Contran suspende resolução contrária à Lei do Motorista

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, é convidado para compor mesa na Audiência Pública que discutirá a “Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas ” da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A Audiência será realizada no dia 06/06/2013 (quinta-feira), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas – Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres.

O presidente da Associação Nordestina de Logística (Anelog), Fernando Trigueiro, esteve ontem no Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (Setcarce), onde falou sobre ‘Qualidade dos Serviços Logísticos’ e divulgou pesquisa sobre o assunto no Nordeste e no Ceará. Segundo o estudo, 30% do faturamento das empresas fazem parte do custo da cadeia de suprimentos. “Isto é o dobro das regiões Sul e Sudeste (15%), e quase três vezes mais que nos Estados Unidos ou nos tigres asiáticos (11%). Para aumentar seus lucros, as empresas precisam reduzir custos e investir em gestão logística”, disse.

A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.

As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.

Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.

Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.

Para tratar do tema “Excesso de Peso nas Rodovias”, o Procurador da República Alexandre Meireles Marques, promoveu ontem, dia 23 de maio, um amplo debate. Fizeram-se presentes representante da Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, DNIT, DER, CGU, EMPRESÁRIOS e SINDICAM. O SETCARCE participou ativamente dos debates na pessoa do Assessor Jurídico José Damasceno Sampaio.

O Diretor da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Adelino Cunha Alcântara (São Gonçalo do Amarante), Professor Marcelo Ferreira Teles, enviou ofícios ao SETCARCE solicitando estágio profissional não remunerado (despesas decorentes do estágio serão pagas pelo Governo do Ceará) aos alunos do curso de Técnico em Logística e visita local para duas turmas também do curso de Técnico em Logística.

A obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal digital, já começou a valer para as empresas cearenses de transporte rodoviário de cargas. A nova regra entrou em vigor ontem e deve substituir o documento em papel.
O CT-e é um software que armazena, emite e documenta, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas Foto: josé leomar

Implantado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o certificado é um software que armazena, emite e declara, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas. A previsão é que, até 2014, todas as empresas cearenses já estejam utilizando o documento eletrônico.

“A avaliação dos empresários é positiva. As dúvidas já foram sanadas. As empresas sabem que o serviço irá facilitar o processo de transporte cargas em todo o País” comenta o gerente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Ceará (Setcarce), Espedito Roseo Júnior.

DAMOS AS BOA VINDAS A RS TRANSPORTES, NOVA EMPRESA ASSOCIADA AO SETCARCE.
Rua Nova Quietude, 601 – A – Messejana

Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3459.1629

Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.

A Diretoria do SETCARE esteve reunida nesta data, foram discutidos assuntos como a Inserção de Jovens Aprendizes no Mercado de Trabalho, e os preparativos para a festa de aniversário do SETCARCE que se realizará dia 14 de abril, no Buffet Barbra´s Cambeba.

Em reunião realizada no dia 11 de setembro, no auditório da ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, a Câmara Temática de Logística do Ceará reelegeu por aclamação, seus dirigentes para o período 2013/2014.

Presidente: Francisco José Lima Matos – representante da FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará, 1º secretário: Espedito Róseo Silva Júnior, represente do SETCARCE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará e 2º secretário: Marco Massari, representante da CERAMA TRANSPORTES LTDA e Diretor do SETCARCE.

A Câmara Temática de Logística do Ceará (CT Log Ceará) foi instalada de acordo com a portaria nº 045/2011, de 16 de setembro de 2011. O objetivo da instituição da Câmara é apontar, discutir, equacionar e propor soluções às principais demandas ligados ao sistema de infraestrutura cearense como os transportes rodoferroviário, aeroviário, dentre outros.

O anúncio foi feito em reunião do Ministério dos Transportes e Dnit com a bancada federal cearense no Congresso Nacional

Primeiro trecho do anel viario previsto para dezembro

Após reunião, com duração de quase três horas, o governador Cid Gomes acompanhou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em visita às obras de duplicação do Anel Viário da Região Metropolitana e da revitalização das margens do Rio Maranguapinho. O chefe do executivo assegurou que “o primeiro trecho do Anel Viário, ligando a Avenida Mister Hull até o cruzamento da BR-222 com a BR-020, em Caucaia, será concluído até dezembro deste ano e toda ela até dezembro de 2014”.

O Governo do Estado do Ceará fechou acordo histórico para viabilizar melhorias na malha viária estadual. Mais de R$ 1 bilhão estão garantidos para obras de implantação e restauração de rodovias cearenses. O secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, o diretor de obras de engenharia rodoviária do DER, Quirino Ponte e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estiveram reunidos, em Brasília, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), órgãos do Governo Federal, para definir os termos do acordo do financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Buscar uma forma de integrar melhor os estados do Nordeste é um dos desafios do Brasil para alavancar a infraestrutura econômica da região e fazer o País mudar. Esse é um dos resultados do relatório do Integra Brasil: Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo, um dos mais completos panoramas originado no setor produtivo sobre a questão regional brasileira.