Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.
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Desde o dia 1º de março de 2010, a circulação de caminhões com tara acima de 2,5 toneladas em dias úteis, das 6h às 20h, está proibida em algumas ruas do Centro e da Aldeota, além das avenidas Beira Mar e Monsenhor Tabosa. Com o sucesso da ação, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) pretende estender a restrição para outras vias de Fortaleza.
Segundo o presidente do órgão, Fernando Bezerra, a AMC prevê a melhoraria de tráfego nas ruas de diversos bairros da cidade com a ampliação da iniciativa. “Quando um caminhão trafega por uma via movimentada, em horário de pico, acaba criando um congestionamento. Esta restrição ajuda o trânsito a fluir de uma maneira melhor”.
De acordo com a lei, o dono da Eireli deve ser titular da totalidade do capital social do negócio, devidamente integralizado. Esse capital não pode ser menor do que 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. A lei estabelece ainda que a empresa individual de responsabilidade limitada “também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração”.
Buscar uma forma de integrar melhor os estados do Nordeste é um dos desafios do Brasil para alavancar a infraestrutura econômica da região e fazer o País mudar. Esse é um dos resultados do relatório do Integra Brasil: Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo, um dos mais completos panoramas originado no setor produtivo sobre a questão regional brasileira.
A Justiça Federal no Ceará determinou que seja cumprido um mandado de busca e apreensão na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidade de Fortaleza (AMC) para colher os nomes de todos os condutores multados irregularmente até 2004 pelos equipamentos conhecidos como “Indústria das Multas”. A expedição se deu devido a sentença proferida pelo juiz federal Jorge Luís Girão Barreto que determinou a anulação de todas as multas aplicadas até 2004, com base em equipamentos instalados através de contratos que estabeleciam remuneração a terceiros, baseada na quantidade de multas registradas.
Ocorreu dia 02 de setembro na SRTE/CE, mais uma Reunião de Mediação Coletiva para negociar a Convenção Coletiva 2011/2012 entre o SETCARCE e o SINDICAM. Nesta sexta-feira, dia 09/09/2011, a Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE e representantes do SINDICAM se reunirão na Superintendência Regional do Trabalho para mais uma negociação.
O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira marcou presença na Festa de Confraternização Natalina da FETRACAN-Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste, no dia 02 de dezembro.
Na foto, ao lado do Presidente da FETRACAN, Sr. Newton Gibson e Marinês Tordescatto, em pé esq. p/ direita Armando de Oliveira, Sebastião Segundo, Antonio Jacandá e Arlan Rodrigues.
O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou de Solenidade de Inauguração Oficial do Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, que ocorreu ontem, dia 15/08 às 20 horas. Para a Inauguração do Centro de Eventos do Ceará, com recital do tenor espanhol Plácido Domingo, compareceram os maiores promotores brasileiros e alguns estrangeiros de eventos. O SETCARCE, em nome do Presidente Clovis Nogueira Bezerra, parabeniza a organização e o sucesso do evento.
O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra e o Diretor Francisco Pontes participaram do Programa O Povo Economia com a Jornalista Leila Fontenele, realizado dia 13 de fevereiro.
Acesse ao programa no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=NUk7uuM4fqU&feature=youtube_gdata_player
Os motoristas não precisam mais ser avisados da presença de radares fixos e móveis na pista. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de fiscalização eletrônica nas vias urbanas e rodovias. A determinação está valendo desde a última quinta-feira, 22/12. Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas.
Informamos que a Convenção Coletiva de Trabalho do setor de transporte de cargas firmada entre o SETCARCE e o SINDICAM foi registrada pelo MTE sob o número CE001005/2011.Acompanhe as principais alterações:
Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), realizado em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, identificou os 100 trechos de estradas federais com o maior índice de acidentes graves, incluindo mortes de pessoas. Três localizam-se em saídas de Fortaleza. O 10º trecho considerado mais perigoso é na BR-222, do quilômetro zero ao km 10. Dois ficam na BR-116: um do km zero ao 10 e outro do km 10 ao km 20.
Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:
– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;
– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.
– Conhecimento Eletrônico –
– Malote Virtual
Fortaleza/Rio. Um aumento inesperado de 5% no preço do diesel nas refinarias da Petrobras começou a vigorar hoje, pouco mais de um mês depois do último reajuste, de 5,4%, anunciado no final de janeiro. Desta vez, no entanto, o aumento não foi estendido à gasolina, que em 30 de janeiro havia aumentado 6,6%. Este é o quarto aumento do diesel desde junho do ano passado.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5% do peso – acima do limite de peso bruto – que pode ser transmitida por cada eixo de veículo à superfície das vias públicas. Apesar da nova data, que já foi postergada outras vezes, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11%.
O terminal de logística da empresa Komboogie/TRC ocupará uma área de 120 mil m² no complexo
O Ceará receberá um investimento para fortalecer a operação de carga e distribuição no Porto do Pecém. Após articulação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), a empresa pernambucana Komboogie/TRC implantará um terminal de armazenagem e logística no complexo.
A empresa atua em transporte de cargas de longo curso, locação de guindastes e com logística de distribuição para grandes empresas FOTO: DIVULGAÇÃO