A Sefaz/CE publicou no último dia 13/05/2022, o Decreto Nº 34.731/2022 que versa sobre a isenção da prestação de serviço de transporte, iniciados e concluídos em território cearense. Referido decreto, em seu artigo 1º, inseriu tal isenção ao anexo I do Decreto Nº 33.327/2019, que em seu artigo 6º disciplina o regramento tributário quanto as isenções, em especial ao estorno de crédito
SETCARCE
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As comissões formadas por representantes legais do SETCARCE e SINDICAM-CE não entraram em consenso sobre os termos propostos, as partes decidiram realizar nova reunião no dia 26.05.2022.
A ANTT realizou nova prorrogação da validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - CRNTRC.
O Posto Fiscal Virtual, permitirá ao transportador obter informações quanto as pendências que porventura venham a ocorrer, possibilitando maior agilidade e interação entre transportador, fisco e contribuintes, e demais serviços disponibilizados ao transportador, elencados abaixo.
A NTC&Logística reitera a importância do transportador negociar a inclusão nos contratos antigos, e colocar nos novos contratos, um gatilho para os aumentos do diesel.
O péssimo estado das rodovias que cortam o estado do Ceará, em especial a CE 155 que dá acesso o Porto do Pecém, foram alvo de crítica entre os diretores presentes.
Mais informações pelo telefone (85) 3276.4118 – 99820.0339 – email- setcarce@setcarce.org.br – secretaria1@setcarce.org.br – presidencia@setcarce.org.br
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado do Ceará (Setcarce), Marcelo Maranhão, também se ofereceu a colaborar com a logística no transporte de alimentos que são doados por uma rede de supermercados
O sistema Porto Sem Papel (PSP), criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros, está de cara nova e foi adaptado ao padrão gov.br, para melhorar ainda mais a comunicação entre os usuários do setor portuário brasileiro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a abertura da Audiência Pública nº 3/2022, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento a proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021, que “atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências”.
