Negociações Trabalhistas 2011/2012

SETCARCE protocolou junto a ANVISA, consulta sobre a questão da sub-contratação de serviços no transportes de medicamentos.

O que motivou tal consulta foi o teor da Portaria n.12.

Segue anexado cópia do documento devidamente protocolado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2013 já está disponível. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela
opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

Reuniram-se hoje, dia 30/08/2011 para tratar sobre as Licenças Ambientais Estaduais, representantes de transportadoras de cargas químicas e inflamáveis do Ceará. A Reunião foi conduzida pelo diretor da Cerama Transportes,Marco Massari, e trouxe à tona a problemática enfrentada por quem transporta para outros Estados e necessitam de licenças ambientais de cada Estado para transitar até o seu destino final.

Na última terça-feira, dia 22/02/2011, o Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Regional Nordeste I.

Um dos assuntos discutidos em pauta foi o Programa de Treinamento para Capacitação de Motoristas para o Transporte de Cargas. O Projeto para o Programa de Treinamento foi recebido pelo SETCARCE como solução das reivindicações dos empresários do setor de cargas. A Diretora do SEST/SENAT, Vanda Rabelo, informou que está programado para este ano de 2011 a realização deste Projeto que trata sobre a Capacitação de Motoristas para o Transporte de Cargas.

DIA 07/03/2013 ÀS 10:00 HORAS – REUNIÃO NA SRTE/CE.Será tratada na reunião as dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte de cargas para atender as exigências na contratação de Jovens Aprendizes devido às peculiaridades do setor.

A Sexta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 08/Novembro/2013

O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Foram tratados os assuntos abaixo:

Assuntos:

Pendências de Trânsito Livre – SEFAZ alerta aos transportadores com pendências de trânsito livre para aderirem ao REFIS. Procurar a Sra. Lucia Muniz no CEFIT – Célula de Fiscalização de Trânsito para emissão do DAE.
Malote Virtual – Projeto Piloto em testes com a Empresa BRASPRESS será estendido para outras transportadoras.
Manifesto Eletrônico – MDF-e – A SEFAZ informa que que o estado do Ceará vai agilizar a obrigatoriedade do Manifesto Eletrônico, e orienta as transportadoras para que façam a adesão espontânea o mais rápido possível.

Agências bancárias não vão funcionar no feriado.
Supermercados abrem normalmente.

Fortaleza comemora o dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município, nesta quinta-feira (15). Na ocasião, o comércio vai fechar as portas. Nos shopping, apenas praça de alimentação e áreas de lazer vão funcionar.

Supermercados
A Associação Cearense de Supermercados afirmou que o funcionamento dos supermercados será normal neste feriado em homenagem a Nossa Senhora de Assunção.

s gargalos logísticos ligados à conexão entre os estados do Nordeste têm representado um entrave não apenas para a Região, mas também para todo o País, o qual arca com custos mais elevados por conta da infraestrutura deficiente. Abordado no livro “Integra Brasil: Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo”, o tema deverá ser um dos desafios para a Região nos próximos anos.

Segundo o economista Cláudio Ferreira Lima, o desenvolvimento do Nordeste, nos últimos anos, foi benéfico para todo o Brasil

Segundo o economista e coordenador técnico do projeto Integra Brasil, Cláudio Ferreira Lima, o desenvolvimento do País, nos próximos anos, depende também do crescimento do Nordeste, que concentra 28% dos brasileiros.

Para o economista, enquanto a Região tiver renda significativamente abaixo da média nacional, obstáculos que emperram o crescimento do País permanecerão. “É o aumento da renda que pode fazer o mercado interno se expandir”, exemplifica. Ele acrescenta que o avanço do Nordeste, nos últimos anos, “mostrou que esse é o caminho” para alavancar a economia nacional.
Fonte: Diário do Nordeste – Economia

O CONSELHO NACIONAL de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos da resolução que adiava a fiscalização da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) até março deste ano. A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, cumpre liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Justiça do Trabalho.

Desde o dia 1º de março de 2010, a circulação de caminhões com tara acima de 2,5 toneladas em dias úteis, das 6h às 20h, está proibida em algumas ruas do Centro e da Aldeota, além das avenidas Beira Mar e Monsenhor Tabosa. Com o sucesso da ação, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) pretende estender a restrição para outras vias de Fortaleza.

Segundo o presidente do órgão, Fernando Bezerra, a AMC prevê a melhoraria de tráfego nas ruas de diversos bairros da cidade com a ampliação da iniciativa. “Quando um caminhão trafega por uma via movimentada, em horário de pico, acaba criando um congestionamento. Esta restrição ajuda o trânsito a fluir de uma maneira melhor”.

A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.

O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes foram tratados os assuntos abaixo:

– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.

– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.

Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm

– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.

– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:

Em comemoração ao Dia do Comerciante, celebrado no dia 16 de julho, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e a Federação das CDLs (FCDL) homenagearam ontem, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), representantes do Estado que se destacaram no campo político e empresarial do País. Na ocasião, o senador cearense Eunício Oliveira foi escolhido pelas duas instituições para receber o 28º Troféu Clóvis Rolim. “Fiquei profundamente feliz e grato ao saber que seria contemplado com o Prêmio. Afinal, isso não deixa de ser uma forma de julgamento pelo trabalho que estou realizando”, ressaltou o homenageado.
O Sr. Clovis Nogueira Bezerra, Presidente do SETCARCE, compareceu ao evento representando também a FACIC-Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará.

O SETCARCE reuniu-se nesta segunda-feira 11/03/2013 com o Coordenador da CATRI – SEFAZ Ceará, Pedro Júnior. A Entidade, que foi representada pelo Superintendente da Termaco Logística e membro do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE, Francisco Pontes, levou ao Coordenador os atrasos de liberação de notas fiscais no CEFIT, assunto anteriormente discutido em reunião do Fórum realizada em 01 de março corrente.

A empresa Ceará Diesel- Mercedes Benz, patrocinadora master da 5ª Edição do Troféu Otacílio Correia, sorteou brindes entre os convidados do evento realizado no dia 18 de abril de 2013.Os brindes foram entregues pelo Diretor e Gerente de Vendas da Ceará Diesel, André Varela e Odmar Feitosa.Na foto, o sorteadoFrancisco Barbosa Sobrinho (MLS Transportes) com os representantes da Ceará Diesel.