De acordo com a mensagem de veto do governo, que seguiu orientações do Ministério da Fazenda, os cortes foram aplicados porque os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentarem as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
No entanto, os empresários do transporte confiam que estes setores devem ser incluídos em uma nova política de desonerações. É o que afirma o presidente da Seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Fetcesp), Flávio Benatti.
Benatti afirmou que, após reuniões de representantes da CNT com o governo, inclusive com a participação do presidente Clésio Andrade, o Ministério da Fazenda solicitou mais informações sobre a área, sinalizou que pode atender o pedido e demonstrou boa vontade em analisar o caso. “Há a intenção de sermos contemplados em uma próxima MP, o que deve ocorrer a partir de janeiro de 2014”, explica.
Para Benatti, a desoneração da folha de pagamento é esperada porque o transporte é um setor altamente tributado. “Necessitamos permanentemente de investimentos. O caminhão é nossa ferramenta de trabalho, precisamos de recursos para renovar a frota. A desoneração nos ajuda no planejamento futuro e nos investimentos”, afirma.
Setor metroferroviário
Em nota, a Associação Nacional de Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) também defende que o setor seja incluído nas políticas de desoneração, para ampliar os investimentos e melhorar os serviços prestados para qualidade de vida dos cidadãos e a qualidade ambiental das cidades.
A entidade justifica que o setor realiza um serviço público, de cunho social, e que contribui com a mobilidade urbana no país, por causa de sua alta capacidade de transporte. Diariamente, mais de 8,5 milhões de pessoas utilizam o serviço, o que exige uma operação cada vez mais segura, rápida e eficiente.
Fonte: Site da CNT
