Prevenção ao Roubo de Cargas

O Governo do Estado do Ceará fechou acordo histórico para viabilizar melhorias na malha viária estadual. Mais de R$ 1 bilhão estão garantidos para obras de implantação e restauração de rodovias cearenses. O secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, o diretor de obras de engenharia rodoviária do DER, Quirino Ponte e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estiveram reunidos, em Brasília, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), órgãos do Governo Federal, para definir os termos do acordo do financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

Está sendo realizado em João Pessoa – PB, nesta sexta-feira, 06, o III Fórum de Transporte e Logística da Paraíba. O evento teve início às 8 horas no auditório da Faculdade Maurício de Nassau e, prestigiando o evento, conta com a participação do presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra e do assessor jurídico José Damasceno Sampaio. Participam também o vice- presidente do SETCERN, Sebastião Segundo, a vice – presidente do SETCEMA, Marinês Todescatto, o diretor do SETCAL, Luiz Vasconcelos e o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueiroa Junior.

Rio – A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse, ontem, que a Petrobras vai manter a política de médio e longo prazos para reajustar preços de combustíveis. A estratégia evita repassar ao mercado doméstico as oscilações de curto prazo no preço do petróleo no mercado internacional. Ela admitiu, entretanto, que persiste a defasagem de preços, apesar dos últimos aumentos. Com a política de reajuste de médio e longo prazos, a Petrobras conseguiu manter seus preços acima do nível internacional até o final de 2010. Mas, com o aumento do preço dos combustíveis e a desvalorização do real ante o dólar a partir de 2011, o preço do combustível no Brasil ficou muito defasado e gerou prejuízos à estatal petrolífera.

Prezado Transportador,

É com grande satisfação que informamos a Vossa Senhoria que hoje (31/08) o transportador brasileiro obteve mais uma vitória no Congresso Nacional.

Encontrava-se em tramitação no Senado Federal a Medida Provisória nº 532/2011 que, dentre outros temas, estabelecia nova abrangência de atuação para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), permitindo-lhe explorar os serviços de logística integrada.

Na tarde desta 4ª feira, após acalorados debates travados no Plenário do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Senador Clésio Andrade, conseguiu convencer os demais Senadores do incalculável prejuízo que todo o Setor de Transporte no Brasil, principalmente o de Cargas, enfrentaria se fosse concedida aos Correios – entidade pública que já goza de ampla, geral e irrestrita imunidade tributária – permissão legal para atuar também no seguimento de logística.

A firme ação promovida pelo Senador Clésio Andrade, na defesa dos interesses legítimos do Transportador Brasileiro, possibilitou que o citado dispositivo contido na Medida Provisória nº 532/2011 fosse devidamente alterado e, posteriormente, aprovado, garantindo que este importante Setor da economia continue a desenvolver sua nobre missão, a de transportar.

Na oportunidade, reiteramos os nossos votos da mais alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

VIRGÍLIO COELHO

Diretor Executivo

O SETCERGS e o Escritório Zanella Advogados Associados promoveram na sexta-feira, 26, o primeiro Café com Jurídico de 2013, com a temática “Principais pontos e atualização sobre a Lei Nº 12.619 – Jornada de Trabalho e Tempo de Direção”. O evento técnico, que reuniu cerca de 150 pessoas no auditório do SETCERGS, teve a coordenação do vice-presidente de Transporte Institucional, Afrânio Rogério Kieling. Participaram como expositores a equipe do Escritório Zanella Advogados, Marcelo Corrêa Restano, Guilherme Bellini Figueiró, Emílio Ghinzelli e Roberta Souza da Rosa, assessora jurídica do Sindicato.

Na quarta-feira dia 18/01/2012 reuniram-se na sede do SETCARCE representantes de transportadoras de cargas perigosas e advogados para discutir a exigência por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.

Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou nesta terça-feira (12/06) da primeira reunião do Núcleo Academia e Instituições Formadoras do Pacto pelo Pécem. O encontro aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Realizada dia 27 de maio, na sede do SETCARCE, a 6ª reunião do FORO FISCAL SEFAZ/SETCARCE, formada por representantes da SEFAZ e de transportadoras associadas ao SETCARCE.

Sem passarelas, lombadas eletrônicas ou outros equipamentos que permitam aos pedestres cruzar a via com segurança, a BR-116, na altura do quilômetro nove, tem sido palco frequente de atropelamentos. Nos bairros adjacentes ao trecho, moradores lidam diariamente com um misto de medo de serem as próximas vítimas e de dor pela perda de parentes e amigos, vítimas da violência do trânsito.

Para cruzar aquele trecho da via, mesmo em horários de menor fluxo, é necessário uma longa espera para atravessar com relativa segurança. A travessia até o canteiro central tem de ser feito em poucos segundos devido a largura da pista e a alta velocidade dos veículos.

SÃO PAULO – A Prefeitura anunciou ontem o início da proibição do trânsito de caminhões na Marginal do Tietê e em mais nove vias da cidade (que formam o minianel viário). Será das 4h às 10h e das 16h às 22h, a partir de 11 de dezembro. Mas as multas só começam em janeiro.

Estudada há pelo menos um ano, a medida foi a forma encontrada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de tentar forçar o transporte de cargas a usar o Rodoanel.
A restrição adotada em outubro do ano passado na Marginal do Pinheiros, na Avenida dos Bandeirantes e em outras vias da zona sul também será ampliada em duas horas – passará a ser das 4h às 22h (hoje é das 5h às 21h).

Especialistas acreditam que com o Nordeste fora do pacote de investimentos em logística do governo federal, as desigualdades sociais e econômicas irão aumentar. Fortalecimento político da região é uma das soluções apontadas.
A ausência de oito dos nove Estados do Nordeste, inclusive o Ceará, no Programa de Investimentos em Logística anunciado pelo Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em concessões para estradas e ferrovias, vão aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas da Região em comparação às áreas mais ricas do País, constatam especialistas ouvidos pelo O POVO.

Já se imaginou em um grande labirinto sem saída alguma, correndo por vários lados e rotas sem achar um ponto sequer de fuga? Esse parece ser o sentimento de claustrofobia que tanto tem contagiado os motoristas que diariamente trafegam pelas grandes avenidas de Fortaleza. Na falta de desvios eficazes, cortar caminho virou tarefa quase impossível. Até as ruas tidas como secundárias, como rotas escapatórias, estão ficando engarrafadas tais como as principais. E agora, qual a saída para esse nó? Tudo parece parado.Para tentar fugir das avenidas Bezerra de Menezes, da Universidade, Aguanambi, Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales – tidas pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) como as mais saturadas – o cidadão tem que ter paciência e criatividade. Pode perceber, ainda, que a sua solução não foi assim tão eficaz.

O Presidente Clovis Nogueira Bezerra esteve presente na solenidade de entrega da Ordem de Mérito do Transporte Brasileiro – Medalha JK promovida pela CNT – Confederação Nacional do Transporte na terça-feira dia 29 de maio no Memorial JK, em Brasília. Entre os 17 agraciados, a segunda Vice-Presidente do SETCEMA e diretora-executiva do Grupo Bento Belém, Marinês Todescatto, recebeu a comenda na categoria Oficial.

O deputado Antônio Granja (PSB) vai solicitar a criação de uma subcomissão na Assembleia Legislativa para fiscalizar as estradas federais que passam pelo Ceará. Ontem, em pronunciamento, o parlamentar se disse indignado com o estado das BRs e criticou a falta de ação da bancada federal para tentar resolver esse problema.