Negociações Trabalhistas 2011/2012

Iniciando as atividades do Fórum Fiscal SETCARCE/SEFAZ, ocorreu hoje, 30/03/2012, a primeira Reunião de 2012. O encontro trata dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras de cargas do Ceará. A sugestão de assuntos a serem discutidos são enviados pelas empresas associadas, para que haja diversidade e a solução dos problemas torne-se ampla. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12. A matéria, que segue para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência. A MP também concede outros benefícios para estímulo da economia, que totalizam uma renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.

A prevenção, fiscalização e recuperação de cargas roubadas nas rodovias cearenses foram discutidas durante sessão solene, na tarde desta quinta-feira (06/06), na Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada Eliane Novais (PSB), o encontro teve o objetivo de expor o problema à sociedade e escutar das autoridades o que está sendo feito para minimizar as ações das quadrilhas especializadas. O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, compôs a mesa juntamente com o Presidente da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano Deputado Estadual Heitor Férrer, a Deputada Estadual Eliane Novais e o Comandante Adjunto da Polícia Rodoviária Estadual, Cel. Airton Ferreira Lima. Compareceram à Audiência Pública o diretor do SETCARCE e da Data Transportes, Wedson Fernandes, o Diretor da LDB Transportes, Tiago Leal, o Gerente Geral de Fortaleza da Rapidão Cometa, Romero Menezes e Daniel da Braspress.

Em votação consensual, os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira, 13, a instituição de feriado municipal nos dias 19 e 27 de junho em virtude da realização dos jogos da Copa das Confederações. Apreciada em discussão única e redação final, a matéria de autoria do Poder Executivo segue para a sanção do prefeito Roberto Cláudio e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

A empresa Ceará Diesel- Mercedes Benz, patrocinadora master da 5ª Edição do Troféu Otacílio Correia, sorteou brindes entre os convidados do evento realizado no dia 18 de abril de 2013.Os brindes foram entregues pelo Diretor e Gerente de Vendas da Ceará Diesel, André Varela e Odmar Feitosa.Na foto, o sorteadoFrancisco Barbosa Sobrinho (MLS Transportes) com os representantes da Ceará Diesel.

O governo brasileiro entrou definitivamente na briga das empresas nacionais pelo aumento da competitividade da indústria nacional e as montadoras voltaram a ser beneficiadas com duas medidas. A prorrogação por 12 meses da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhões e veículos comerciais leves nas mesmas alíquotas da medida anterior.

O SETCARCE, atendendo aos anseios do setor de transporte de cargas, remeteu ofício ao governador do Ceará, Cid Gomes, sugerindo criação de uma delegacia especializada exclusivamente no roubo, furto e desvio de cargas, subdividindo a atual Delegacia. Dando continuidade ao nosso trabalho, a Deputada Estadual Eliane Novais, na sessão plenária do dia 04/09/2013, destacou o projeto de indicação nº 151/13, de sua autoria, que trata da criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará.

Na sexta-feira 02/12/2011 reuniram-se no Golden Tulip Recife Palace, em Recife, os Presidentes dos Sindicatos das Empresas de Transportes de Cargas do Nordeste. Nesta Reunião, as Licenças Ambientais Estaduais foram tema de pauta.

O Gerente do SETCARCE, Espedito Róseo S. Junior, participou de reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, dia 06 de março em Salvador – Bahia.
No evento realizado na sede da FETRABASE, foram abordados assuntos referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

A Agência de Desenvolvimento do Ceará – Adece instalou nesta terça-feira, 21/10, a Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ. A Solenidade ocorreu na sede da SEINFRA, no centro administrativo do Cambeba, presidida pelo Diretor Francisco Zuza de Oliveira. E contou com a participação do secretario Executivo DA SEINFRA Dr. Joaquim Firmino Filho, e representantes do segmento.
A Câmara Temática de Logística do Ceará – CT LOG CEARÁ, é um órgão colegiado, vinculado à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, e instituído através da Portaria nº 045/2011, tendo por finalidade propor, apoiar e acompanhar projetos e ações visando o desenvolvimento sustentável do setor de logística no Ceará (Ar. 1º).
A CT LOG CEARÁ é composta por representantes que compõem a cadeia produtiva, para atuar na identificação de oportunidade e de entraves impeditivos ao desenvolvimento do setor, articulando agentes públicos e privados e definindo ações prioritárias de interesse comum, visando à atuação integrada dos diferentes segmentos produtivos. (p.único)

O SETCARCE Participou de reunião onde foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Programa de Inspeção Veicular Ambiental do Estado do Ceará– PIVACE. Elaborado pela SEMACE, a partir de determinação do Ministério do Meio Ambiente, através da Resolução 418/2009, atendendo a interesse governamental, para que a proposta seja amplamente discutida com a sociedade, antes da aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que deverá ocorrer até 30 de junho próximo.

As operações “Alta Estação” e “Centro Seguro” foram lançadas nesta sexta-feira, 30, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). Com o objetivo de reforçar o policiamento nas áreas turísticas e no Centro de Fortaleza, as operações devem mobilizar 822 homens, entre policiais militares, civis e bombeiros até março de 2013.
O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra esteve presente ao evento, representando também a FACIC – Federação das Indústrias, Comércio e Serviços.

O Governo do Estado do Ceará fechou acordo histórico para viabilizar melhorias na malha viária estadual. Mais de R$ 1 bilhão estão garantidos para obras de implantação e restauração de rodovias cearenses. O secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, o diretor de obras de engenharia rodoviária do DER, Quirino Ponte e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estiveram reunidos, em Brasília, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), órgãos do Governo Federal, para definir os termos do acordo do financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;

– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.

– Conhecimento Eletrônico –

– Malote Virtual

MAIS UMA CONQUISTA DO SETCARCE
: RECOLHIMENTO DO ICMS NA ENTRADA DE MERCADORIAS AGORA COM PRAZO DE VENCIMENTO DE 10 (DEZ) DIAS – INSTRUÇÃO NORMATIVA 17/2011 – SEFAZ/CE.