SETCARCE REALIZA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

O CONSELHO NACIONAL de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos da resolução que adiava a fiscalização da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) até março deste ano. A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, cumpre liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Justiça do Trabalho.

SETCARCE encaminhou expediente ao SRTE/CE convidando o órgão para participar de reunião na sede do SETCARCE e tratar de assunto sobre Jovem Aprendiz.

O Ofício enviado renova a intenção de que haja um encontro entre a SRTE/CE e os transportadores de cargas para tratar sobre a dificuldade de contratação de Jovens Aprendizes nas transportadoras.

O Diretor da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Adelino Cunha Alcântara (São Gonçalo do Amarante), Professor Marcelo Ferreira Teles, enviou ofícios ao SETCARCE solicitando estágio profissional não remunerado (despesas decorentes do estágio serão pagas pelo Governo do Ceará) aos alunos do curso de Técnico em Logística e visita local para duas turmas também do curso de Técnico em Logística.

A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do setor de transporte de cargas e logística do Ceará, retomará suas atividades no dia 17 de Junho de 2013.

A CCP como é conhecida, visa a dirimir as controvérsias de natureza trabalhista (Transportadoras X Empregados), mediante conciliação, nos termos da Lei n.º 9.958/2000. Informações sobre o agendamento das conciliações no telefone: (85)3276-4118 e (85) 3274-0101.

Operação da Polícia Federal (PF) prendeu 22 pessoas envolvidas em roubos de cargas nas estradas brasileiras. A ação nomeada de Operação Piratas do Asfalto foi deflagrada nesta quinta-feira (6) . Há integrantes da quadrilha no Ceará, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Tocantins e São Paulo, concluiu a investigação, que teve início em fevereiro de 2012. A ação policial cumpre 35 mandados de prisão (30 preventivas e 5 temporárias), além de 40 mandados de busca e apreensão.

SEFAZ realizou dia 14/dez, no auditório do SETCARCE a apresentação do novo Sistema de Controle da Mercadoria em Trânsito – SITRAM , o projeto piloto encontra-se em fase experimental nas transportadoras TERMACO E ATLAS TRANSPORTES. A partir de 18 de dezembro será estendido para mais 28 empresas (veja relação abaixo). No momento apenas o CEFIT estará utilizando este novo sistema, nas demais unidades, o sistema atual – COMETA vai continuar funcionando normalmente. Posteriomente o SITRAM será disponibilizado para as demais unidades.
Dia 27 de Dezembro, haverá nova reunião no auditório do SETCARCE para esclarecimentos as empresa que aderirem ao SITRAM.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, durante a reunião de “Encontros Temáticos e Grupos de Discussão sobre Logística Urbana” que aconteceu na sede do SETCARCE na quinta-feira 21/06/12, assinou o Termo de Apoio do CLUB – Centro de Logística Urbana do Brasil onde compromete-se a apoiar, realizar eventos, estudos e pesquisas sobre o tema “Logística Urbana” organizados pelo CLUB. Fortaleza está entre as sete cidades do Brasil (Belo Horizonte, Guarulhos, Rio de Janeiro, Campinas, São Paulo e Curitiba) que firmou parceria com o CLUB – Centro de Logística Urbana do Brasil.

Congresso da ABTC | 4/8/2011

ABTC
O segundo dia do 12º Congresso da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga) encerrou com a discussão sobre o Projeto de Lei 271 de 2008, que trata da regulamentação da profissão de motorista.

O governo brasileiro entrou definitivamente na briga das empresas nacionais pelo aumento da competitividade da indústria nacional e as montadoras voltaram a ser beneficiadas com duas medidas. A prorrogação por 12 meses da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhões e veículos comerciais leves nas mesmas alíquotas da medida anterior.

Na quarta-feira dia 18/01/2012 reuniram-se na sede do SETCARCE representantes de transportadoras de cargas perigosas e advogados para discutir a exigência por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.

O SETCARCE recebeu na quarta-feira dia 04/04/2012 o Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA, Carlos Alberto Maia, em reunião acerca da Lei Complementar 140/11 e a emissão de licenças ambientais.

A ex-procuradora geral do Estado, Socorro França, tomou posse ontem como a primeira assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado. Empossada pelo governador Cid Gomes (PSB), ela estava aposentada do Ministério Público e, cerca de um ano atrás, destacou-se pela atuação decisiva como mediadora na crise criada pela greve de policiais militares do Ceará.

O IBAMA prorrogou a consulta pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos

Os interessados devem preencher e enviar o formulário com suas sugestões pelo e-mail: sistematransporte.sede@ibama.gov.br até o dia 15 de Agosto de 2013.

Os contribuintes do fisco estadual cearense, pessoas físicas ou jurídicas, poderão, a partir de 1º de setembro próximo, pagar os tributos por meio de cartão de crédito, o que lhes permitirá ampliar em até 40 dias, dependendo da data de vencimento, o prazo para recolhimento de impostos, como ICMS, IPVA e ITCD.

O SETCARCE RECEBEU NO DIA 15/05/2013 MINUTA DA CCT 2013/2014 DO SINDICATO LABORAL. A ASSEMBLEIA PARA O INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS SERÁ NA SEXTA-FEIRA 24/05/2013 ÀS 09:00 HORAS (1ª CONVOCAÇÃO) E ÀS 09:30 HORAS (2ª CONVOCAÇÃO). VEJA O PROTOCOLO DA MINUTA E O EDITAL DE CONVOCACAO PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO.