A contribuição sindical está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos transportadores autônomos, no mês de fevereiro de cada ano.
Destaque
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Esta portaria visa definir os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais
A resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2023
Imobilização veicular efetiva proteção avançada para caminhões
Desta forma, os Conhecimentos de Transporte de Cargas Eletrônico – CT-e, deverão emitidos a partir de amanhã, 01/07/2022, sem o destaque do ICMS
O SETCARCE realizou na noite de ontem (24), a comemoração oficial dos seus 80 anos de fundação, com a entrega do Troféu Otacílio Correia. Na ocasião, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio foi uma das personalidades do transporte que receberam o troféu, que é reconhecido como a maior homenagem da entidade a pessoas que deram relevantes contribuições ao setor de transporte rodoviário de cargas no Ceará, no Nordeste e em todo o Brasil.
Acompanhe o que foi apresentado na reunião do "Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE
O Setcarce, enquanto Sindicato das empresas de transporte, vem buscando junto a Sefaz a emissão de um instrumento legal que venha a disciplinar o calcula do estorno de crédito em relação as prestações de serviços amparadas pela isenção do ICMS, na forma do Decreto Nº 34.731/2022.
A AGE foi realizada de forma híbrida, presencial e transmitida on-line, através da plataforma Zoom, com a participação de diversos representantes de empresas associados.
