A Comissão de Conciliação Prévia intersindical voltou a funcionar. A CCP como é conhecida, visa a dirimir as controvérsias de natureza trabalhista (Transportadoras X Empregados), mediante conciliação, nos termos da Lei n.º 9.958/2000.
As Empresas, bem como seus funcionários, já podem agendar suas conciliações, sendo que as referidas serão realizadas às quintas feiras no mesmo local de costume.
3º R.T.D de Fortaleza – CE; Registro nº 433265; 20/12/2010
O SETCARCE reuniu hoje, 20/12/2010, representantes das Empresas de Transporte de Cargas que tiveram interesse em substituir produtos da cesta básica por pecúnia ou vale alimentação. Na Reunião foi assinado o Termo de Acordo Coletivo com validade até 30/11/2011.
Informamos que o instrumento coletivo transmitido pela Solicitação nº MR068005/2010 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46205.016825/2010-21, foi registrado no MTE sob o número CE001150/2010.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7646/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que obriga proprietários de veículos transportadores rodoviários de carga a contratar seguro contra danos materiais provocados a terceiros. Segundo a proposta, o seguro deverá ter cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte.
O objetivo, conforme o autor é garantir o pagamento de indenizações em casos de acidentes. “O seguro oferecerá tranqüilidade à significativa parcela da sociedade que todos os anos tem seus veículos afetados por acidentes causados por veículos de transporte rodoviário”, afirma Delgado.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu prazo para recebimento de sugestões a AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 111/2010, na modalidade “ao vivo”, da proposta de resolução que dispõe sobre a regulamentação de pagamento do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Buscando sempre proporcionar o melhor para seus associados o SETCARCE acaba de firmar parceria com o CETREDE, instituição vinculada à Universidade Federal do Ceará – UFC e que tem por missão promover e desenvolver a educação para o exercício da cidadania.
Foi realizada ontem, dia 29/11/2010 (segunda-feira), às 09:00 da manhã na sede do SETCARCE, uma reunião para se fazer esclarecimentos sobre a Convenção Coletiva 2010-2011. O encontro foi bastante proveitoso, e as dúvidas dos associados foram esclarecidas.
Transcrevemos abaixo Cláusula 49 da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, que trata sobre o recolhimento e repasse da Contribuição Assistencial LABORAL. Informamos que a referida Contribuição já pode ser repassada para o SINDICAM que está funcionando em horário comercial na Rua 25 de Março, 553 – Altos.
Estiveram reunidos ontem na sede da AMC, os Presidentes da AMC, Sr. Fernando Bezerrra, do SETCARCE, Sr. Clovis Nogueira Bezerra e da FACIC, Sr. Francisco Barreto.
Ficou pré estabelecido por ocasião do encontro que os caminhões com tara de até 2,5t, que antes só poderiam trafegar no quadrilátero da Aldeota, em horário estabelecido na Portaria da AMC, também poderão trafegar no Centro naquele mesmo horário da Portaria, o que antes era permitido apenas para caminhões com tara de até 2t.
As placas serão afixadas posteriormente, mas a orientação aos agentes da AMC é a de não autuarem os caminhões supra mencionados.
