JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA ELEIÇÕES DO SINDICAPI – SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E LOGÍSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DECLARA INELEGÍVEL O PRESIDENTE ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA

A Câmara Municipal de Fortaleza cedeu as pressões das Entidades locais, SETCARCE, ACESU, ACAD, CDL, FACIC dentre outras, e retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a restrição da circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados no município de Fortaleza.
O projeto de lei de autoria do vereador Salmito Filho (PT), foi retirado de pauta na Câmara Municipal, para discutir algumas alterações, dentre elas a delimitação do espaço onde aqueles veículos terão limitação de tráfego.

A proposta inicial, de 2009 e aprovada em primeira discussão na última terça-feira, 23, era restringir a circulação, carga e descarga de caminhões em Fortaleza de segunda a sexta-feira, no horário das 6 horas às 21 horas e, aos sábados, das 10 horas às 14 horas.

Salmito afirmou que deverá discutir com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) os trechos em que a lei poderia ser aplicada, não se estendendo mais a todas as vias de Fortaleza.

Fonte: Jornal O Povo com edição do SETCARCE.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, mais uma vez, o início da fiscalização punitiva para quem insiste em utilizar a carta-frete como pagamento pelo transporte rodoviário de cargas no país.As multas, que começariam a ser aplicadas nessa segunda-feira (23), foram adiadas por tempo indeterminado. “Desde essa segunda a ANTT adota a continuidade da fiscalização educativa porque houve uma demanda muito grande do setor de transporte, que colocou dificuldades operacionais em trabalhar com o novo sistema. Por isso preferimos continuar com a fiscalização educativa até solucionar o problema. Não há uma previsão exata de quando a fiscalização punitiva vai começar, pode ocorrer nos próximos dias”, informou à Agência CNT de Notícias o superintendente de serviços de transporte cargas da ANTT, Noboru Ofugi.

O Diretor do SETCARCE, Ricardo Pordeus (M.Y Pordeus) representou o Sindicato em reunião que ocorreu dia 15 de Fevereiro na sede do INMETRO juntamente com o senhor Marcelo Maranhão da empresa associada TRANSBET. A reunião tratou sobre o Cronograma para Verificação Periódica Compulsória de Cronotacógrafos .O Cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para veículos de transporte e de condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 toneladas. Para que se garanta a confiabilidade metrológica destes instrumentos e, via de consequência, que seus registros tenham a exigida legalidade, na medida em que, nos termos do Art. 279 do CTB, imprescindíveis e obrigatório na elaboração de laudos periciais em casos de acidentes com vítimas, por determinação da Lei Federal 9.933/99, regulamentada pela Resolução CONMETRO 011/88 e Portarias INMETRO 201/04 e 444/08, os mesmos devem ser submetidos à verificação periódica, de caráter compulsório, a cada 2 (dois) anos. O Cronotacógrafo é OBRIGATÓRIO.

O número de objetos distribuídos pelos Correios saltou de 13.484, em 2010, para 31.278 no ano passado. Considerada a segunda melhor data para vendas no comércio, o Dia das Mães também é responsável por uma grande movimentação de encomendas postais em todo o País. De acordo com os Correios, a distribuição de e-Sedex no Ceará cresceu 131,96% entre maio de 2010 (13.484 objetos) e o mesmo mês de 2012 (31.278 objetos). Já em relação aos telegramas, levando em consideração apenas o mês das mães, a comparação entre maio de 2010 e maio de 2012 obteve evolução de 141,28%.

Por mais absurdo que isso possa parecer, os contribuintes brasileiros trabalharam, até ontem, apenas para pagar uma infindável série de tributos e taxas que estão embutidos em tudo aquilo que adquirem.

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os trabalhadores brasileiros pagarão de impostos, neste ano, um valor equivalente ao que ganharam durante 150 dias de trabalho, ou seja, de 1º de janeiro, até ontem.

O Sest Senat Imperatriz finalizou, em 19 de julho, a primeira turma do programa Formação e Qualificação de Novos Motoristas Cargas. A iniciativa tem como objetivo trabalhar com os profissionais do transporte conhecimento, capacitação, habilidade, atitudes e comportamentos necessários ao exercício da profissão deles.
O curso é gratuito e realizado em quatro módulos: básico, intermediário, especializado e prático com duração total de 160 horas. Os novos motoristas tiveram especialização em transporte de cargas e aulas sobre questões comportamentais, operacionais e jurídicas.

O Nordeste está de parabéns. Sai na frente acerca da Regulamentação da Profissão de Motorista com a apresentação do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio que, no Programa “Consultor Tributário Ao Vivo” da ADASP, fez esclarecimentos sobre a Lei nº 12.619/2012 com participação ativa do público através do chat do programa e com a divulgação entre os transportadores de cargas do Ceará a Cartilha da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), que fornece alguns conceitos básicos aos interessados no assunto.

A Sexta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 08/Novembro/2013

O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Foram tratados os assuntos abaixo:

Assuntos:

Pendências de Trânsito Livre – SEFAZ alerta aos transportadores com pendências de trânsito livre para aderirem ao REFIS. Procurar a Sra. Lucia Muniz no CEFIT – Célula de Fiscalização de Trânsito para emissão do DAE.
Malote Virtual – Projeto Piloto em testes com a Empresa BRASPRESS será estendido para outras transportadoras.
Manifesto Eletrônico – MDF-e – A SEFAZ informa que que o estado do Ceará vai agilizar a obrigatoriedade do Manifesto Eletrônico, e orienta as transportadoras para que façam a adesão espontânea o mais rápido possível.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, participou de Solenidade de Inauguração Oficial do Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, que ocorreu ontem, dia 15/08 às 20 horas. Para a Inauguração do Centro de Eventos do Ceará, com recital do tenor espanhol Plácido Domingo, compareceram os maiores promotores brasileiros e alguns estrangeiros de eventos. O SETCARCE, em nome do Presidente Clovis Nogueira Bezerra, parabeniza a organização e o sucesso do evento.

Apesar das dimensões continentais do Brasil, o transporte rodoviário ainda corresponde a cerca de 60% de toda movimentação logística do País segundo a Associação Nacional do Trasnporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O modelo de transporte atrasado somado a estradas precárias, grandes distâncias, roubo de cargas contribui para o aumento dos preços das mercadorias, principalmente nos estados mais distantes da região Sudeste, que concentra os principais produtores nacionais e os maiores portos receptores de importados.

O Governo do Estado do Ceará fechou acordo histórico para viabilizar melhorias na malha viária estadual. Mais de R$ 1 bilhão estão garantidos para obras de implantação e restauração de rodovias cearenses. O secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, o diretor de obras de engenharia rodoviária do DER, Quirino Ponte e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estiveram reunidos, em Brasília, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), órgãos do Governo Federal, para definir os termos do acordo do financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Presidente da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão – Cepimar, David Lopes de Oliveira, convida para a solenidade de entrega da Medalha Cepimar de Transporte de Passageiros – Edição 2011 e do Prêmio Cearense Melhoria da Qualidade do Ar – Versão 2010/2011.

Data: 11 de Agosto de 2011

Hora: 08:00 horas

Local: SEST/SENAT

Rua Dona Leopoldina, 1050 – Fortaleza – Ceará.
Confira as Empresas de Transporte de Cargas que estão participando do Prêmio.

Estrutura metálica já é vista dos dois lados da BR-116, no quilômetro 7. Dnit deve instalar equipamentos metálicos em outros cinco trechos da rodovia, além de mais duas passarelas na BR-222.
A aventura de atravessar uma rodovia em meio ao fluxo intenso de veículos vai deixar de ser a única opção para ciclistas e pedestres no quilômetro 7 da BR-116. No trecho, está sendo construída, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a primeira passarela provisória. O órgão deve instalar outras cinco passarelas metálicas na rodovia, nos quilômetros 3, 9, 12, 20 e 25. Outras duas serão montadas nos kms 1 e 1,6 da BR-222. Valor total é de R$ 7,3 milhões.

A Presidenta da República, Dilma Roussef, ao sancionar a Lei nº 12.667, de 15 de junho de 2012, alterando a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância exclusiva da legislação federal, vetou a criação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos – RNTRPP, prevista na proposta inicial.

Leva o jamegão da deputada federal cearense Gorete Pereira (PR) projeto que determina a extinção de processo trabalhista que não tenha sido julgado em oito anos. Como a maioria da ações do gênero é movida por empregados, Gorete deve entrar na lista negra dos sindicatos. Mas será que ela dá bola para isso?