ENTREVISTA NA TV O POVO NO PROGRAMA "O POVO ECONOMIA"

Empresa Braskem é notificada para averiguar o cumprimento da Lei 12.619 – O Ministério Público do Trabalho está atuando junto aos embarcadores e notificou a empresa Braskem, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região de Salvador. O objetivo da notificação é averiguar o devido cumprimento da Lei 12.619 pela empresa, que segundo o artigo 67-A da lei cabe também ao embarcador à verificação do tempo de direção do motorista contratado, bem como se o mesmo realizou as 11 horas de descanso antes de iniciar uma nova jornada de trabalho.

O Governo do Estado do Ceará fechou acordo histórico para viabilizar melhorias na malha viária estadual. Mais de R$ 1 bilhão estão garantidos para obras de implantação e restauração de rodovias cearenses. O secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, o diretor de obras de engenharia rodoviária do DER, Quirino Ponte e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estiveram reunidos, em Brasília, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), órgãos do Governo Federal, para definir os termos do acordo do financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) divulgou, esta semana, dois projetos de normas citados na regulamentação do transporte de produtos perigosos no país. Até o final de março, os dois projetos estão disponíveis para consulta nacional e os setores interessados nas discussões podem enviar contribuições à ABNT.O primeiro projeto, disponível até 22 de março, trata dos equipamentos para situações de emergência durante o transporte desses materiais. Elaborada pela Comissão de Estudo de Transportes Perigosos – formada por produtores, consumidores, universidades e laboratórios -, a norma pretende padronizar itens como mecanismos de proteção individual, cones para sinalização, extintores portáteis, equipamentos para sinalização e isolamento de áreas de ocorrência.

Os motoristas não precisam mais ser avisados da presença de radares fixos e móveis na pista. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de fiscalização eletrônica nas vias urbanas e rodovias. A determinação está valendo desde a última quinta-feira, 22/12. Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas.

A REUNIÃO INFORMOU SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE NOVOS MOTORISTAS.

Em parceria com a VIVALI EDITORA ELETRÔNICA LTDA, o SETCARCE passa a oferecer a partir de 01/julho, os cursos on-line de, Responsável Técnico de Empresa de Transporte de Cargas e Curso Virtual – RNTRC Transportador Autônomo.
O Conteúdo Programático busca atender as diretrizes estabelecidas no anexo 3 da resolução ANTT nº 3.056 de 12 março de 2009. Tendo por objetivo a capacitação e formação do profissional para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.

Audiência pública debate lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista

A lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista, seja ele profissional ou autônomo, foi discutida em audiência pública na tarde desta terça-feira (03/09) na Assembleia Legislativa. Propositora do debate, a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a importância de uma legislação que ofereça garantias para que os motoristas exerçam suas atividades de maneira digna e segura.

“É preciso que o Estado e a legislação brasileira dêem estas garantias para um trabalho digno e seguro, sem a necessidade de jornadas exaustivas e que levam os profissionais, muitas vezes, a fazer uso de drogas para se manterem acordados e chegarem rápido ao seu destino”, ressaltou Eliane.

Estiveram reunidos dia 18 de outubro na sede do SETCARCE, representantes dos orgãos gestores do Trânsito de Fortaleza.

O Fórum de Trânsito foi criado para discutir a implantação de medidas para melhorar o tráfego de veículos no município de Fortaleza.

O Diretor do SETCARCE, Ricardo Pordeus (M.Y Pordeus) representou o Sindicato em reunião que ocorreu dia 15 de Fevereiro na sede do INMETRO juntamente com o senhor Marcelo Maranhão da empresa associada TRANSBET. A reunião tratou sobre o Cronograma para Verificação Periódica Compulsória de Cronotacógrafos .O Cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para veículos de transporte e de condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 toneladas. Para que se garanta a confiabilidade metrológica destes instrumentos e, via de consequência, que seus registros tenham a exigida legalidade, na medida em que, nos termos do Art. 279 do CTB, imprescindíveis e obrigatório na elaboração de laudos periciais em casos de acidentes com vítimas, por determinação da Lei Federal 9.933/99, regulamentada pela Resolução CONMETRO 011/88 e Portarias INMETRO 201/04 e 444/08, os mesmos devem ser submetidos à verificação periódica, de caráter compulsório, a cada 2 (dois) anos. O Cronotacógrafo é OBRIGATÓRIO.

A empresa Ceará Diesel- Mercedes Benz, patrocinadora master da 5ª Edição do Troféu Otacílio Correia, sorteou brindes entre os convidados do evento realizado no dia 18 de abril de 2013.Os brindes foram entregues pelo Diretor e Gerente de Vendas da Ceará Diesel, André Varela e Odmar Feitosa.Na foto, o sorteadoFrancisco Barbosa Sobrinho (MLS Transportes) com os representantes da Ceará Diesel.

Em reunião realizada no dia 06 de outubro corrente, com a presença de 17 dos 20 representantes que compõem a CÂMARA TEMÁTICA DE LOGISTICA – CT LOG CEARÁ, órgão consultivo com a finalidade de propor, apoiar e acompanhar projetos e ações logísticas visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, instituída pela Agência de Desenvolvimento do Ceará S.A. – ADECE, em Portaria Nº 045/2011, foram eleitos, por unanimidade dos presentes, os membros da estrutura diretiva para o primeiro mandato da Câmara, a qual é composta como segue:

Presidente: Carlos Matos Lima (FIEC)

1º Secretário: João Bosco Furtado Arruda (UFC)

2º Secretário: Espedito Róseo Silva Junior (SETCARCE)

Pelo Estatuto da CT LOG/CE os eleitos assumiram um mandato de um ano, renovável por mais um ano. Prenuncia-se grande o trabalho dos eleitos em face dos enormes problemas de integração e gestão logísticas no âmbito do Estado, cuja discussão já se iniciou na referida reunião.

Veículos fabricados a partir de 1º de abril deste ano deverão, obrigatoriamente, utilizar placas com película refletiva. A Deliberação 122 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou o antigo prazo – 1.º de janeiro –, também vale para os carros transferidos de estado ou município a partir do segundo trimestre do ano.

A Convenção Coletiva de Trabalho 2013-2014 do SETCEMA – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Maranhão já foi registrada no MTE. A CCT foi firmada em 7% (sete por cento) e abrange a categoria profissional e econômica do Transporte Rodoviário de Carga, Mudança, Bens e Logística, com abrangência territorial em MA.

• A OAB-CE instalou no Fórum Clóvis Beviláqua, um posto avançado do Tribunal de Ética e Disciplina-TED, que será inaugurado nesta segunda-feira, 27 de janeiro, às 16 horas. O posto receberá o nome do advogado Emídio Cezar Viana de Carvalho (dr. Emídio Viana), numa homenagem ao ex-conselheiro do TED e que foi assassinado na madrugada do primeiro dia de janeiro.

Fonte: O ESTADO.

No dia 16 de setembro, o SETCARCE e uma comissão de transportadores estiveram presentes a uma reunião com o CONPAM E SEMACE para tratar da exigência
por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais
para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos, bem
como mostrar que alguns transportadores já sofreram autuações em determinados
Estados, pois estão exigindo a licença ambiental para a empresa que, por menor que seja o
trajeto, passe pelos Estados da Federação. Estiveram presentes o Superintendente do CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Superintendente da SEMACE, José Ricardo Araujo, representando o SETCARCE, o diretor Ageu Monteiro, representando a CERAMA TRANSPORTE, Marco Massari e representando a TRANSITA, Ubiratan Roberto de Paula Filho.