O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – divulgou a Resolução nº405, de 12 de junho de 2012, que regulamenta a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional.
A fiscalização poderá ser feita por meio do disco ou fita diagrama do tacógrafo, diário de bordo ou ficha de trabalho cujo modelo faz parte da Resolução.
O diário de bordo e a ficha de trabalho só devem ser usados quando for impossível realizar o controle por meio de tacógrafo.
Dia 14/06/2012, em Imperatriz – MA, foi inaugurada mais uma unidade do SEST/SENAT. O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra, à convite do Presidente da CEPIMAR David Lopes, representou o SETCARCE na Solenidade.
O SETCARCE encaminhou Consulta Administrativa à Superintendência do IBAMA, em Brasília, no dia 08 de maio do ano corrente referente à exigência de emissão de licença ambiental para produtos perigosos em cada Estado trafegado.
Como retorno, o Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto, Eugenio Pio Costa, enviou Ofício informando que o referido órgão publicou em maio/12 Instrução Normativa sobre o tema.
Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou nesta terça-feira (12/06) da primeira reunião do Núcleo Academia e Instituições Formadoras do Pacto pelo Pécem. O encontro aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Dando continuidade aos trabalhos visando a elaboração da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013, o SETCARCE realizou na segunda-feira dia 12/06/12 às 11 horas, reunião da Comissão de Negociação com o objetivo de analisar a proposta do Sindicato Laboral.
Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.
Recebemos nesta data a visita dos representantes da SASCAR, Juracy Raymundo Abondanza-Supervisor de Vendas e Armando Marques-Executivo de Vendas, na oportunidade apresentaram as inovações e tecnologias em gestão de frotas e telemetria, gerenciamento de risco e logístico e monitoramento de veículos para as operações de transporte.
Dia 11/06/2012 às 09:00 horas – 2º Seminário sobre a Lei 12.619/12 que regulamenta a profissão de Motorista. Para confirmar sua presença, é necessário o preenchimento da ficha de atualização cadastral e envio dos documentos solicitados.
O SETCARCE realizou na terça-feira dia 05/06/12 às 09:30 horas a Assembleia Geral Extraordinária. O objetivo da AGE foi deliberar assuntos da pauta do Edital publicado em 29 último.
Aconteceu na manhã da sexta-feira dia 01/06/2012 a décima primeira Reunião do Fórum Fiscal SETCARCE/SEFAZ. O Fórum foi formado para dimirir assuntos fiscais do setor de transporte de cargas, onde os temas levados à pauta de discussão pelo grupo composto por membros da SEFAZ e representantes de transportadoras, são sugeridos por empresas associadas ao SETCARCE.
