SETCARCE

Resumo da Notícia Aqui

27 jul: REALIZADA QUARTA REUNIÃO DE 2012 DO FÓRUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE

A Quarta reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 27/07/2012.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:
– Ratificação da proibição do acompanhamento de mercadorias no transporte interestadual através de N.F.E – Notas Fiscais de Entrada, de acordo com o ajuste SINIEF 08.

– Disponibilização da consulta de Processos Pendentes no contencioso através do site da SEFAZ/Ambiente seguro.

– Instalação de fibra ótica na CEFIT agilizará a liberação de malotes.

– Posto de Penaforte será inaugurado na primeira quinzena de Outubro deste ano. Como também a reforma do Posto Fiscal de Aracati.

26 jul: Transportador Autônomo sem RNTRC autoriza Seguradora a negar cobertura em caso de sinistro

Qui, 26 de Julho de 2012 09:53
No ato em questão, o órgão regulador (SUSEP) se reporta à Resolução nº 219, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C),
Recomenda-se, pois, às Empresas de Transporte que redobrem os cuidados ao subcontratar TACs – não aceitando em hipótese alguma aqueles que não estejam regularmente inscritos no RNTRC – entre outros motivos, para, em face de eventual sinistro, não correrem o risco de uma provável recusa de cobertura por parte das seguradoras com fundamento na Carta Circular ora veiculada.

24 jul: Ministério Público exige paradas de descanso

Durante seminário na Câmara dos Deputados, procurador Paulo Douglas disse que pode exigir na justiça que pontos adequados sejam construídos

O Estatuto do Motorista entrou em vigor no dia 16 de junho, mas as discussões sobre os artigos aprovados e vetados não param. Um dos pontos mais polêmicos é a retirada da cláusula que obrigava o governo federal a construir paradas de descanso para os motoristas nas estradas. A presidente Dilma Rousseff vetou essa parte do texto e sancionou os outros artigos. Mas, agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promete pedir judicialmente que a medida seja incluída no estatuto.

24 jul: Obras para a Copa vão começar até setembro

Comissão divulgará, a partir de hoje, as empresas aptas a participarem do processo licitatório

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Fortaleza, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf) recebeu, na manhã de ontem, os envelopes de licitação para as obras nas Avenidas Raul Barbosa, Dedé Brasil, Via Expressa, Paulino Rocha e Alberto Craveiro. As intervenções fazem parte das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo Fifa 2014 e terão início, de acordo com a Prefeitura, até o início do mês de setembro. O total de investimentos é da ordem de R$ 235 milhões.