A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.
O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes, foram tratados os assuntos abaixo:
– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.
– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.
Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm
– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.
– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:
- REDUÇÃO DE 100% EM MULTAS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2012;
- O REFIS 2013 ALCANÇA O ICMS, IPVA E ITCD;
- PRAZO DE ADESÃO ATÉ 30/09/2013 PARA PAGAMENTO À VISTA;
- PRAZO DE ADESÃO ATÉ 30/12/2013 PARA PAGAMENTO PARCELADO;
- O PAGAMENTO SERÁ EM MOEDA CORRENTE (R$);
- OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS SERÃO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS;
- OS BENEFÍCIOS DO REFIS 2013 SÃO CUMULATIVOS COM AS REDUÇÕES DA LEI 12.670/96 – PENALIDADES;
- OS CONTRIBUINTES COM AÇÃO JUDICIAL DEVERÃO SOLICITAR DESISTÊNCIA DA DEMANDA JUDICIAL;
- VALOR MINÍMO DA PARCELA R$ 200,00 (duzentos reais).
Participaram:
Francisco Ivanildo de França – Supervisor do NURFI/SEFAZ
Francisco Pontes – Termaco Logística
Pedro Junior Nunes da Silva – Coordenador da CATRI/SEFAZ
Romero Menezes – Rapidão Cometa
Rubens Alves – Atlas Transportes
Simone Gerardi – Braspress
Walter Campos – Rapidão Cometa
