2º DIA DO SEMINÁRIO SEP DE LOGÍSTICA

Primeiro foi o rally de Cid Gomes (PSB), e agora será o “rally” de Alfredo Nascimento (PR- AM). O Ministro dos Transportes informou ontem, durante audiência com o vice-presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que vai percorrer as rodovias federais cearenses, a começar pela BR-222, no próximo dia 9 de junho, em visita já confirmada a Fortaleza.

O IBAMA prorrogou a consulta pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos

Os interessados devem preencher e enviar o formulário com suas sugestões pelo e-mail: sistematransporte.sede@ibama.gov.br até o dia 15 de Agosto de 2013.

Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.

Com o início hoje (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.66/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova exigência.

O contrato para uma nova rota marítima que vai ligar o Ceará a Cabo Verde será firmado na próxima segunda-feira (11), a partir das 8h30, no auditório do CVT Portuário Manuel Dias Branco, pela Companhia Docas do Ceará (CDC) e a Ceará Trade Brasil com o armador que executará a ligação. A estimativa do presidente da Ceará Trade Brasil, Roberto Marinho, é que durante o primeiro ano a rota gere entre R$ 40 e R$ 50 milhões em exportações. Esse cálculo é baseado, de acordo com ele, na adesão de novas escalas, como Senegal, Guiné Bissau, Benin, São Tomé e Príncipe e Angola. O projeto pretende englobar outros estado do Nordeste por meio de cabotagem antes do final de 2014, disse o presidente da Ceará Trade Brasil.

Não se escolhe dia nem horário para adoecer ou morrer. Mas, com os inúmeros bloqueios imposto pela Copa das Confederações, tudo deve se complicar. O acesso ao Cemitério da Paz e ao Hospital Sarah Kubitschek, por exemplo, serão limitados. Alias, Fortaleza, como um todo, terá sim que se ajustar, se adequar. Moradores terão restrição de circulação, carros só podem se deslocar com credenciamento, caminhões de carga serão proibidos, o comércio deve ficar fechado. Tudo para tentar garantir tranquilidade durante as partidas. E você, já pensou como será a sua rotina nos dias 19, 23 e 27?

Em parceria com a VIVALI EDITORA ELETRÔNICA LTDA, o SETCARCE passa a oferecer a partir de 01/julho, os cursos on-line de, Responsável Técnico de Empresa de Transporte de Cargas e Curso Virtual – RNTRC Transportador Autônomo.
O Conteúdo Programático busca atender as diretrizes estabelecidas no anexo 3 da resolução ANTT nº 3.056 de 12 março de 2009. Tendo por objetivo a capacitação e formação do profissional para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.

Na terça-feira dia 24/04/2012, o Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, recebeu na sede do Sindicato o Presidente da ETUFOR, Professor Ademar Gondim, os Professores da UFC, Nadja Gleuca Dutra e Waldemiro de Aquino, o chefe de Divisão da ETUFOR, Andreazo Aragão, e a Coordenadora do Projeto de Sustentabilidade da ETUFOR, Fabiele Guerra. No encontro, foi proposta reunião com representantes dos transportadores de cargas e entidades correlatas na intenção de traçar medidas para a fluidez e organização do trânsito de Fortaleza.

Empresa Braskem é notificada para averiguar o cumprimento da Lei 12.619 – O Ministério Público do Trabalho está atuando junto aos embarcadores e notificou a empresa Braskem, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região de Salvador. O objetivo da notificação é averiguar o devido cumprimento da Lei 12.619 pela empresa, que segundo o artigo 67-A da lei cabe também ao embarcador à verificação do tempo de direção do motorista contratado, bem como se o mesmo realizou as 11 horas de descanso antes de iniciar uma nova jornada de trabalho.

Ocorreu dia 02 de setembro na SRTE/CE, mais uma Reunião de Mediação Coletiva para negociar a Convenção Coletiva 2011/2012 entre o SETCARCE e o SINDICAM. Nesta sexta-feira, dia 09/09/2011, a Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE e representantes do SINDICAM se reunirão na Superintendência Regional do Trabalho para mais uma negociação.

A Maçonaria é uma associação universal de homens livres e de bons costumes cultivando entre si a justiça social, aclassismo, humanidade, os princípios da liberdade, democracia e igualdade, aperfeiçoamento intelectual e fraternidade. Os Maçons estruturam-se em células autónomas, “todas iguais em direitos e honras, e independentes entre si”, e reúnem-se nas designadas oficinas ou lojas. Trata-se de uma obediência iniciática, filosófica, filantrópica e educativa.

Após um período sem atividades, a Comissão de Conciliação Prévia retomou suas atividades e realizou conciliação no dia 26/06/2013. A Comissão tem a participação dos dois sindicatos do setor de transporte de cargas: o laboral, SINDICAM-CE e o patronal, SETCARCE. Os interessados em dirimir de forma rápida e segura os conflitos existentes entre os empregados e empregadores do setor de transporte de cargas podem procurar a CCP para agendar a conciliação.

Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.

Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.

Que o excesso de velocidade, via de regra, acaba gerando acidentes de trânsito com maior gravidade, isto é um fato. Fato é, também, que as autoridades fiscalizadoras do trânsito, precisam estabelecer um controle, a fim de que os motoristas que dirigem seus carros pelas ruas e estradas cearenses, não cometam excessos. Mas a instalação de fotossensores em locais onde não existe o tráfego de pedestres ou, simplesmente, em meio a uma área de mata, simplesmente chega ao exagero. E nos traz à memória diversas matérias publicadas em um passado não muito distante, pela imprensa cearense, sobre a ‘Indústria das Multas’.

A obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal digital, já começou a valer para as empresas cearenses de transporte rodoviário de cargas. A nova regra entrou em vigor ontem e deve substituir o documento em papel.
O CT-e é um software que armazena, emite e documenta, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas Foto: josé leomar

Implantado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o certificado é um software que armazena, emite e declara, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas. A previsão é que, até 2014, todas as empresas cearenses já estejam utilizando o documento eletrônico.

“A avaliação dos empresários é positiva. As dúvidas já foram sanadas. As empresas sabem que o serviço irá facilitar o processo de transporte cargas em todo o País” comenta o gerente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Ceará (Setcarce), Espedito Roseo Júnior.