Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.
Painéis
No primeiro painel o desembargador do TRT 2ª Região, Francisco Ferreira Jorge Neto, falou dos aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, como controle e jornada de trabalho, tempo de espera, de reserva e de direção, repousos e negociação coletiva. Também participaram do painel o juiz do TRT da 2ª Região, Marcio Mendes Granconato, o procurador do Trabalho da PRT da 24ª Região, Paulo Douglas Almeida de Moraes, e o assessor jurídico da FETCESP e do Setcesp, Marcos Aurélio Ribeiro. O Procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, falou da Prevenção de Riscos e da Dignidade Humana, no segundo painel do Seminário. Ele abordou temas que têm gerado polêmica no judiciário, como assédio moral, consulta a cadastro de motoristas, gerenciamento de risco, condições sanitárias e de conforto, tutela à saúde e prevenção de riscos. Participaram deste painel os juízes do TRT da 2ª Região, André Cremonesi e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, e a diretora do Setcesp, Ana Carolina Ferreira Jarrouge. Com o tema Relações de Trabalho do Motorista no Transporte de Cargas o advogado Antônio Galvão Peres falou sobre dogmática constitucional, empregado subordinado, transportador autônomo agregado e transportador autônomo independente. Estiveram atuantes neste terceiro painel o juiz do TRT Rodrigo Garcia Schwarz, o assessor jurídico da FETCESP e Setcesp, Narciso Figuerôa Junior e o juiz André Cremonesi. No painel de encerramento o tema Acidentes de Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador no Transporte de Cargas, foi apresentado pelo consultor jurídico e professor a Raimundo Simão de Melo. O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, o juiz Rodrigo Garcia Schwarz e o assessor da presidência do Setcesp, Adauto Bentivegna Filho, participaram deste painel. O presidente do Setcesp, Manoel Sousa Lima Jr., falou sobre o Seminário. “Sediar um evento como esse é de extrema importância. O nível dos palestrantes não podia ser melhor, bem como o nível dos debates e dos diferentes pontos de vista. Então tivemos aqui um evento que interessa ao setor, que interessa aos advogados, e, de um modo geral, a sociedade”, observou Lima Júnior.
Fonte: Revista FETCESP em Destaque – Legislação
