Gerenciamento da Rotina dos Malotes SEFAZ/CEFIT 14/03 a 20/03

A Comissão de Negociações Trabalhistas do SETCARCE reuniu-se com representantes do Sindicato Laboral – SINDICAM no escritório do assessor jurídico José Damasceno Sampaio na quarta-feira 29/05/2013. Após a reunião, o SETCARCE enviou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE/CE solicitando agendamento de rodadas de negociações.

Os caminhoneiros profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Na justificação do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam complementante desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional.

Cálculo leva em consideração as exigências da lei 12.619, que foi sancionada neste ano pela presidente Dilma Rousseff. Dentre as determinações, está a obrigação de 30 minutos de descanso. A poucos dias para completar seis meses, desde que a lei 12.619 foi sancionada em 17 de junho, estabelecendo novas regras para o trabalho de caminhoneiros, empresas ainda calculam o impacto das exigências nos custos do frete de mercadorias. Segundo o engenheiro e especialista em transporte Lauro Valdivia, as novas obrigações podem resultar no aumento de até 34% nas despesas com o transporte rodoviário.

O SETCARCE, atendendo aos anseios do setor de transporte de cargas, remeteu ofício ao governador do Ceará, Cid Gomes, sugerindo criação de uma delegacia especializada exclusivamente no roubo, furto e desvio de cargas, subdividindo a atual Delegacia. Dando continuidade ao nosso trabalho, a Deputada Estadual Eliane Novais, na sessão plenária do dia 04/09/2013, destacou o projeto de indicação nº 151/13, de sua autoria, que trata da criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará.

A TRT (Taxa de Restrição ao Trânsito) foi criada em consequência das restrições à circulação de veículos de transporte de carga impostas em mais de 100 municípios em todo o Brasil. Estas restrições dificultam as entregas nos centros urbanos, provocando um aumento nos custos operacionais das empresas.

Esta taxa busca ressarcir o transportador pelos custos adicionais, sempre que a coleta e/ou entrega for realizada em municípios que possuam algum tipo de restrição à circulação de veículos de carga e/ou à própria atividade de carga e descarga.

Em reunião realizada no dia 06 de outubro corrente, com a presença de 17 dos 20 representantes que compõem a CÂMARA TEMÁTICA DE LOGISTICA – CT LOG CEARÁ, órgão consultivo com a finalidade de propor, apoiar e acompanhar projetos e ações logísticas visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, instituída pela Agência de Desenvolvimento do Ceará S.A. – ADECE, em Portaria Nº 045/2011, foram eleitos, por unanimidade dos presentes, os membros da estrutura diretiva para o primeiro mandato da Câmara, a qual é composta como segue:

Presidente: Carlos Matos Lima (FIEC)

1º Secretário: João Bosco Furtado Arruda (UFC)

2º Secretário: Espedito Róseo Silva Junior (SETCARCE)

Pelo Estatuto da CT LOG/CE os eleitos assumiram um mandato de um ano, renovável por mais um ano. Prenuncia-se grande o trabalho dos eleitos em face dos enormes problemas de integração e gestão logísticas no âmbito do Estado, cuja discussão já se iniciou na referida reunião.

Na semana em que a Petrobras chegou a perder 10% de seu valor na Bolsa em um dia, a presidente da empresa, Graça Foster, disse esperar uma “compreensão maior” do mercado para o reajuste de preços recém-anunciado. No último dia 29 de novembro, a estatal aumentou o diesel em 8% e a gasolina em 4%. Os valores ficaram abaixo do esperado pelos investidores, o que levou à forte queda das ações. Graça reconheceu que a desvalorização foi “muito ruim”, mas prometeu recuperar a confiança dos acionistas e reduzir, aos poucos, a diferença entre os preços cobrados no Brasil e no exterior. Com uma tabela nas mãos, mostrou que a defasagem em relação ao mercado internacional, seis dias após o reajuste, ainda era de 17,8% para o diesel e 14% para a gasolina.

O SETCARCE recebeu na quarta-feira dia 04/04/2012 o Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA, Carlos Alberto Maia, em reunião acerca da Lei Complementar 140/11 e a emissão de licenças ambientais.

A Comissão de Conciliação Prévia – CCP, após um breve recesso, retomou suas atividades no dia 02/01/2014 com horário de atendimento de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:30 horas. Um dos serviços oferecidos pelo SETCARCE é a Comissão de Conciliação Prévia Intersindical, responsável por mediar e conciliar os conflitos individuais da relação entre empregado e empregador. Através de uma negociação consensual, rápida e simplificada, qualquer empresa do setor de transporte de cargas e logística, bem como trabalhador desse mesmo segmento, pode resolver questões trabalhistas sem a obrigatoriedade de assistência jurídica.

O Presidente Clovis Nogueira Bezerra prestigiou solenidade de entrega da Medalha do Mérito Nacional do Agenciamento Marítimo 2011 ocorrida sexta-feira, dia 25/11/2011 no Marina Park Hotel.

O SINDACE – Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Ceará, que tem como presidente senhor Ageu Monteiro (diretor do SETCARCE) , sediou a outorga de 2011. A Medalha de Mérito Nacional é entregue como reconhecimento por sua contribuição às atividades de navegação marítima no país.

O Presidente da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão – Cepimar, David Lopes de Oliveira, convida para a solenidade de entrega da Medalha Cepimar de Transporte de Passageiros – Edição 2011 e do Prêmio Cearense Melhoria da Qualidade do Ar – Versão 2010/2011.

Data: 11 de Agosto de 2011

Hora: 08:00 horas

Local: SEST/SENAT

Rua Dona Leopoldina, 1050 – Fortaleza – Ceará.
Confira as Empresas de Transporte de Cargas que estão participando do Prêmio.

O aviso prévio de até 90 dias entra em vigor a partir de quinta-feira (13). O projeto tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 21 de setembro. O projeto visa que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de trabalho.
De acordo com a nova lei, o trabalhador que completar um ano de serviço vai manter os 30 dias de aviso prévio, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso aumenta em três dias, podendo acumular um total de 90 dias.

SETCARCE encaminhou expediente ao SRTE/CE convidando o órgão para participar de reunião na sede do SETCARCE e tratar de assunto sobre Jovem Aprendiz.

O Ofício enviado renova a intenção de que haja um encontro entre a SRTE/CE e os transportadores de cargas para tratar sobre a dificuldade de contratação de Jovens Aprendizes nas transportadoras.

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo na madrugada desta sexta-feira (11) para encerrar a greve da categoria, que completou 22 dias na quinta (10), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão agora terá de ser levada às assembleias locais para ser votada, e, se aprovada, porá fim à paralisação. Segundo a Contraf-CUT, cidades de São Paulo, incluindo a capital, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul vão realizar assembleias na tarde desta sexta. Demais sindicatos do país vão realizar assembleias até segunda-feira (14).

Canindé Como acontece em todas a romarias de São Francisco, chega na madrugada de hoje o tradicional comboio de 19 carretas procedente da cidade de Codó (MA). São 2.200 pessoas que vêm conhecer o santuário de São Francisco das Chagas. Eles vêm para pagar promessas e participar da programação da romaria em homenagem ao padroeiro da cidade, iniciada no dia 24 de setembro e que termina na próxima sexta-feira.

Os romeiros oriundos de Codó, no Maranhão, já são tradicionais na programação da Festa do Padroeiro da Cidade, que termina na sexta-feira, com realização de missas, novenas e procissão com o andor do santo FOTO: A.C. ALVES