REALIZADA REUNIÃO DA DIRETORIA DO SETCARCE

Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;

– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.

– Conhecimento Eletrônico –

– Malote Virtual

O Presidente Clovis Nogueira Bezerra prestigiou solenidade de entrega da Medalha do Mérito Nacional do Agenciamento Marítimo 2011 ocorrida sexta-feira, dia 25/11/2011 no Marina Park Hotel.

O SINDACE – Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Ceará, que tem como presidente senhor Ageu Monteiro (diretor do SETCARCE) , sediou a outorga de 2011. A Medalha de Mérito Nacional é entregue como reconhecimento por sua contribuição às atividades de navegação marítima no país.

Na solenidade de posse, o delegado federal Servilho Paiva reiterou o compromisso de reduzir os índices de violência do Estado.

Mudanças e resultados rápidos, foi o que garantiu o novo secretário de Segurança Pública do Estado, Servilho Paiva, ao tomar posse, ontem, na Academia de Segurança Pública, no Mondubim. Entre as mudanças estruturantes que realizará, o secretário garantiu que modificará o Programa Ronda do Quarteirão. “Tenho consciência do meu compromisso, de dedicar-me ao máximo à esperança de mudança que represento”, disse.

De acordo com Servilho Paiva, a lógica da sua administração será baseada no tripé da boa formação, disciplina rigorosa e na gestão de recursos humanos e materiais. “Quando a gente aliar a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), que precisa atuar como um órgão controlador, autônomo, independente, justo, firme, que influencie na questão final e, somando à uma boa gestão, indiscutivelmente gerará bons resultados”, afirmou.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá, em um prazo máximo de 90 dias, instalar passarelas provisórias em seis trechos da BR-116, em Fortaleza. A implantação dos equipamentos foi determinada ontem em audiência realizada pela Justiça Federal (JF), com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).

O Presidente da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão – Cepimar, David Lopes de Oliveira, convida para a solenidade de entrega da Medalha Cepimar de Transporte de Passageiros – Edição 2011 e do Prêmio Cearense Melhoria da Qualidade do Ar – Versão 2010/2011.

Data: 11 de Agosto de 2011

Hora: 08:00 horas

Local: SEST/SENAT

Rua Dona Leopoldina, 1050 – Fortaleza – Ceará.
Confira as Empresas de Transporte de Cargas que estão participando do Prêmio.

A prevenção, fiscalização e recuperação de cargas roubadas nas rodovias cearenses foram discutidas durante sessão solene, na tarde desta quinta-feira (06/06), na Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada Eliane Novais (PSB), o encontro teve o objetivo de expor o problema à sociedade e escutar das autoridades o que está sendo feito para minimizar as ações das quadrilhas especializadas. O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, compôs a mesa juntamente com o Presidente da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano Deputado Estadual Heitor Férrer, a Deputada Estadual Eliane Novais e o Comandante Adjunto da Polícia Rodoviária Estadual, Cel. Airton Ferreira Lima. Compareceram à Audiência Pública o diretor do SETCARCE e da Data Transportes, Wedson Fernandes, o Diretor da LDB Transportes, Tiago Leal, o Gerente Geral de Fortaleza da Rapidão Cometa, Romero Menezes e Daniel da Braspress.

O crescimento da economia brasileira nos últimos anos colocou toda a sociedade diante de um grande desafio: onde encontrar profissionais em quantidade suficiente e com a qualificação necessária para preencher as inúmeras vagas de trabalho abertas em todos os segmentos produtivos, especialmente no setor transportador.

Posso afirmar, sem medo de errar, que a Confederação Nacional do Transporte está dando um passo importantíssimo no sentido de oferecer mão de obra capacitada para o setor, com o lançamento do Programa Nacional de Formação de Novos Motoristas de Ônibus, Caminhões e Carretas. Por meio dele, serão formados 67 mil novos motoristas profissionais por ano e elevada de forma substancial a oferta de mão de obra especializada, o que atenderá a carência verificada atualmente no setor de transporte de carga e de passageiros.

Os empresários que participam do XIII Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas destacaram a importância de se construir uma melhor infraestrutura – com integração eficiente entre os modais – para potencializar o crescimento e a competitividade do setor de transporte. Eles estão reunidos em mais uma edição do evento promovido pela Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), que teve início nessa quarta-feira (19), em Maceió (AL).

O CONSELHO NACIONAL de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos da resolução que adiava a fiscalização da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) até março deste ano. A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, cumpre liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Justiça do Trabalho.

A obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal digital, já começou a valer para as empresas cearenses de transporte rodoviário de cargas. A nova regra entrou em vigor ontem e deve substituir o documento em papel.
O CT-e é um software que armazena, emite e documenta, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas Foto: josé leomar

Implantado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o certificado é um software que armazena, emite e declara, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas. A previsão é que, até 2014, todas as empresas cearenses já estejam utilizando o documento eletrônico.

“A avaliação dos empresários é positiva. As dúvidas já foram sanadas. As empresas sabem que o serviço irá facilitar o processo de transporte cargas em todo o País” comenta o gerente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Ceará (Setcarce), Espedito Roseo Júnior.

A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.

As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.

Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.

Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.

Natal é tempo de renovar a esperança, de olhar para a vida com alegria e serenidade, de reforçar a expectativa de que o mundo seja melhor. Desejamos a todos os associados e familiares, um Natal cheio de PAZ e que 2013 seja pleno de alegrias e esperanças.

O aviso prévio de até 90 dias entra em vigor a partir de quinta-feira (13). O projeto tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 21 de setembro. O projeto visa que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de trabalho.
De acordo com a nova lei, o trabalhador que completar um ano de serviço vai manter os 30 dias de aviso prévio, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso aumenta em três dias, podendo acumular um total de 90 dias.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

O Presidente da FECONE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, TÁXIS E CARGAS DA REGIÃO NORDESTE, Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA visitou, no dia 26.07, juntamente com assessores, a sede do SETCARCE quando foi recepcionado pelo Presidente da Entidade Clovis Nogueira.