Negociações Trabalhistas 2011/2012

Em votação consensual, os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira, 13, a instituição de feriado municipal nos dias 19 e 27 de junho em virtude da realização dos jogos da Copa das Confederações. Apreciada em discussão única e redação final, a matéria de autoria do Poder Executivo segue para a sanção do prefeito Roberto Cláudio e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

A rodovia BR-222 será interditada entre 11h e 13h desta terça-feira (24) no trecho entre os quilômetros 108 e 112, onde fica a “Curva da Morte”, em Itapagé (125 km de Fortaleza). Será feita uma implosão no local para obras de restauração e reabilitação da área, conhecida pelos registros de graves acidentes.
Local é conhecido pelos graves acidentes. Foto: Natércia Rocha

Não haverá rotas alternativas ou desvios. Por isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Motoristas devem ter cuidado durante a remoção de pedras da pistaorienta que os usuários das rodovias federais que evitem trafegar pela região durante a implosão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá controlar o tráfego no horário da detonação. Entretanto, os motoristas deverão ficar atentos durante o trabalho de remoção de rochas, especialmente após a liberação da BR-222, quando a movimentação de trabalhadores e equipamentos próximos à pista será maior.

Dia 14/06/2012, em Imperatriz – MA, foi inaugurada mais uma unidade do SEST/SENAT. O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra, à convite do Presidente da CEPIMAR David Lopes, representou o SETCARCE na Solenidade.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5% do peso – acima do limite de peso bruto – que pode ser transmitida por cada eixo de veículo à superfície das vias públicas. Apesar da nova data, que já foi postergada outras vezes, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11%.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá, em um prazo máximo de 90 dias, instalar passarelas provisórias em seis trechos da BR-116, em Fortaleza. A implantação dos equipamentos foi determinada ontem em audiência realizada pela Justiça Federal (JF), com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça (8), o encerramento da greve dos Correios. Os trabalhadores que aderiram ao movimento grevista devem retomar aos postos nesta quarta (9) e terão de compensar os dias que ficaram sem trabalhar.
Funcionários deverão retornar ao trabalho nesta quarta

O Departamento de Engenharia de Transportes, da Universidade Federal do Ceará – UFC reabriu as inscrições para o Processo Seletivo ao Curso de Especialização em Gestão de Trânsito e Transportes Urbanos. Sob a coordenação do D.Sc. Waldemiro de Aquino Pereira Neto, o curso de Especialização terá carga horária de 428 horas (368 horas/aula e 60 horas para desenvolvimento) e acontecerá, quinzenalmente, às sextas-feiras e sábados. As inscrições terminam dia 18/01/2013 e serão realizadas no site: www.astef.ufc.br.

Prezado Transportador,

É com grande satisfação que informamos a Vossa Senhoria que hoje (31/08) o transportador brasileiro obteve mais uma vitória no Congresso Nacional.

Encontrava-se em tramitação no Senado Federal a Medida Provisória nº 532/2011 que, dentre outros temas, estabelecia nova abrangência de atuação para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), permitindo-lhe explorar os serviços de logística integrada.

Na tarde desta 4ª feira, após acalorados debates travados no Plenário do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Senador Clésio Andrade, conseguiu convencer os demais Senadores do incalculável prejuízo que todo o Setor de Transporte no Brasil, principalmente o de Cargas, enfrentaria se fosse concedida aos Correios – entidade pública que já goza de ampla, geral e irrestrita imunidade tributária – permissão legal para atuar também no seguimento de logística.

A firme ação promovida pelo Senador Clésio Andrade, na defesa dos interesses legítimos do Transportador Brasileiro, possibilitou que o citado dispositivo contido na Medida Provisória nº 532/2011 fosse devidamente alterado e, posteriormente, aprovado, garantindo que este importante Setor da economia continue a desenvolver sua nobre missão, a de transportar.

Na oportunidade, reiteramos os nossos votos da mais alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

VIRGÍLIO COELHO

Diretor Executivo

SEFAZ realizou dia 14/dez, no auditório do SETCARCE a apresentação do novo Sistema de Controle da Mercadoria em Trânsito – SITRAM , o projeto piloto encontra-se em fase experimental nas transportadoras TERMACO E ATLAS TRANSPORTES. A partir de 18 de dezembro será estendido para mais 28 empresas (veja relação abaixo). No momento apenas o CEFIT estará utilizando este novo sistema, nas demais unidades, o sistema atual – COMETA vai continuar funcionando normalmente. Posteriomente o SITRAM será disponibilizado para as demais unidades.
Dia 27 de Dezembro, haverá nova reunião no auditório do SETCARCE para esclarecimentos as empresa que aderirem ao SITRAM.

Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (2) a Lei 12.794/2013, que vetou importantes áreas do transporte da política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício estava previsto nos dispositivos da Medida Provisória 582/2012, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. À época, o governo anunciou que a intenção era aumentar o dinamismo das empresas e incentivar o crescimento da economia.
Com a nova lei, foram vetadas as seguintes categorias de empresas: transporte rodoviário de cargas; transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; setor ferroviário e metroferroviário de passageiros; prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo).

Uma comissão da CTLog – Câmara Temática de Logística da ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará foi recebida nesta segunda-feira, 26/08, pelo Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, no Palácio da Abolição.

Na oportunidade foram apresentadas ao Governador as propostas e sugestões da CTLog-CE, (da qual o SETCARCE faz parte), criada em 2011, com o objetivo de apontar discutir e propor soluções as principais demandas ligadas ao sistema de logística visando a sustentabilidade do setor.

O Governador, sinalizou que pretende investir mais de 1,2 Bilhão de Reais na construção e manutenção de rodovias, dentre outros investimentos no Estado.

Apesar das dimensões continentais do Brasil, o transporte rodoviário ainda corresponde a cerca de 60% de toda movimentação logística do País segundo a Associação Nacional do Trasnporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O modelo de transporte atrasado somado a estradas precárias, grandes distâncias, roubo de cargas contribui para o aumento dos preços das mercadorias, principalmente nos estados mais distantes da região Sudeste, que concentra os principais produtores nacionais e os maiores portos receptores de importados.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, é convidado para compor mesa na Audiência Pública que discutirá a “Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas ” da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A Audiência será realizada no dia 06/06/2013 (quinta-feira), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas – Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres.

O Presidente da NTC&Logística e Presidente da FETCESP, Flávio Benatti, demonstrando eficiência no seu trabalho institucional, comunica aos transportadores de cargas um alerta para o setor para que não sejam vítimas de empresas que oferecem a terceira placa, omitindo que a exigência da mesma foi suspensa. Confira reportagem veiculada no site da NTC&Logística.

SÓ EM 2 DE ABRIL
MTE alega dificuldades na operação por parte de alguns setores. Implantação ocorrerá de forma progressiva.
São Paulo/Fortaleza A adoção do novo ponto eletrônico no País foi adiada pela quinta vez, de acordo com a portaria 2.686 publicada ontem no “Diário Oficial da União”. A última determinação previa a mudança para janeiro. Assim, as empresas com mais de dez funcionários que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico deveriam oferecer ao empregado a partir da próxima semana a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho.

A justificativa dada pelo Ministério do Trabalho para mais um adiamento são “as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”.