PRESIDENTE DO SETCARCE PARTICIPA DE SESSÃO SOLENE DA ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS JURÍDICAS

Para tratar do tema “Excesso de Peso nas Rodovias”, o Procurador da República Alexandre Meireles Marques, promoveu ontem, dia 23 de maio, um amplo debate. Fizeram-se presentes representante da Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, DNIT, DER, CGU, EMPRESÁRIOS e SINDICAM. O SETCARCE participou ativamente dos debates na pessoa do Assessor Jurídico José Damasceno Sampaio.

Na quarta-feira dia 18/01/2012 reuniram-se na sede do SETCARCE representantes de transportadoras de cargas perigosas e advogados para discutir a exigência por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.

De acordo com a lei, o dono da Eireli deve ser titular da totalidade do capital social do negócio, devidamente integralizado. Esse capital não pode ser menor do que 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. A lei estabelece ainda que a empresa individual de responsabilidade limitada “também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração”.

O Presidente da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão – CEPIMAR, David Lopes de Oliveira, tem a satisfação de convidá-lo(a) para a solenidade de entrega do PRÊMIO MELHORIA DA QUALIDADE DO AR – 2013

Data: 11 de novembro de 2013.

Horário: 16h

Local: 23º Batalhão de Caçadores -Batalhão Marechal Castello Branco

Endereço: Av. Treze de Maio, 1589 – Fátima

Fortaleza Ceará

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, mais uma vez, o início da fiscalização punitiva para quem insiste em utilizar a carta-frete como pagamento pelo transporte rodoviário de cargas no país.As multas, que começariam a ser aplicadas nessa segunda-feira (23), foram adiadas por tempo indeterminado. “Desde essa segunda a ANTT adota a continuidade da fiscalização educativa porque houve uma demanda muito grande do setor de transporte, que colocou dificuldades operacionais em trabalhar com o novo sistema. Por isso preferimos continuar com a fiscalização educativa até solucionar o problema. Não há uma previsão exata de quando a fiscalização punitiva vai começar, pode ocorrer nos próximos dias”, informou à Agência CNT de Notícias o superintendente de serviços de transporte cargas da ANTT, Noboru Ofugi.

O Nordeste está de parabéns. Sai na frente acerca da Regulamentação da Profissão de Motorista com a apresentação do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio que, no Programa “Consultor Tributário Ao Vivo” da ADASP, fez esclarecimentos sobre a Lei nº 12.619/2012 com participação ativa do público através do chat do programa e com a divulgação entre os transportadores de cargas do Ceará a Cartilha da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), que fornece alguns conceitos básicos aos interessados no assunto.

Especialistas acreditam que com o Nordeste fora do pacote de investimentos em logística do governo federal, as desigualdades sociais e econômicas irão aumentar. Fortalecimento político da região é uma das soluções apontadas.
A ausência de oito dos nove Estados do Nordeste, inclusive o Ceará, no Programa de Investimentos em Logística anunciado pelo Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em concessões para estradas e ferrovias, vão aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas da Região em comparação às áreas mais ricas do País, constatam especialistas ouvidos pelo O POVO.

SÃO PAULO – A Prefeitura anunciou ontem o início da proibição do trânsito de caminhões na Marginal do Tietê e em mais nove vias da cidade (que formam o minianel viário). Será das 4h às 10h e das 16h às 22h, a partir de 11 de dezembro. Mas as multas só começam em janeiro.

Estudada há pelo menos um ano, a medida foi a forma encontrada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de tentar forçar o transporte de cargas a usar o Rodoanel.
A restrição adotada em outubro do ano passado na Marginal do Pinheiros, na Avenida dos Bandeirantes e em outras vias da zona sul também será ampliada em duas horas – passará a ser das 4h às 22h (hoje é das 5h às 21h).

Em parceria com a VIVALI EDITORA ELETRÔNICA LTDA, o SETCARCE passa a oferecer a partir de 01/julho, os cursos on-line de, Responsável Técnico de Empresa de Transporte de Cargas e Curso Virtual – RNTRC Transportador Autônomo.
O Conteúdo Programático busca atender as diretrizes estabelecidas no anexo 3 da resolução ANTT nº 3.056 de 12 março de 2009. Tendo por objetivo a capacitação e formação do profissional para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.

Brasília (16/05/2012) – Foi editada a Instrução Normativa N.° 5 do Ibama, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial de produtos perigosos. Esta IN vem atender o disposto no artigo 7º, incisos XXIV e XXV, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA NORMA TERMINA EM 09 DE JUNHO DE 2012.

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.

Na solenidade de posse, o delegado federal Servilho Paiva reiterou o compromisso de reduzir os índices de violência do Estado.

Mudanças e resultados rápidos, foi o que garantiu o novo secretário de Segurança Pública do Estado, Servilho Paiva, ao tomar posse, ontem, na Academia de Segurança Pública, no Mondubim. Entre as mudanças estruturantes que realizará, o secretário garantiu que modificará o Programa Ronda do Quarteirão. “Tenho consciência do meu compromisso, de dedicar-me ao máximo à esperança de mudança que represento”, disse.

De acordo com Servilho Paiva, a lógica da sua administração será baseada no tripé da boa formação, disciplina rigorosa e na gestão de recursos humanos e materiais. “Quando a gente aliar a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), que precisa atuar como um órgão controlador, autônomo, independente, justo, firme, que influencie na questão final e, somando à uma boa gestão, indiscutivelmente gerará bons resultados”, afirmou.

O SETCARCE Participou de reunião onde foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Programa de Inspeção Veicular Ambiental do Estado do Ceará– PIVACE. Elaborado pela SEMACE, a partir de determinação do Ministério do Meio Ambiente, através da Resolução 418/2009, atendendo a interesse governamental, para que a proposta seja amplamente discutida com a sociedade, antes da aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que deverá ocorrer até 30 de junho próximo.

NÃO PERCAM: ENTREVISTA NA TV O POVO NO PROGRAMA “O POVO ECONOMIA” ÀS 23 HORAS. TV aberta e TV Show: canal 48; Multiplay: canal 23. Reprises: sábado 30/11/2013 às 15 horas e segunda 02/12/2013 às 11 horas. O Programa O POVO Economia, apresentará entrevista com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Ceará, Clóvis Nogueira Bezerra. Você pode assistir ao programa também através do portal: tv.opovo. com.br/opovoeconomia.

Realizou-se na quinta-feira dia 01/12/2011, a última reunião de 2011 do Fórum Fiscal. O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. A reunião iniciou-se com um café da manhã, e contou as presenças dos representantes da SEFAZ, Pedro Junior Nunes da Silva, coordenador da CATRI, Jocilé Clementino e Lúcia Muniz da CEFIT, Paulo Sérgio Almada do NUDIV e Francisco Ivanildo de França do NURFI. Representado o SETCARCE, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra, Simone Borges da Ramos Transportes,Tiago Leal da LDB Transportes, Silvana Brasil e Márcio Ribeiro da BRASPRESS, Rubens Alves da Atlas Transportes, Francisco Pontes da Termaco e Josuel Zimmermann da Transportadora Mann.