PRESIDENTE DO SETCARCE PRESENTE A FESTA DE CONFRANTERNIZAÇÃO NATALINA DA FETRACAN

O Gerente do SETCARCE, Espedito Róseo S. Júnior, participou na manhã do dia 11 de agosto, da solenidade de entrega do Prêmio Cearense de Melhoria da Qualidade do Ar – Versão 2010/2011. A Técnica em Segurança no Trabalho Rafaela Matias, recebe o Prêmio pela empresa Daniel Transportes vencedora no setor de cargas.

NOTA OFICIAL – PONTO ELETRÔNICO

Nota Oficial

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;

Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Ministério do Trabalho e Emprego

Assessoria de Comunicação Social

Visando atender a solicitação da SEFAZ durante ultima reunião do FORO FISCAL SEFAZ/SETCARCE, realizado sempre na ultima sexta feira de cada mês. O SETCARCE promoveu um Treinamento com o tema: Simbologia no Transporte de Cargas , ocorrido nos dias 13 e 20 de Julho de 2011 na matriz da empresa Termaco Logística. ministrados aos funcionários envolvidos nos manuseio das cargas nos postos fiscais da SEFAZ-Ce.

O Diretor da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Adelino Cunha Alcântara (São Gonçalo do Amarante), Professor Marcelo Ferreira Teles, enviou ofícios ao SETCARCE solicitando estágio profissional não remunerado (despesas decorentes do estágio serão pagas pelo Governo do Ceará) aos alunos do curso de Técnico em Logística e visita local para duas turmas também do curso de Técnico em Logística.

Numa disputa polarizada, de acirramento entre os dois principais candidatos, Valdetário Monteiro foi reeleito o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Ele obteve 5.022 votos, o equivalente a 52,16% do total, e ficará à frente da Ordem até 2015. Erinaldo Dantas conseguiu 4.384 votos (45,53%) e Francisco Colares 222 votos (2,3%).

Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos da NTC&LOGÍSTICA apurou, nos últimos 12 meses, aumento acumulado de 7,85% nos custos operacionais de transporte rodoviário de cargas fracionadas, o INCTF.

O principal vilão na estrutura de custos das empresas de transporte foi o óleo diesel, que respondeu, sozinho, por aumento de 17,27% no preço do litro nas bombas. Os insumos que também colaboraram para esse aumento foram os salários de motoristas e ajudantes, com aumento acumulado de 10,22% e 10,23% respectivamente, as despesas administrativas (exceto salários), com 5,67%, salários administrativos, com 10,12%, pneus, com 12,7%, veículo, com 6,87%, seguros, com 6,07% e recapagem, com 3,77%. Os demais insumos também tiveram aumentos, mas relativamente menores.

A Câmara Municipal de Fortaleza cedeu as pressões das Entidades locais, SETCARCE, ACESU, ACAD, CDL, FACIC dentre outras, e retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a restrição da circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados no município de Fortaleza.
O projeto de lei de autoria do vereador Salmito Filho (PT), foi retirado de pauta na Câmara Municipal, para discutir algumas alterações, dentre elas a delimitação do espaço onde aqueles veículos terão limitação de tráfego.

A proposta inicial, de 2009 e aprovada em primeira discussão na última terça-feira, 23, era restringir a circulação, carga e descarga de caminhões em Fortaleza de segunda a sexta-feira, no horário das 6 horas às 21 horas e, aos sábados, das 10 horas às 14 horas.

Salmito afirmou que deverá discutir com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) os trechos em que a lei poderia ser aplicada, não se estendendo mais a todas as vias de Fortaleza.

Fonte: Jornal O Povo com edição do SETCARCE.

Realizada dia 27 de maio, na sede do SETCARCE, a 6ª reunião do FORO FISCAL SEFAZ/SETCARCE, formada por representantes da SEFAZ e de transportadoras associadas ao SETCARCE.

A avenida Antônio Sales não será mais bloqueada na Senador Virgílio Távora. O POVO percorreu os seis desvios e diz o que o motorista encontrará pelos novos caminhos, que começam a funcionar na próxima terça-feira, 22

O desvio de trânsito para construção de dois viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales foi adiado para terça-feira, 22. Ontem, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) também anunciou mudanças nos trajetos já divulgados, incluindo vias com novo sentido e desfazendo o bloqueio da Antônio Sales a partir da avenida Virgílio Távora. Para que você saiba o que encontrará pela frente, O POVO percorreu os seis desvios e identificou possíveis obstáculos, pontos de engarrafamento e alternativas de rotas.

DIA 07/03/2013 ÀS 10:00 HORAS – REUNIÃO NA SRTE/CE.Será tratada na reunião as dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte de cargas para atender as exigências na contratação de Jovens Aprendizes devido às peculiaridades do setor.

Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;

– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.

– Conhecimento Eletrônico –

– Malote Virtual

De acordo com a lei, o dono da Eireli deve ser titular da totalidade do capital social do negócio, devidamente integralizado. Esse capital não pode ser menor do que 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. A lei estabelece ainda que a empresa individual de responsabilidade limitada “também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração”.

Prezado Transportador,

É com grande satisfação que informamos a Vossa Senhoria que hoje (31/08) o transportador brasileiro obteve mais uma vitória no Congresso Nacional.

Encontrava-se em tramitação no Senado Federal a Medida Provisória nº 532/2011 que, dentre outros temas, estabelecia nova abrangência de atuação para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), permitindo-lhe explorar os serviços de logística integrada.

Na tarde desta 4ª feira, após acalorados debates travados no Plenário do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Senador Clésio Andrade, conseguiu convencer os demais Senadores do incalculável prejuízo que todo o Setor de Transporte no Brasil, principalmente o de Cargas, enfrentaria se fosse concedida aos Correios – entidade pública que já goza de ampla, geral e irrestrita imunidade tributária – permissão legal para atuar também no seguimento de logística.

A firme ação promovida pelo Senador Clésio Andrade, na defesa dos interesses legítimos do Transportador Brasileiro, possibilitou que o citado dispositivo contido na Medida Provisória nº 532/2011 fosse devidamente alterado e, posteriormente, aprovado, garantindo que este importante Setor da economia continue a desenvolver sua nobre missão, a de transportar.

Na oportunidade, reiteramos os nossos votos da mais alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

VIRGÍLIO COELHO

Diretor Executivo

A Presidenta da República, Dilma Roussef, ao sancionar a Lei nº 12.667, de 15 de junho de 2012, alterando a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância exclusiva da legislação federal, vetou a criação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos – RNTRPP, prevista na proposta inicial.