Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.
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Estiveram Presentes: Diretores do SETCARCE Ageu Monteiro, Angela Daniel, Clovis Nogueira, Francisco Julio, Francisco Pontes, Ivanilo Ribeiro, Valdemar Bernardino, Marco…
Ocorreu dia 02 de setembro na SRTE/CE, mais uma Reunião de Mediação Coletiva para negociar a Convenção Coletiva 2011/2012 entre o SETCARCE e o SINDICAM. Nesta sexta-feira, dia 09/09/2011, a Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE e representantes do SINDICAM se reunirão na Superintendência Regional do Trabalho para mais uma negociação.
A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do setor de transporte de cargas e logística do Ceará, retomará suas atividades no dia 17 de Junho de 2013.
A CCP como é conhecida, visa a dirimir as controvérsias de natureza trabalhista (Transportadoras X Empregados), mediante conciliação, nos termos da Lei n.º 9.958/2000. Informações sobre o agendamento das conciliações no telefone: (85)3276-4118 e (85) 3274-0101.
“As restrições que criaram, na Aldeota, por exemplo, não estão funcionando. Faltam agentes da AMC para fiscalizar e rotas de fuga. A construção civil está ficando prejudicada, não podemos abastecer as obras só no horário da noite ou no começo da amanhã”, diz Clovis Nogueira Bezerra.
João Ferreira de Sousa, 59, é caminhoneiro desde 1976. Reveza o carregamento entre refrigerante e cerveja, as cargas mais visadas por assaltantes. Na Quinta-Feira Santa de março de 2012, foi roubado ao passar pelas Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Levaram a carga avaliada em cerca de R$ 60 mil. Refém sob a mira de uma arma, João foi solto em Maranguape, também na RMF. Neste caso, caminhão e produtos foram recuperados.
A maior parte da riqueza do Brasil transportada segue pelas estradas. O modal rodoviário é responsável por 52% do transporte de cargas no País, segundo dados do Plano Nacional de Logística e Transportes, do Governo Federal. As perdas com o roubo de carga no Brasil chegou a R$ 960 milhões em 2012, conforme estimativa da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
A medida, com relação aos caminhões com tara acima de 2,5 toneladas, visa desafogar o tráfego durante obras da Copa
Desde o dia 1º de março de 2010, a circulação de caminhões com tara acima de 2,5 toneladas em dias úteis, das 6h às 20h, está proibida na Aldeota, Dionísio Torres, Meireles e Varjota. Porém, segundo Fernando Bezerra, presidente da a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), pretende estender a restrição pelo menos para sete vias em Fortaleza: Raul Barbosa, Dom Manuel, Aguanambi, Domingos Olímpio, Via Expressa, Mucuripe e Leste-Oeste. Se a ampliação for concretizada os caminhões acima de 2,5 toneladas não poderão circular de 6horas as 8:30h e de 16h as 19h.
Dia 11/06/2012 às 09:00 horas – 2º Seminário sobre a Lei 12.619/12 que regulamenta a profissão de Motorista. Para confirmar sua presença, é necessário o preenchimento da ficha de atualização cadastral e envio dos documentos solicitados.
Aconteceu na manhã da sexta-feira dia 01/06/2012 a décima primeira Reunião do Fórum Fiscal SETCARCE/SEFAZ. O Fórum foi formado para dimirir assuntos fiscais do setor de transporte de cargas, onde os temas levados à pauta de discussão pelo grupo composto por membros da SEFAZ e representantes de transportadoras, são sugeridos por empresas associadas ao SETCARCE.
O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.
O CONSELHO NACIONAL de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos da resolução que adiava a fiscalização da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) até março deste ano. A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, cumpre liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Justiça do Trabalho.
Quatro pessoas acabaram presas em operações das Polícias Civil e Militar, referentes aos roubos de cargas. Duas pessoas, acusadas de recorrentes roubos de cargas, foram presas, na tarde de ontem, em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. A Polícia chegou a Cleandro Moura de Holanda, 26, e Andremilson Paiva do Nascimento, o ´Matosão´, 33, depois que um popular ligou para a Ciops passando informações sobre o paradeiro deles. Nos últimos dias, a dupla conseguiu interceptar veículos que transportavam cargas da fábrica de cigarros Souza Cruz, das Lojas Insinuante e da Zenir Móveis. O último crime cometido foi contra os funcionários da Zenir Móveis, na manhã de ontem.
CETREDE abre mais uma vez inscrições para cursos de AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, GESTÃO ESTRATÉGICA DA LOGÍSTICA, TÉCNICO EM SECRETARIADO E CURSOS DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA.
O Diretor do SETCARCE, Ricardo Pordeus (M.Y Pordeus) representou o Sindicato em reunião que ocorreu dia 15 de Fevereiro na sede do INMETRO juntamente com o senhor Marcelo Maranhão da empresa associada TRANSBET. A reunião tratou sobre o Cronograma para Verificação Periódica Compulsória de Cronotacógrafos .O Cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para veículos de transporte e de condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 toneladas. Para que se garanta a confiabilidade metrológica destes instrumentos e, via de consequência, que seus registros tenham a exigida legalidade, na medida em que, nos termos do Art. 279 do CTB, imprescindíveis e obrigatório na elaboração de laudos periciais em casos de acidentes com vítimas, por determinação da Lei Federal 9.933/99, regulamentada pela Resolução CONMETRO 011/88 e Portarias INMETRO 201/04 e 444/08, os mesmos devem ser submetidos à verificação periódica, de caráter compulsório, a cada 2 (dois) anos. O Cronotacógrafo é OBRIGATÓRIO.
Nos dias 24 e 25 de outubro, o Gerente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Piauí, Sr. José Wilton Soares de Melo, participou de treinamento teórico e prático no SETCARCE, afim de implementar uma gestão moderna naquela entidade sindical. Trata-se de uma medida tomada pelo atual Presidente do SINDICAPI, empresário Humberto Lopes de Sousa, que, ao receber a entidade, por ordem judicial, após eleição por seus pares, em estado de total depredação e sem qualquer móvel ou objeto na sede, pretende atender aos anseios dos empresários piauienses, prestando-lhe os serviços próprios de uma entidade sindical consciente de seus deveres institucionais. O apoio prestado pelo SETCARCE preenche lacuna permanente diante da inércia da Federação do Nordeste.

