ENTREVISTA NA TV O POVO NO PROGRAMA "O POVO ECONOMIA"

Caro Transportador, acompanhe as alterações realizadas na Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 25 da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009, fundamentada no Voto DJB – 046/11, de 30 de junho de 2011 e no que consta do Processo nº 50500.062593/2008-09,

Prezado Transportador,

É com grande satisfação que informamos a Vossa Senhoria que hoje (31/08) o transportador brasileiro obteve mais uma vitória no Congresso Nacional.

Encontrava-se em tramitação no Senado Federal a Medida Provisória nº 532/2011 que, dentre outros temas, estabelecia nova abrangência de atuação para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), permitindo-lhe explorar os serviços de logística integrada.

Na tarde desta 4ª feira, após acalorados debates travados no Plenário do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Senador Clésio Andrade, conseguiu convencer os demais Senadores do incalculável prejuízo que todo o Setor de Transporte no Brasil, principalmente o de Cargas, enfrentaria se fosse concedida aos Correios – entidade pública que já goza de ampla, geral e irrestrita imunidade tributária – permissão legal para atuar também no seguimento de logística.

A firme ação promovida pelo Senador Clésio Andrade, na defesa dos interesses legítimos do Transportador Brasileiro, possibilitou que o citado dispositivo contido na Medida Provisória nº 532/2011 fosse devidamente alterado e, posteriormente, aprovado, garantindo que este importante Setor da economia continue a desenvolver sua nobre missão, a de transportar.

Na oportunidade, reiteramos os nossos votos da mais alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

VIRGÍLIO COELHO

Diretor Executivo

MAIS UMA CONQUISTA DO SETCARCE
: RECOLHIMENTO DO ICMS NA ENTRADA DE MERCADORIAS AGORA COM PRAZO DE VENCIMENTO DE 10 (DEZ) DIAS – INSTRUÇÃO NORMATIVA 17/2011 – SEFAZ/CE.

A empresa Ceará Diesel- Mercedes Benz, patrocinadora master da 5ª Edição do Troféu Otacílio Correia, sorteou brindes entre os convidados do evento realizado no dia 18 de abril de 2013.Os brindes foram entregues pelo Diretor e Gerente de Vendas da Ceará Diesel, André Varela e Odmar Feitosa.Na foto, o sorteadoFrancisco Barbosa Sobrinho (MLS Transportes) com os representantes da Ceará Diesel.

A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.

As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.

Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.

Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.

A Comissão de Conciliação Prévia – CCP, após um breve recesso, retomou suas atividades no dia 02/01/2014 com horário de atendimento de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:30 horas. Um dos serviços oferecidos pelo SETCARCE é a Comissão de Conciliação Prévia Intersindical, responsável por mediar e conciliar os conflitos individuais da relação entre empregado e empregador. Através de uma negociação consensual, rápida e simplificada, qualquer empresa do setor de transporte de cargas e logística, bem como trabalhador desse mesmo segmento, pode resolver questões trabalhistas sem a obrigatoriedade de assistência jurídica.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra e o Diretor do SETCARCE e da Copral Log, Ageu Monteiro, participaram de reunião realizada na terça-feira 11/06/2013 com o Secretário Especial da Copa do Governo do Estado do Ceará, Ferrucio Feitosa sobre tráfego de caminhões no Estado do Ceará nos dias de jogos da Copa das Confederações no Auditório do Centro Vocacional Tecnológico Portuário do Mucuripe. Também estiveram representados o DETRAN, os moinhos M. Dias Branco e J.Macêdo, a Petrobrás, as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e o SINDICAM.

Veículos fabricados a partir de 1º de abril deste ano deverão, obrigatoriamente, utilizar placas com película refletiva. A Deliberação 122 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou o antigo prazo – 1.º de janeiro –, também vale para os carros transferidos de estado ou município a partir do segundo trimestre do ano.

O Novo auditório do SETCARCE foi inaugurado em grande estilo em solenidade realizada no dia 25 de outubro. As novas instalações contam um ambiente moderno e funcional.
O evento contou ainda com a outorga do Trofeu Empresário Otacílio Correia à Procuradora de Justiça Dra. Socorro França.

A Empresa Confiança Mudanças e Transportes, empresa associada ao SETCARCE, completa nesta data 48 anos de atividades.

Não se escolhe dia nem horário para adoecer ou morrer. Mas, com os inúmeros bloqueios imposto pela Copa das Confederações, tudo deve se complicar. O acesso ao Cemitério da Paz e ao Hospital Sarah Kubitschek, por exemplo, serão limitados. Alias, Fortaleza, como um todo, terá sim que se ajustar, se adequar. Moradores terão restrição de circulação, carros só podem se deslocar com credenciamento, caminhões de carga serão proibidos, o comércio deve ficar fechado. Tudo para tentar garantir tranquilidade durante as partidas. E você, já pensou como será a sua rotina nos dias 19, 23 e 27?

Na última terça-feira, dia 22/02/2011, o Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Regional Nordeste I.

Um dos assuntos discutidos em pauta foi o Programa de Treinamento para Capacitação de Motoristas para o Transporte de Cargas. O Projeto para o Programa de Treinamento foi recebido pelo SETCARCE como solução das reivindicações dos empresários do setor de cargas. A Diretora do SEST/SENAT, Vanda Rabelo, informou que está programado para este ano de 2011 a realização deste Projeto que trata sobre a Capacitação de Motoristas para o Transporte de Cargas.

Previsão do governo era de finalizar contratos para reformar 17,5 mil Km em rodovias e ferrovias até setembro

Brasília. Se tudo tivesse ocorrido como o previsto, já era para 7.500 Km de rodovias federais e 10.000 Km de ferrovias estarem nas mãos da iniciativa privada, com os últimos contratos a serem assinados em setembro e obras orçadas em R$ 133 bilhões prestes a começar.

O atraso deve ser recuperado com processos de licenças ambientais mais ágeis
Foto: Kid júnior

Em 2018, as rodovias estariam duplicadas e o País contaria com uma poderosa malha ferroviária para escoar sua produção de grãos e minérios para o Norte e Nordeste. A intenção, em agosto do ano passado, era acabar, em cinco anos, com um atraso de 30 anos em investimentos em infraestrutura.

Porém, o ambicioso Programa de Investimentos em Logística (PIL) completa um ano na próxima quinta-feira (15) sem haver realizado um único leilão. Na melhor das hipóteses, o primeiro deles, de rodovias, ocorrerá no dia 18 de setembro, nove meses depois da data prometida para o início das licitações.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, tornou-se sócio da SOAPOL – Associação dos Amigos da Polícia Militar do Ceará em solenidade que realizada na quinta-feira 19/07/2012 às 20:00 no Círculo Militar de Fortaleza.

Na solenidade foi outorgado o Título de Sócio Honorário ao Exmo. Professor César Barreira (Diretor da Academia de Segurança Pública) e ao Industrial Beto Studart.

O SETCARCE recebeu na quarta-feira dia 04/04/2012 o Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA, Carlos Alberto Maia, em reunião acerca da Lei Complementar 140/11 e a emissão de licenças ambientais.