FÓRUM DISCUTIRÁ OS DESAFIOS DO PORTO DE CABEDELO

O Governo do Estado do Ceará fechou acordo histórico para viabilizar melhorias na malha viária estadual. Mais de R$ 1 bilhão estão garantidos para obras de implantação e restauração de rodovias cearenses. O secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, o diretor de obras de engenharia rodoviária do DER, Quirino Ponte e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estiveram reunidos, em Brasília, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), órgãos do Governo Federal, para definir os termos do acordo do financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O CONSELHO NACIONAL de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos da resolução que adiava a fiscalização da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) até março deste ano. A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, cumpre liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Justiça do Trabalho.

Cindo dias após a saída de Alfredo Nascimento (PR-AM), o ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, foi efetivado no cargo pela presidente Dilma Rousseff (PT). Ela formalizou o convite ontem, e Passos aceitou. A posse será amanhã.Desde a semana passada Passos vinha substituindo Nascimento, afastado após denúncias de corrupção nos Transportes. Para o lugar de Nascimento a presidente chamou o senador Blairo Maggi (PR-MT), mas ele não aceitou o convite. O preferido da presidente passou a ser Paulo Sérgio Passos. Mas, por problemas com o PR, principalmente com a bancada de deputados, a presidente teve de esperar o partido se acalmar.

Com o início hoje (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.66/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova exigência.

Tendo em vista o Dia da Criança comemorado em 12 de outubro, a Federação dos Transportes – Cepimar e o Sest Senat Fortaleza lançaram a terceira edição da campanha Ônibus Encantado. A iniciativa arrecada brinquedos, produtos de higiene pessoal e alimentos não perecíveis para doação à Associação Madre Paulina, em Fortaleza, e ao Lar de Clara, em Caucaia.

As doações arrecadadas pelo SETCARCE, foram entregues à Cepimar pelo gerente da Entidade Espedito Róseo Júnior, ontem 09/10.(foto).
Agradecemos a participação da empresas que colaboraram com doações para a campanha, inclusive a Copral Log.

Assim como em carro de passeio, no caminhão, 27 anos depois, ocorreu uma evolução seja em design ou em tecnologia. Nos anos oitenta, década que nasceu este Suplemento, uma pequena frota – se compararmos com a de hoje – rodava pelas estradas e eram o retrato da época: envelhecidos, menos seguros e não preocupada com o meio ambiente. Usados para transportar mercadorias, “os gigantes do asfalto” cruzaram o País e se auto transformaram em mecânica e tecnologia embargada.

Na solenidade de posse, o delegado federal Servilho Paiva reiterou o compromisso de reduzir os índices de violência do Estado.

Mudanças e resultados rápidos, foi o que garantiu o novo secretário de Segurança Pública do Estado, Servilho Paiva, ao tomar posse, ontem, na Academia de Segurança Pública, no Mondubim. Entre as mudanças estruturantes que realizará, o secretário garantiu que modificará o Programa Ronda do Quarteirão. “Tenho consciência do meu compromisso, de dedicar-me ao máximo à esperança de mudança que represento”, disse.

De acordo com Servilho Paiva, a lógica da sua administração será baseada no tripé da boa formação, disciplina rigorosa e na gestão de recursos humanos e materiais. “Quando a gente aliar a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), que precisa atuar como um órgão controlador, autônomo, independente, justo, firme, que influencie na questão final e, somando à uma boa gestão, indiscutivelmente gerará bons resultados”, afirmou.

Apesar da isenção do PIS/Cofins sobre a venda de etanol, o preço da gasolina subiu e do etanol não se alterou

Com a escalada dos preços nos últimos 30 dias, o litro da gasolina comum vendida no Ceará, para o consumidor final, ao valor médio de R$ 2,89, já desponta como a segunda mais cara de todo os estados do Nordeste, atrás apenas da Bahia (R$ 2,94) e empatado com Sergipe (R$ 2,89). Já o diesel S-500 é o líder na região, mas em preço. O litro do produto no Ceará, custa, em média, R$ 2,386.

Hoje, dia 20/04/12 , o Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra recebeu o Botom Alferes Honorário em solenidade onde também foi comemorado o Dia de Tiradentes, Patrono das Polícias Militares do Brasil.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, Cel. Werisleik Pontes Matias, entregou a comenda em solenidade realizada no auditório do Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCom), na Av. Bezerra de Menezes.

Não se escolhe dia nem horário para adoecer ou morrer. Mas, com os inúmeros bloqueios imposto pela Copa das Confederações, tudo deve se complicar. O acesso ao Cemitério da Paz e ao Hospital Sarah Kubitschek, por exemplo, serão limitados. Alias, Fortaleza, como um todo, terá sim que se ajustar, se adequar. Moradores terão restrição de circulação, carros só podem se deslocar com credenciamento, caminhões de carga serão proibidos, o comércio deve ficar fechado. Tudo para tentar garantir tranquilidade durante as partidas. E você, já pensou como será a sua rotina nos dias 19, 23 e 27?

A Equipe do Programa Despoluir da Federação dos Transportes – Cepimar, esteve na manhã do dia 08 de novembro ministrando palestra com o tema: “Emissão de Gases Poluentes” para a equipe de motoristas e ajudantes da Empresa Translog.

Estrutura metálica já é vista dos dois lados da BR-116, no quilômetro 7. Dnit deve instalar equipamentos metálicos em outros cinco trechos da rodovia, além de mais duas passarelas na BR-222.
A aventura de atravessar uma rodovia em meio ao fluxo intenso de veículos vai deixar de ser a única opção para ciclistas e pedestres no quilômetro 7 da BR-116. No trecho, está sendo construída, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a primeira passarela provisória. O órgão deve instalar outras cinco passarelas metálicas na rodovia, nos quilômetros 3, 9, 12, 20 e 25. Outras duas serão montadas nos kms 1 e 1,6 da BR-222. Valor total é de R$ 7,3 milhões.

O Presidente do SETCARCE Clóvis Nogueira Bezerra compôs mesa diretora dos trabalhos em sessão solene da Academia Cearense de Letras Jurídicas, presidida pelo advogado José Damasceno Sampaio. Na ocasião, foram diplomados, o ministro do Conselho Nacional de Justiça George Hélio; o Desembarcador Emanuel Leite Albuquerque; a Procuradora de Justiça Socorro França, e os advogados Silvio Braz e Cleiton Marinho. Os recipiendários foram saudados pelo acadêmico Cid Sabóia de Carvalho, e foram representados na sala pelo novo acadêmico Cleiton Marinho. O evento, bastante concorrido, contou com a presença de diversos desembargadores, juristas, e representantes da sociedade. Foi realizado no auditório nobre do Palácio do Comércio, sede da FACIC.

Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;

– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.

– Conhecimento Eletrônico –

– Malote Virtual

MAIS UMA CONQUISTA DO SETCARCE
: RECOLHIMENTO DO ICMS NA ENTRADA DE MERCADORIAS AGORA COM PRAZO DE VENCIMENTO DE 10 (DEZ) DIAS – INSTRUÇÃO NORMATIVA 17/2011 – SEFAZ/CE.