Na sexta-feira 02/12/2011 reuniram-se no Golden Tulip Recife Palace, em Recife o Presidente da FETRACAN – Newton Gibson, o Presidente do SETCARCE – Clovis Nogueira, o Presidente do SETCERN – Sebastião Segundo, o Presidente do SETCEPE – Antonio Jacarandá, o Presidente do SETCEPB – Arlan Rodrigues, o Presidente do SINDICAPI – Armando de Oliveira, a Vice-Presidente do SETCEMA – Marinês Todescatto, o Assessor Técnico da FETRACAN – Jorge do Carmo e o Assessor Jurídico da FETRACAN – Dr. Flávio Henrique Santos, para tratar de diversos assuntos na última Reunião Ordinária da FETRACAN deste ano.
Abaixo, transcrevemos trecho da Ata da Reunião da FETRACAN onde consta assunto sobre as Licenças Ambientais:
5.3. Licença Ambiental Estadual. A CNT tem acompanhado o processo de aprovação do PL 7173/2010, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que altera a Lei Nº 11.442/2007. Este Projeto aguarda análise de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) antes de seguir a sanção. Contamos com o apoio da ANTT e do IBAMA, fato que facilitará a aprovação. Uma vez aprovado, a ANTT, em articulação com o IBAMA, estabelecerá o Registro Nacional para Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos (RNTRPP), reduzindo enormemente a burocracia e os custos advindos da atual legislação, disse o Presidente Sr. Newton Gibson. 5.4. Restrições de Caminhões aos Centros das Cidades. O Presidente do SETCERN – Sr. Segundo Dantas solicitou a FETRACAN para que encaminhasse ao Presidente da Federação e do Sindicato de São Paulo um ofício pedindo a intervenção daqueles Presidentes sobre o assunto. Encerrados os assuntos da pauta o Presidente agradeceu a todos ordenando que os resultados dos trabalhos fossem registrados na presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos.