O PRESIDENTE DO SETCARCE CONVIDA OS MEMBROS DA DIRETORIA E ASSOCIADOS PARA POSSE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES – DIA 14/05 – 15hs – FACIC

CONVOCAÇÃO

O Presidente do SETCARCE convida os Diretores e representantes de empresas associadas ao SETCARCE a comparecerem a posse do CONDECON – Conselho de Defesa do Contribuintes, no dia 14/05 – às 15 horas na sede da FACIC – Federação das Associações do Comércio Industrial agropecuária e serviços do Ceará.

O SETCARCE tem assento no egrégio conselho, sendo representado pelo assessor jurídico: Dr. Fredy Albquerque e Dr. Robério Fontenele de Carvalho. O evento terá a participação da Secretária da Fazenda Dra. Fernanda Mara Pacobahyba, presidente do conselho.

 

FELIZ DIAS DAS MÃES

SETCARCE PARABENIZA E PRESTIGIA TODOS OS COLABORADORES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA E LOGISTICA DO CEARÁ

ANTT altera resolução sobre infrações para caminhoneiro

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta terça-feira (30/4), a alteração da Resolução nº 5.833, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete.

Segundo o voto do relator do processo, diretor Marcelo Vinaud, foi verificada, junto à área de fiscalização da Agência, a necessidade de revisar o artigo 3º – B da Resolução nº 5.820/2018, que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas.

“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização. Em decorrência dessa baixa efetividade, proveniente de fugas de rotas fiscalizadas e alterações de horários de viagens, esta Diretoria propõe alterar a Resolução nº 5.833/2018, que acrescentou o artigo 3º-B à Resolução nº 5.820/2018, em razão do disposto no § 6º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018”, relata o documento.

A superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Rosimeire de Freitas, explica: “A partir de hoje, nenhum autônomo pode ser multuado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido”.

Histórico – A Tabela de Frete foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Denúncias podem ser encaminhadas ao canal da Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

Fonte: Asscom – ANTT

Diretoria da NTC se reúne em São Paulo – Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira, Presente a Reunão

Fonte: NTC&Logística – com edição do SETCARCE
Reunião

A Diretoria da NTC reuniu-se na tarde de ontem (25/4) em São Paulo para tratar de assuntos pertinentes ao Transporte Rodoviário de Cargas. Estiveram presentes empresários e lideranças de todo o Brasil.

Dentre os assuntos discutidos estavam a análise da Reforma da Previdência e a PEC da Reforma Tributária, assim como o Marco Regulatório e os próximos eventos da entidade – XIX Seminário Brasileiro do TRC (22/5), CONET em São Luiz (4 a 8/8) e Fenatran (14 a 18/10).

O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira e Diretor Regional da NTC&Logística, participou da reunião representando os sindicatos de TRC dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

PISO MÍNIMO DE FRETE – DIRETOR DO SETCARCE MARCELO MARANHÃO PARTICIPA DE DEBATE NA FCDL

 

 

Muito assunto para pouco tempo!

A palestra do Gerente de Operações da Integis Logística, Daniel Matos de Albuquerque, contou com os comentários do Diretor da SETCARCE, Marcelo Maranhão, que complementou o assunto da noite: as políticas de pisos mínimos de frete no Brasil. Mediado pelo professor Igor Pontes, o debate entre os dois tratou das tabelas de frete que permeiam o mercado logístico nacional e os principais fatores que devem ser levados em conta, política e economicamente, na aplicação das tabelas.

Na plateia, alunos e profissionais de Logística puderam conhecer melhor essas políticas de fretes e levar um ensinamento deixado por Daniel e Marcelo: identificar os obstáculos e cobrar as melhorias aos seus devidos responsáveis para que exista um serviço de qualidade. Obrigado pelo aprendizado, pessoal! Até a próxima!

Fonte: Faculdade CDL – com edição do SETCARCE

Canal ANTT explica sobre a composição da Tabela de Frete

Canal ANTT explica sobre a composição da Tabela de Frete

 

Na produção de abril, o Canal ANTT explica sobre a Tabela de frete, ou Pisos Mínimos de Frete, que é composta por custos fixos e variáveis, além da negociação com o contratante.

Saiba mais nesta produção e participe da Audiência Pública nº 002/2019.

 

Confira no link abaixo:

https://youtu.be/soATskwgMLI

 

Canal ANTT – A plataforma virtual foi criada no YouTube para aumentar a interação com os usuários dos serviços regulados pela instituição. Com conteúdo de interesse público, o Canal ANTT veicula vídeos com linguagem simples e acessível, com duração de até três minutos.

ANTT PUBLICA RESOLUÇÃO 5.842 COM NOVOS VALORES DE PISO MÍNIMO DE FRETE

ANTT publica a Resolução nº 5.842 com novos valores de pisos mínimos de frete, recalculados em razão de aumento do preço do diesel.

 

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.842, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 001, de 23 de abril de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

veja no link abaixo a nova tabela na íntegra

http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-5.842-de-23-de-abril-de-2019-84797092

NTC&Logística divulga lista de homenageados da Medalha de Mérito do Transporte de 2019

Fonte: NTC&Logística
Medalha de Mérito do Transporte

No próximo dia 22 de maio, acontecerá em Brasília o evento de entrega da Medalha de Mérito do Transporte – NTC. Este ano serão seis homenageados, que já foram definidos pelo Conselho Superior da NTC. A Medalha homenageia pessoas físicas e jurídicas que se destaquem pela atuação no setor de transporte rodoviário de cargas.

Os escolhidos foram:

 

NOME EMPRESA
1.    DIEGO ANDRADE Deputado Federal
2.    D’JANIR SOARES DE AZEVEDO Presidente do SINTRANSPORTES – Sindicato de Campos/RJ
3.    JOSÉ ARLAN DA SILVA RODRIGUES Presidente do SETCEPB – Sindicato da Paraíba
4.    KAGIO MIURA Presidente do SETCARP – Sindicato de São José do Rio Preto/SP
5.    NICOLE GOULART Diretora Executiva Nacional do SEST-SENAT
6.    TAYGUARA HELOU Presidente do SETCESP – Sindicato de São Paulo/SP