REUNIÃO NA PRF SOBRE A RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS EM FORTALEZA

Empresa Braskem é notificada para averiguar o cumprimento da Lei 12.619 – O Ministério Público do Trabalho está atuando junto aos embarcadores e notificou a empresa Braskem, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região de Salvador. O objetivo da notificação é averiguar o devido cumprimento da Lei 12.619 pela empresa, que segundo o artigo 67-A da lei cabe também ao embarcador à verificação do tempo de direção do motorista contratado, bem como se o mesmo realizou as 11 horas de descanso antes de iniciar uma nova jornada de trabalho.

Foi eleita para o quadriênio 2013-2017 a diretoria do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Maranhão. O SETCARCE parabeniza o SETCEMA pela diretoria eleita, desejando aos diretores sucesso na nova gestão.

Os entraves logísticos para o escoamento da safra agrícola aumentam a cada ano. E sempre, nesta mesma época, somos obrigados a conviver com conhecidos e antigos problemas. Neste ano a situação se agrava diante da produção de uma safra recorde de grãos estimada em 180 milhões de toneladas. Os problemas estão em todo o processo logístico, desde a produção até o destino final, ou seja, na armazenagem, nas rodovias e nos portos. Falta um planejamento para dar equilíbrio e integração nas operações de carga e descarga da safra. A situação traz perda para todos: transportadores, produtores e governos, ou seja, a economia e a sociedade brasileira.

Os presidentes dos sindicatos das empresas de transporte de cargas do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Piauí e Maranhão, em reunião realizada nesta data, dia 2 de agosto, na sede do SETCERN, deliberaram a adoção de diversas medidas em prol do fortalecimento do setor. Dentre as medidas a serem adotadas, foi programada a realização de seminários e palestras nas entidades do Piauí e Maranhão. O III Fórum de Logística e Transporte, realização do SETCEPB, que ocorrerá no próximo dia 6 de setembro, em João Pessoa, terá o apoio e a participação de todos. No final do encontro, o presidente do SETCERN, Ivo Lopes, agradeceu a presença de todos e considerou muito importante o nível dos debates. O recém eleito presidente do SINDICAPI, Humberto Lopes, agradeceu o apoio recebido de todos e se comprometeu a dedicar-se ao fortalecimento daquela entidade. O presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra idealizador do evento, parabenizou a todos e renovou o compromisso do trabalho conjunto para que as entidades possam atingir suas finalidades institucionais, com transparência e realizações. Ao final, novo encontro ficou agendado para o próximo dia 6 de setembro em João Pessoa.

A Presidenta da República, Dilma Roussef, ao sancionar a Lei nº 12.667, de 15 de junho de 2012, alterando a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância exclusiva da legislação federal, vetou a criação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos – RNTRPP, prevista na proposta inicial.

Foi realizada nesta quinta-feira dia 09/02/2012 a segunda reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores Ageu Monteiro, Angela Daniel, Valdemar Bernardino e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra atualizou os presentes sobre o fim da Carta Frete e o adiamento da fiscalização punitiva.Nesta reunião, esteve presente como convidado o Dr. Yuri Cavalcante Magalhães para apresentar o projeto “Inteligência Emocional nas Empresas”.

Primeiro trecho do anel viario previsto para dezembro

Após reunião, com duração de quase três horas, o governador Cid Gomes acompanhou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em visita às obras de duplicação do Anel Viário da Região Metropolitana e da revitalização das margens do Rio Maranguapinho. O chefe do executivo assegurou que “o primeiro trecho do Anel Viário, ligando a Avenida Mister Hull até o cruzamento da BR-222 com a BR-020, em Caucaia, será concluído até dezembro deste ano e toda ela até dezembro de 2014”.

Foi realizada na quarta-feira dia 27/06/2012 reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores, Rafael Leal, Angela Daniel, Claire Anne Lima, Ageu Monteiro e do assessor jurídico José Damasceno Sampaio.

Como acordado em reunião, estamos disponibilizando em nosso site, o Gerenciamento dos malotes da SEFAZ/CEFIT.

Comunicamos que o Sistema de Informática da SEFAZ / CEFIT – SITRAM – Sistema de Transito de Mercadorias encontra-se em manutenção.

Com isso, o tempo de liberação dos malotes passou de 5 (cinco) para 40 (quarenta) horas.

Os técnicos da setor de informática da SEFAZ estão tentando agilizar uma solução o mais breve possível.

No dia 24/08/2012, o SETCEPB realizará o II Fórum de Transporte e Logística da Paraíba no auditório do SEBRAE em João Pessoa. No evento serão debatidos temas de suma importância como a Regulamentação da Profissão de Motorista (Lei 12.619/2012). A palestra sobre esse tema será proferida pelo assessor jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio.

Apesar das dimensões continentais do Brasil, o transporte rodoviário ainda corresponde a cerca de 60% de toda movimentação logística do País segundo a Associação Nacional do Trasnporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O modelo de transporte atrasado somado a estradas precárias, grandes distâncias, roubo de cargas contribui para o aumento dos preços das mercadorias, principalmente nos estados mais distantes da região Sudeste, que concentra os principais produtores nacionais e os maiores portos receptores de importados.

A Federação dos Transportes – CEPIMAR e o SEST/SENAT com apoio do SETCARCE, Sindiônibus, Sinterônibus, Sinfrece e Expresso FM, realizaram a 2ª Edição do Ônibus Encantado. As doações arrecadadas pelo SETCARCE foram entregues à Cepimar pelo gerente da Entidade Espedito Júnior. Agradecemos a participação das empresas Copral Log e Agência Rio Poty que colaboraram com doações para a campanha.

Conforme tratado na reunião realizada na quarta-feira 08/05/2013 com o Delegado Titular Dionísio Amaral da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, o SETCARCE enviou ontem (09/05) Ofício ao Governador Cid Gomes com solicitação de subdividir a atual Delegacia.

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.