Prevenção ao Roubo de Cargas

Orçado em mais de R$ 500 mil, o projeto de construção do 2º Arco Rodoviário do Ceará, interligando as rodovias BR-116, BR-020 e BR-222, foi um dos 17 vetados pela presidente Dilma Rousseff no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, sancionado na semana passada. As razões apontadas dizem respeito à ausência de estudos mais elaborados sobre o empreendimento. A bancada cearense no Congresso tentará derrubar o veto.O projeto do anel rodoviário fez parte de uma emenda indicada pela bancada do Estado do Ceará, que teve como autor o deputado Raimundo Gomes de Matos. De acordo com o texto da emenda, que foi indicada para atendimento prioritário, o projeto pretende interligar os distritos industriais de Horizonte, Pacajus, Maracanaú e Maranguape ao Complexo Portuário do Pecém e as rodovias CE-060, CE-065, CE-215 e CE-455,”(O arco) permitirá a integração das principais rodovias – federais e estaduais, reduzindo o tempo de percurso, garantindo melhor segurança do tráfego e estimulando a criação de polos de desenvolvimento, potencializando a utilização do Porto do Pecém e integrando-o a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, aponta o texto.

Realizou-se no último dia 16 de Fevereiro, na sede do SETCARCE, Reunião mensal de Diretoria. Na oportunidade foram pautados os assuntos sobre a Nova Diretoria do SINDICAM e a Lei do INMETRO que trata sobre a obrigatoriedade do Cronotacógrafo.

A prevenção, fiscalização e recuperação de cargas roubadas nas rodovias cearenses foram discutidas durante sessão solene, na tarde desta quinta-feira (06/06), na Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada Eliane Novais (PSB), o encontro teve o objetivo de expor o problema à sociedade e escutar das autoridades o que está sendo feito para minimizar as ações das quadrilhas especializadas. O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, compôs a mesa juntamente com o Presidente da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano Deputado Estadual Heitor Férrer, a Deputada Estadual Eliane Novais e o Comandante Adjunto da Polícia Rodoviária Estadual, Cel. Airton Ferreira Lima. Compareceram à Audiência Pública o diretor do SETCARCE e da Data Transportes, Wedson Fernandes, o Diretor da LDB Transportes, Tiago Leal, o Gerente Geral de Fortaleza da Rapidão Cometa, Romero Menezes e Daniel da Braspress.

As operações “Alta Estação” e “Centro Seguro” foram lançadas nesta sexta-feira, 30, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). Com o objetivo de reforçar o policiamento nas áreas turísticas e no Centro de Fortaleza, as operações devem mobilizar 822 homens, entre policiais militares, civis e bombeiros até março de 2013.
O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra esteve presente ao evento, representando também a FACIC – Federação das Indústrias, Comércio e Serviços.

O deputado Antônio Granja (PSB) vai solicitar a criação de uma subcomissão na Assembleia Legislativa para fiscalizar as estradas federais que passam pelo Ceará. Ontem, em pronunciamento, o parlamentar se disse indignado com o estado das BRs e criticou a falta de ação da bancada federal para tentar resolver esse problema.

A Câmara Municipal de Fortaleza cedeu as pressões das Entidades locais, SETCARCE, ACESU, ACAD, CDL, FACIC dentre outras, e retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a restrição da circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados no município de Fortaleza.
O projeto de lei de autoria do vereador Salmito Filho (PT), foi retirado de pauta na Câmara Municipal, para discutir algumas alterações, dentre elas a delimitação do espaço onde aqueles veículos terão limitação de tráfego.

A proposta inicial, de 2009 e aprovada em primeira discussão na última terça-feira, 23, era restringir a circulação, carga e descarga de caminhões em Fortaleza de segunda a sexta-feira, no horário das 6 horas às 21 horas e, aos sábados, das 10 horas às 14 horas.

Salmito afirmou que deverá discutir com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) os trechos em que a lei poderia ser aplicada, não se estendendo mais a todas as vias de Fortaleza.

Fonte: Jornal O Povo com edição do SETCARCE.

Dia 14 de Abril o SETCARCE realizou a 3ª Edição do Troféu Otacílio Correia em solenidade ao Aniversário de Fundação do SETCARCE que em 2011 completou 69 anos de existência.
A festa realizada no Barbra’s Buffet reuniu empresários do setor de transporte de cargas, autoridades, representantes de entidades classistas e patrocinadores. Animada pela Banda Dona Zefa e com cobertura realizada por Mariana Feitosa do programa Espaço Vip, da TV Diário, a comemoração homenageou com a outorga do Troféu Otacílio Correia o Presidente da FETRACAN e da ABTC e Vice-Presidente da CNT, senhor Newton Gibson, o Presidente da AMC- Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza, senhor Fernando Bezerra e o ex-Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Ceará, senhor Ubiratan Roberto de Paula.

Balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que 1.964.869 Abonos Salariais ainda não foram pagos. Em 2012, foram identificados 20.733.320 pessoas com direito a receber o benefício. Destes, 18.768.451 já fizeram o saque. O total de recursos pagos foi de R$ 11,5 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A taxa de cobertura até o último dia 20 ficou em 90,52%. O exercício financeiro 2012/2013 do abono salarial teve inicio em 1º de julho deste ano e se encerrará em 28 de junho de 2013.

No dia 16 de setembro, o SETCARCE e uma comissão de transportadores estiveram presentes a uma reunião com o CONPAM E SEMACE para tratar da exigência
por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais
para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos, bem
como mostrar que alguns transportadores já sofreram autuações em determinados
Estados, pois estão exigindo a licença ambiental para a empresa que, por menor que seja o
trajeto, passe pelos Estados da Federação. Estiveram presentes o Superintendente do CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Superintendente da SEMACE, José Ricardo Araujo, representando o SETCARCE, o diretor Ageu Monteiro, representando a CERAMA TRANSPORTE, Marco Massari e representando a TRANSITA, Ubiratan Roberto de Paula Filho.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra participou ontem dia, 03/05/2011, no Sest/Senat de solenidade em homenagem a Valdemar Cabral Caracas por sua contribuição ao futebol cearense.

Estiveram reunidos hoje, 27/8, na sede do SETCARCE o corpo técnico do SETCARCE e representantes das concessionárias de caminhões para formalizar uma proposta a ser encaminhada à AMC de um tipo de veículo de carga e descarga que atenda às necessidades dos transportadores locais e seja adequado para transitar nas vias de Fortaleza.

O SETCARCE promoveu na manhã desta quarta-feira 08/05/2013 uma reunião entre as empresas de transporte de cargas associadas e o Delegado Dionísio Amaral para debater sobre o crescente número de roubo de cargas em Fortaleza e Região Metropolitana. A TV Diário fez uma cobertura da reunião e entrevistou o Presidente Clovis Nogueira Bezerra, os transportadores e o Delegado Dionísio Amaral.

A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.

O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes foram tratados os assuntos abaixo:

– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.

– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.

Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm

– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.

– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

O senador foi recebido na noite dessa quarta-feira (25 de maio) por lideranças do setor e trabalhadores, que prestaram tributo à sua atuação em defesa dos interesses do setor.