A Secretaria da fazenda do Ceará (SEFAZ/CE) com amparo do Ajuste Sinief Nº 9/2024, emitiu o Comunicado Nº 15/2024, que seguem abaixo transcritos.
News
Resumo da Notícia Aqui
Evento tem como objetivo discutir as questões que mais impactam o dia a dia do transportador de cargas no Brasil
Lembrando que após o restabelecimento do ambiente do MDF-e os DAMDFEs emitidos em contingências, deverão ser transmitidos ao ambiente nacional a fim de efetuar o registro dos MDF-e emitidos no periodo de instabilidade.
Informamos ainda, que conforme o disposto na Cláusula Primeira do Convênio ICMS Nº 26, de 14 de abril de 2023, os valores das alíquotas poderão ser levadas a credito pelas transportadoras, conforme preceitua o referido artigo abaixo
Em posicionamento, Sistema Transporte manifesta preocupação com a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de reonerar a folha de pagamento dos 17 segmentos econômicos que mais empregam no país
A desoneração da folha é um instrumento essencial de empregabilidade para o setor de transporte que somam uma força de trabalho superior a 96 mil colaboradores diretos.
Artigo 15, da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que alterou o valor e índice de reajuste para carga e descarga.
Com a atualização, o valor de R$ 2,21 passa a ser de R$ 2,29
O encontro festivo ocorreu na sede da SETCARCE, em Fortaleza.
A publicação Transporte Rodoviário e Meio Ambiente: Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis consolida, em um único volume, tudo que o transportador precisa saber sobre sustentabilidade e legislação ambiental aplicada às empresas do segmento rodoviário