Foi realizada nesta quinta, 02/agosto, a 12ª reunião ordinária da Câmara Temática de Logística na ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará.
Presidida pelo primeiro secretário Prof. João Bosco Furtado, a reunião abordou a restrição do tráfego de veículos bi-trens nas rodovias estaduais, e ficou determinado que será enviado ofício a SEINFRA solicitando uma reunião para tratar o tema.
A Resolução nº 408/2012 do CONTRAN, publicada em 03/08/2012, prorrogou até 08/09/2012 a fiscalização do tempo de direção e descanso, resolução 405/12 do CONTRAN.
De acordo com o art. 1º da Res. 408/12, Até onze de setembro de 2012, os órgãos de trânsito com circunscrição sobre a via deverão realizar somente fiscalização educativa quanto ao tempo de direção e descanso de que trata o artigo 67-A do CTB, acrescido pela lei nº 12.619/2012.”
O Gerente do SETCARCE, Espedito Jr, visitou a sede da Polícia Rodoviária Federal dia 02/08, recepcionado pelo Chefe da Comissão de Educação no Trânsito, Lauro Neto. Na sua visita, solicitou o agendamento de uma reunião para debater os procedimentos de fiscalização da Lei 12.619/12, estabelecidas pela resolução do Contran – 405/12, conforme ofício encaminhado em 10 de julho ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal Marco Antonio Maia.
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, o primeiro ponto do acordo foi a constituição de mesa de negociações, que começará no dia 8 de agosto, com prazo de 30 dias para discutir e dar encaminhamento às reivindicações da categoria.
Passos destacou que, nos próximos 30 dias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) só fará fiscalização educativa da Lei 12.619/2012 que regulamenta o descanso de 11 horas entre duas jornadas e a parada de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. As multas deveriam ter começado na segunda-feira (30).
Aconteceu na terça-feira 31/07/2012 a 5ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista, através de Mediação Coletiva, reuniram-se com o sindicato laboral para analisar as novas propostas. A próxima reunião acontecerá na segunda-feira, 06/08/2012.
CAMINHONEIROS FECHAM RODOVIAS EM PROTESTO
A paralisação deflagrada ontem por caminhoneiros em todo o país teve baixa adesão, mas causou transtorno em diversas rodovias. O protesto foi coordenado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro – MUBC, mas divide a categoria e foi criticado por 42 sindicatos de 20 estados, que divulgaram comunicado pedindo aos caminhoneiros que não aderissem à paralisação.
Comunicamos o falecimento do Dr. LUIZ HENRIQUE ROVERE CORREIA, Diretor da CONDOR TRANSPORTES ocorrido ontem 30/07, em Porto Alegre – RS. O sepultamento ocorrerá amanhã 31/07, às 9 hs, no cemitério Parque da Paz.
O presidente da NTC, Flávio Benatti, manifestou sua posição contrária aos movimentos organizados em alguns estados brasileiros.
Veja abaixo o Ofício enviado à ANTT nesta segunda-feira, (30), na íntegra:
Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na segunda-feira 30/07/2012 onde foram analisadas as propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 5ª rodada de mediação coletiva dia 31/07 na SRTE/CE.
A Quarta reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 27/07/2012.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:
– Ratificação da proibição do acompanhamento de mercadorias no transporte interestadual através de N.F.E – Notas Fiscais de Entrada, de acordo com o ajuste SINIEF 08.
– Disponibilização da consulta de Processos Pendentes no contencioso através do site da SEFAZ/Ambiente seguro.
– Instalação de fibra ótica na CEFIT agilizará a liberação de malotes.
– Posto de Penaforte será inaugurado na primeira quinzena de Outubro deste ano. Como também a reforma do Posto Fiscal de Aracati.
