ 2017 (Aeroviários e Aeronautas).

Comprovação: documento que comprove a situação de trabalhador empregado de companhias aéreas nacionais

Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário:

Quem tem direito: Funcionários das empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas.

Comprovação: documento que comprove a situação de trabalhador empregado de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas

Trabalhadores de Transporte Aquaviário:

Quem tem direito: Funcionários das empresas brasileiras de navegação.

Comprovação: documento que comprove a situação de trabalhador empregado das empresas brasileiras de navegação.

Fonte:  Agência CNT Transporte Atual

DIRETORIA DO SETCARCE REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DE 2021

A diretoria do SETCARCE reuniu-se nesta terça-feira 19/01, de forma híbrida, no auditório do SETCARCE e transmitida on-line pela plataforma Zoom, onde foram discutidos temas importantes para o setor.

Foram abordados assuntos os assuntos, recuperação de créditos tributários, com a participação do escritório de advocacia JC Mororó Advogados Associados; Ofícios encaminhados ao governo do estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, solicitando a inclusão dos profissionais de transporte rodoviário de cargas e logística no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19; Divulgação do novo prazo de validade dos Certificados do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas/ANTT;  Reformulação do site do SETCARCE; Reajuste do plano de saúde, e cobrança do período suspenso.

 

Profissionais de transportes entram no grupo prioritário da vacinação

Profissionais de transportes entram no grupo prioritário da vacinação

Os profissionais do setor de transportes foram incluídos no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19. Segundo nota do Ministério da Infraestrutura, entram nesta categoria trabalhadores em transportes terrestres, aéreo, ferroviário e aquaviário.

Também estão no grupo caminhoneiros, trabalhadores em portos, empregados de companhias aéreas, funcionários de empresas de trens e ferrovias e motoristas e cobradores de ônibus tanto metropolitanos quanto intermunicipais e interestaduais.

Para ter direito à vacinação, os profissionais deverão comprovar, por meio de documentação, que são funcionários de empresas de alguns destes segmentos.

A nota do Ministério da Infraestrutura não detalha em que fase da vacinação esses trabalhadores serão incluídos. A data para o início da imunização dos profissionais do setor de transportes ainda deverá ser divulgada pelo Ministério da Saúde.

Edição: Nádia Franco

ANTT APROVA REAJUSTE NA TABELA DOS PISOS MÍNIMOS

Houve atualização de acordo com o IPCA acumulado e o preço do óleo diesel S10

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria desta segunda-feira (18/1), pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos de frete, referentes à  Nacional de Pisos Mínimos do Transporte  de Cargas (PNPM-TRC), de acordo com o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018.

A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Além disso, determina que, na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

Segundo a nota técnica da ANTT, “Os indicadores aqui propostos para revisão são o IPCA e o preço do diesel S10 divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O IPCA é calculado e disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo como objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo. Trata-se, portanto, de indicador de variação de preços cuja aplicação está expressamente prevista na Lei nº 13.703/2018”.

Além disso, conforme explica o documento, “o preço do óleo diesel S10 é calculado e disponibilizado semanalmente pela ANP, por meio de pesquisa de mercado junto a uma amostra de postos de  com abrangência nacional. Reforça-se que a ANP é o órgão legalmente responsável pelo acompanhamento dos preços de combustíveis no país e o uso deste indicador vem sendo aplicado desde a edição da Resolução ANTT nº 5.820/2018”.

A nota técnica conclui que “O IPCA acumulado entre julho de 2020 – data da entrada em vigor da Resolução ANTT nº 5.899/2020 – até novembro de 2020 – valor disponível mais atual do IPCA no momento da elaboração desta nota técnica –, cujo valor foi de 3,02424%, e o preço do óleo diesel S10 – de acordo com valor mais recente divulgado pela ANP, referente à semana de 29/11 a 05/12/2020 –, cujo valor foi de R$3,663 por litro, foram aplicados nos parâmetros mercadológicos”.

O resultado do reajuste pelo IPCA acumulado e da atualização do preço do óleo diesel S10 gerou impactos médios variando de aumentos de 2,34%, para operações de alto desempenho com contratação somente do veículo automotor de cargas, a 2,51%, para operações de carga lotação.

Histórico – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018.

Saiba mais sobre a PNPM aqui.

Saiba como calcular o piso mínimo.

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre PNPM-TRC.

Fonte: ANTT

Piso Mínimo

E-COMMERCE EM ALTA IMPULSIONA STARTUPS DE LOGÍSTICA NO BRASIL

As vendas online cresceram 47% no primeiro semestre de 2020, segundo estudo feito pela Ebit Nielsen. Essa é a maior alta nos últimos 20 anos.

As vendas online cresceram 47% no primeiro semestre de 2020, segundo estudo feito pela Ebit Nielsen em parceria com a bandeira de cartões Elo. Essa é a maior alta nos últimos 20 anos e ela foi impulsionada pelo fechamento forçado de lojas físicas, por conta da pandemia do coronavírus. Apesar desse avanço, a mudança também expôs a dificuldade de pequenos e médios empreendedores com a logística.

A pesquisa mostra que a média de tempo de envio de encomendas foi de 11,3 dias, maior que os 10,6 dias observados no mesmo período do ano passado. Por isso, empresas intermediadoras, como as logtechs (ou startups de logística), passaram a ser mais procuradas para ajudar empresas a gerir as entregas.

Esse modelo de negócio se concentra em cobrar uma taxa para recolher encomendas em diversos e-commerces e depois selecionar e organizar diferentes serviços de transportadoras para enviar as compras aos clientes. As startups são responsáveis por todo o processo logístico da venda e, como trabalham com grande quantidade de produtos e vendedores, conseguem barganhar os valores de fretes e definir melhores estratégias de trajetos e entregas. Também podem se responsabilizar pelo gerenciamento de reclamações de clientes.

No último mês, o Estadão PME publicou um buscador com 28 empresas de entrega para o empreendedor comparar os principais serviços disponíveis no mercado, sem intermediários. O que logtechs como Mandaê, Smart Envios ou Melhor Envio fazem é justamente resolver essa ponte desde a saída do produto do estoque até as mãos do cliente.

Rubens Massa, professor do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da FGV (FGVcenn), explica que a logística é um dos quatro pilares essenciais para uma empresa, junto com o produto, o preço e a divulgação. “Uma intermediadora é usada primeiro para resolver todos os problemas em um único lugar, já que você faz uma contratação multimodal e multidestino pela mesma empresa, e segundo para aproveitar os ganhos de escala, porque diferentemente de um negócio feito só por você, esses lugares estão fazendo negociações em um alto volume e conseguem melhores preços”, explica.

Desafio

Para Marcelo Fujimoto, CEO e cofundador da Mandaê, o fato de o mercado de transporte no Brasil ser fragmentado é um grande desafio para os e-commerces. “Saber qual empresa poderia entregar suas encomendas em uma região específica com certo tipo de carga determinada é muito trabalhoso.”

O processo de negociação, acompanhamento e registro de possíveis insatisfações no envio de cada produto, diz Fujimoto, são tarefas que tomam muito tempo do empreendedor. Ele defende que a terceirização da logística permite que o vendedor se dedique a outros pilares do negócio, como o marketing e o desenvolvimento de produtos.

Outro ponto das logtechs intermediadoras é o alcance de distribuição, já que seus catálogos compreendem diferentes empresas de envio em todas as regiões do País. “Cada transportadora possui sua especialidade. Por exemplo, os Correios são mais competitivos para pequenos objetos nos trechos entre grandes cidades. A Jadlog é melhor entre cidades que possuem franqueados da transportadora, mesmo que sejam cidades pequenas. Já as aéreas são mais interessantes em entregas expressas de objetos grandes e pesados”, exemplifica Éder Medeiros, CEO e fundador da Melhor Envio.

Muitos dos serviços de intermediadoras são criados para serem integrados aos e-commerces. Na Smart Envios, por exemplo, o sistema permite que o empreendedor escolha quais e quantas transportadoras serão indicadas como opção para o consumidor e também que se altere a identificação de “envio expresso” ou “envio normal”, dependendo do caso.

“O vendedor cria as suas próprias regras dentro da plataforma. Nós fazemos uma pré-consultoria para fazer recomendações, mas é tudo bem personalizado. E, ainda assim, incluindo a nossa taxa, o cliente economiza de 20% a 30% do que se ele fizesse a seleção de transportadoras sozinho”, diz Rafael Mazza, CEO da Smart Envios.

Porém, o professor Rubens Massa explica que existem pontos de atenção que devem ser monitorados ao contratar uma intermediadora. “O empreendedor não tem o contato estreito com a transportadora, então ele não deve confiar cegamente nessa solução. A regra de ouro para esses casos é sempre fazer pelo menos três orçamentos, um deles por meio da intermediadora e os outros dois de forma independente”, diz.

 

Fonte: ABOL

  

Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa

A partir desta segunda-feira (18), a Caixa assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). De acordo com a instituição, “as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021”.

De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Conforme contrato firmado entre a Caixa e Susep, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.

Atendimento

Segundo a Caixa, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências, já a partir de segunda-feira. Para isso, a pessoa deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. “Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso”.

A Caixa informa ainda que, em breve, será lançado o App Dpvat, que irá proporcionar ainda mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. Mais informações no site www.caixa.gov.br/dpvat ou pelo telefone 0800 726 0207.

Dpvat

Criado em 1974, o Dpvat indeniza vitimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Fonte: Agência Brasil

Prorrogada a validade dos Certificados do RNTRC

 

07/12/2020

Prorrogada a validade dos Certificados do RNTRC
 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicou, no Diário Oficial de União de hoje (07/12), a Portaria nº 447, de 4 de dezembro de 2020, que prorroga, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 02 de dezembro de 2020.

A prorrogação é fruto de pedido realizado pela CNT, em razão de diversas inconsistências e instabilidades sistêmicas apresentados nessa fase inicial de recadastramento e que vinham trazendo óbices e percalços para as empresas e pontos de atendimento.

Veja a íntegra da  Portaria  nº 447, de 4 de dezembro de 2020.

COMUNICADO – REAJUSTE PLANO DE SAÚDE

 

COMUNICADO

Caro Associado,

Por determinação da ANS, o reajuste de 7,35% a ser repassado em Setembro/2020, data-base do contrato de plano de saúde em vigor, foi suspenso, e sua aplicação ocorreu em Janeiro/2021.

Da mesma forma, os valores referentes ao reajuste do contrato não pagos durante o período de suspensão, de Setembro a Dezembro/2020, serão pagos de forma parcelada em 12 (doze) meses durante o ano de 2021.

Assim, solicitamos ficar atentos aos valores das respectivas faturas/boletos de cobrança referentes ao plano de saúde, de modo a confirmar a correção dos valores cobrados.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Cordialmente,

Departamento Jurídico do SETCARCE

 

PRESIDENTE CLÓVIS BEZERRA TEM EXPECTATIVA POSITIVA PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTE ANO

“A nossa expectativa é bastante positiva para o setor de transporte rodoviário de cargas. Inclusive estão faltando caminhões para atender à demanda que vem crescendo gradativamente, depois da retomada da economia. ” afirmou o Presidente Clóvis Bezerra

A ANTT prorrogou, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) que venceriam no último dia 31 de dezembro. A prorrogação é fruto de pedido realizado pela CNT, em razão de inconsistências e instabilidades sistêmicas apresentadas na fase de recadastramento. E a expectativa para 2021 está bastante positiva, segundo o empresário Clóvis Bezerra.

A Fetranslog Nordeste e o Setcarce, juntamente com os sindicatos de transportadores rodoviários do Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Maranhão já estão certificados dentro das novas normas do RNTRC, que são exigidos pelas autoridades federais para o tráfego de caminhões que atuam em todo o território nacional.

“A atualização desse registro é uma exigência primária para que os veículos possam circular pelas rodovias brasileiras. Ele permite um controle da frota nacional, desde a idade de veículos como a quantidade de caminhões que cada estado possui. Isso é importante para que as empresas possam observar a questão de renovação de frota, que repercute na segurança em nossas estradas”, explicou Clóvis Bezerra, presidente da FETRANSLOG Nordeste e do SETCARCE.

Ele destacou que foi realizada, nesta quinta-feira (7) uma reunião visando traçar estratégias para o ano que está iniciando, inclusive trocando equipamentos do auditório do SETCARCE, para que possam ser realizadas reuniões virtuais, uma das tendências impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Apesar disso, afirmou que 2021 já começou acelerando a demanda. “A nossa expectativa é bastante positiva para o setor de transporte rodoviário de cargas. Inclusive estão faltando caminhões para atender à demanda que vem crescendo gradativamente, depois da retomada da economia. Estamos orientando as empresas associadas para que se mantenham atualizadas, a fim de não perderem este bom momento”, completou Clóvis Bezerra.

 

Fonte: BaladaIN

Contran digitaliza os documentos de registro e transferência de veículo

Entra em vigor a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que aprovou a digitalização do Certificado de Registro do Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT). O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir dessa data, ou seja, os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

“Estamos avançando ainda mais na agenda da transformação digital do Denatran. Simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro é nosso foco, além de deixar os serviços prestados mais ágeis, modernos e seguros”, explica o diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro. “O CRLV-e e a ATPV-e foram os nossos últimos documentos a serem digitalizado e com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso país”, completou o diretor.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

Situações em que se deve registrar o veículo

– compra de veículo zero km;

– compra/venda de veículo usado;

– mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;

– mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

O QUE MUDA – Na prática, as mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento muda um pouco. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Ainda de acordo com o presidente do Contran, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital. “Transferir um veículo será tão simples quanto fazer uma transferência bancária, tudo na palma da mão”, afirmou Carneiro. A expectativa é de que, até o fim do primeiro semestre, já seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Será necessário apenas que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida. Outra facilidade a ser implementada é a possibilidade de a ATPV-e ser expedida diretamente no cartório onde o antigo e o novo proprietários forem reconhecer firma, dispensando a ida prévia ao Detran.

Fonte: Ministério da Infraestrutura