ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO SETCARCE – 69 ANOS

A partir do próximo dia 1 de junho, a Secretaria da Fazenda não receberá mais pagamentos em Postos Fiscais de Fortaleza e da Região Metropolitana. A medida, tomada pela administração da Sefaz, inclui o recebimento de valores em dinheiro ou cheques para recolhimento de impostos ou taxas. “Estamos, com essa iniciativa, preservando a segurança dos contribuintes e de nossos funcionários”, explica o Secretário Mauro Benevides Filho.
Já a partir do dia 1º de julho, o mesmo procedimento será adotado em relação aos demais Postos de Fiscalização do Estado, incluindo os de fronteira. Nas unidades da Sefaz os contribuintes receberão apenas o DAE para recolhimento do imposto devido, devendo o pagamento ser efetuado nas agências dos bancos credenciados (Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Agências Lotéricas e Rede de Farmácias Pague Menos) nos terminais eletrônicos dos respectivos bancos ou ainda via internet.

A balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) de US$ 1,85 bilhão, na primeira semana deste mês, tendo um impacto relevante no balanço anual. O saldo positivo resultou de US$ 6 bilhões em exportações e US$ 4,21 bi em importações, nos quatro dias úteis do mês. Com isso, no acumulado do ano, é a primeira vez que a balança fica superavitária, com resultado positivo em US$ 236 milhões. Até o fim do mês passado, o total acumulado estava negativo em US$ 1,6 bilhão. Os dados foram divulgados, ontem, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Atendendo a convite da Administradora da Câmara Brasil Portugal, Sra. Clivânia Teixeira. O SETCARCE participou nesta quinta-feira, 10/10, de reunião com duas das maiores associações portuguesas, sendo elas a AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro e a ANEME – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas.

Na oportunidade, os representantes João Reis, Vice-Presidente Executivo da ANEME e Elisabete Rita, Directora Geral da AIDA, apresentaram ao gerente do SETCARCE, Espedito Róseo Jr, os produtos fabricados pela empresa VALART, empresa metalmecânica Portuguesa localizada em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, em especial SIDELOADERS, (equipamento atrelado ao veículo para manuseio de containers).

O esquema de fiscalização para o Sete de Setembro nas vias urbanas de Fortaleza e rodovias estaduais e federais envolve 788 agentes. Blitze se concentram nos acessos ao litoral e às serras. BRs preocupam por causa de buracos.

Por ocasião do feriado comemorativo de 190 anos da Independência do Brasil, data lembrada amanhã, sete de setembro, estão programadas operações de fiscalização em terminais rodoviários, ruas, avenidas e rodovias de todo o Ceará a partir de hoje.

Aconteceu na sexta-feira 09 de dezembro no Restaurante O Sobreiro, almoço de confraternização com os membros do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE. Para os membros e para o setor de transporte de cargas, além da oportunidade da confraternização, o evento serviu para reforçar os laços firmados no decorrer do ano de 2011.

Realizou-se no último dia 16 de Fevereiro, na sede do SETCARCE, Reunião mensal de Diretoria. Na oportunidade foram pautados os assuntos sobre a Nova Diretoria do SINDICAM e a Lei do INMETRO que trata sobre a obrigatoriedade do Cronotacógrafo.

O SETCARCE, na tentativa de auxiliar as transportadoras sobre a representatividade legal do SINDICAM (sindicato laboral), solicitou que fosse designada audiência com o Procurador do Trabalho da 7ª Região e com as juntas governativas que se dizem legítimas representantes. Clique em “ver mais” para visualizar o Ofício.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto à Caixa Econômica Federal”, alertou o ministro.

Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.

Congresso da ABTC | 4/8/2011

ABTC
O segundo dia do 12º Congresso da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga) encerrou com a discussão sobre o Projeto de Lei 271 de 2008, que trata da regulamentação da profissão de motorista.

Com a intenção de fortalecer a parceria entre o SETCARCE e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e montar um mapa preventivo para identificar os pontos críticos, os horários que acontecem mais ocorrências e quais as mercadorias mais visadas, solicitamos o envio de informações e documentos referente à roubo de cargas ocorridos com a sua transportadora. Solicitamos, inclusive, na existência de casos futuros dessa natureza, o repasse tempestivo para nossa Entidade de boletins de ocorrência e informações adicionais.

A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.

O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes foram tratados os assuntos abaixo:

– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.

– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.

Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm

– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.

– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:

Cindo dias após a saída de Alfredo Nascimento (PR-AM), o ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, foi efetivado no cargo pela presidente Dilma Rousseff (PT). Ela formalizou o convite ontem, e Passos aceitou. A posse será amanhã.Desde a semana passada Passos vinha substituindo Nascimento, afastado após denúncias de corrupção nos Transportes. Para o lugar de Nascimento a presidente chamou o senador Blairo Maggi (PR-MT), mas ele não aceitou o convite. O preferido da presidente passou a ser Paulo Sérgio Passos. Mas, por problemas com o PR, principalmente com a bancada de deputados, a presidente teve de esperar o partido se acalmar.

A Sexta Reunião de 2012 do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sede do SETCARCE na sexta-feira dia 05/10/2012. O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:

“As restrições que criaram, na Aldeota, por exemplo, não estão funcionando. Faltam agentes da AMC para fiscalizar e rotas de fuga. A construção civil está ficando prejudicada, não podemos abastecer as obras só no horário da noite ou no começo da amanhã”, diz Clovis Nogueira Bezerra.