Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.
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Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.
Os componentes da Câmara Setorial de Logística do Ceará – CTLog, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, efetuaram nesta quinta-feira 12 de fevereiro do corrente visita ao CIPP – Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a ZPE – Zona de Processamento de Exportação.
O SETCARCE esteve representado pelo Gerente Espedito Róseo Júnior, -2º secretário da CTLog.
A visita teve início na administração do Porto, onde o Diretor Valdir da Frota Sampaio apresentou um histórico do Porto desde sua instalação e os Projetos previstos. Ressaltou o aumento de 40% na movimentação em 2013, em relação ao ano de 2012.
Posteriormente a comitiva dirigiu-se a ZPE – Zona de Processamento de Exportação, onde o Diretor presidente Cesar Augusto Ribeiro apresentou detalhes da instalação da 1ª ZPE em operação no Brasil.
Os contribuintes do fisco estadual cearense, pessoas físicas ou jurídicas, poderão, a partir de 1º de setembro próximo, pagar os tributos por meio de cartão de crédito, o que lhes permitirá ampliar em até 40 dias, dependendo da data de vencimento, o prazo para recolhimento de impostos, como ICMS, IPVA e ITCD.
“As restrições que criaram, na Aldeota, por exemplo, não estão funcionando. Faltam agentes da AMC para fiscalizar e rotas de fuga. A construção civil está ficando prejudicada, não podemos abastecer as obras só no horário da noite ou no começo da amanhã”, diz Clovis Nogueira Bezerra.
Especialistas acreditam que com o Nordeste fora do pacote de investimentos em logística do governo federal, as desigualdades sociais e econômicas irão aumentar. Fortalecimento político da região é uma das soluções apontadas.
A ausência de oito dos nove Estados do Nordeste, inclusive o Ceará, no Programa de Investimentos em Logística anunciado pelo Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em concessões para estradas e ferrovias, vão aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas da Região em comparação às áreas mais ricas do País, constatam especialistas ouvidos pelo O POVO.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 31 de maio deste ano o prazo da tolerância máxima de 7,5% do peso – acima do limite de peso bruto – que pode ser transmitida por cada eixo de veículo à superfície das vias públicas. Apesar da nova data, que já foi postergada outras vezes, o setor de transporte de cargas aguarda uma nova posição sobre o tema e reivindica um novo valor de tolerância – considerado mais viável – de até 11%.
Aconteceu na sexta-feira 09 de dezembro no Restaurante O Sobreiro, almoço de confraternização com os membros do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE. Para os membros e para o setor de transporte de cargas, além da oportunidade da confraternização, o evento serviu para reforçar os laços firmados no decorrer do ano de 2011.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, mais uma vez, o início da fiscalização punitiva para quem insiste em utilizar a carta-frete como pagamento pelo transporte rodoviário de cargas no país.As multas, que começariam a ser aplicadas nessa segunda-feira (23), foram adiadas por tempo indeterminado. “Desde essa segunda a ANTT adota a continuidade da fiscalização educativa porque houve uma demanda muito grande do setor de transporte, que colocou dificuldades operacionais em trabalhar com o novo sistema. Por isso preferimos continuar com a fiscalização educativa até solucionar o problema. Não há uma previsão exata de quando a fiscalização punitiva vai começar, pode ocorrer nos próximos dias”, informou à Agência CNT de Notícias o superintendente de serviços de transporte cargas da ANTT, Noboru Ofugi.
SEFAZ realizou dia 14/dez, no auditório do SETCARCE a apresentação do novo Sistema de Controle da Mercadoria em Trânsito – SITRAM , o projeto piloto encontra-se em fase experimental nas transportadoras TERMACO E ATLAS TRANSPORTES. A partir de 18 de dezembro será estendido para mais 28 empresas (veja relação abaixo). No momento apenas o CEFIT estará utilizando este novo sistema, nas demais unidades, o sistema atual – COMETA vai continuar funcionando normalmente. Posteriomente o SITRAM será disponibilizado para as demais unidades.
Dia 27 de Dezembro, haverá nova reunião no auditório do SETCARCE para esclarecimentos as empresa que aderirem ao SITRAM.
Com lançamento de novos programas, a emissora completa seis anos e amplia o enfoque do conteúdo. Além de educativo, agora ganha um caráter mais social e cultural.
Era 9 de julho quando o primeiro programa da TV O POVO, o extinto Grande Jornal, foi ao ar. Logo na estreia, o compromisso de oferecer conteúdo educativo, crítico e de qualidade. Seis anos depois, a proposta com ares de desafio permanece e “a cada ano que passa ganha mais consistência”, avalia Dummar Neto, presidente da Fundação Demócrito Rocha, à qual a emissora – afiliada à TV Cultura – é diretamente ligada.
Os Diretores, Ageu Monteiro da COPRALOG e Francisco Pontes da REDELOG representarão o SETCARCE no evento.
O início das capacitações para motorista de cargas está previsto para fevereiro de 2014, com carga horária mínima de 160 horas/aulas e quatro módulos
Serviço:
Curso de Formação para Motoristas do Setor de Cargas – Gratuito
Local: Sest Senat Fortaleza
Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro
Fortaleza- Ce.
Mais informações: (85)- 3304-4103
O SETCARCE, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará, comemorou 71 anos de fundação em festa no Buffet Barbra’s Cambeba, realizada no dia 18 de abril. A equipe da Veica Sistemas esteve presente ao evento para prestigiar a entidade.
O deputado Antônio Granja (PSB) vai solicitar a criação de uma subcomissão na Assembleia Legislativa para fiscalizar as estradas federais que passam pelo Ceará. Ontem, em pronunciamento, o parlamentar se disse indignado com o estado das BRs e criticou a falta de ação da bancada federal para tentar resolver esse problema.
A avenida Antônio Sales não será mais bloqueada na Senador Virgílio Távora. O POVO percorreu os seis desvios e diz o que o motorista encontrará pelos novos caminhos, que começam a funcionar na próxima terça-feira, 22
O desvio de trânsito para construção de dois viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales foi adiado para terça-feira, 22. Ontem, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) também anunciou mudanças nos trajetos já divulgados, incluindo vias com novo sentido e desfazendo o bloqueio da Antônio Sales a partir da avenida Virgílio Távora. Para que você saiba o que encontrará pela frente, O POVO percorreu os seis desvios e identificou possíveis obstáculos, pontos de engarrafamento e alternativas de rotas.

