Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.
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A partir do próximo dia 1 de junho, a Secretaria da Fazenda não receberá mais pagamentos em Postos Fiscais de Fortaleza e da Região Metropolitana. A medida, tomada pela administração da Sefaz, inclui o recebimento de valores em dinheiro ou cheques para recolhimento de impostos ou taxas. “Estamos, com essa iniciativa, preservando a segurança dos contribuintes e de nossos funcionários”, explica o Secretário Mauro Benevides Filho.
Já a partir do dia 1º de julho, o mesmo procedimento será adotado em relação aos demais Postos de Fiscalização do Estado, incluindo os de fronteira. Nas unidades da Sefaz os contribuintes receberão apenas o DAE para recolhimento do imposto devido, devendo o pagamento ser efetuado nas agências dos bancos credenciados (Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Agências Lotéricas e Rede de Farmácias Pague Menos) nos terminais eletrônicos dos respectivos bancos ou ainda via internet.
Foi realizada na quinta-feira dia 13/09/2012 reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores Angela Daniel, Valdemar Bernardino, Rubens Alves, Ivanilo Ribeiro e Francisco Júlio Santiago.
A Presidenta da República, Dilma Roussef, ao sancionar a Lei nº 12.667, de 15 de junho de 2012, alterando a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância exclusiva da legislação federal, vetou a criação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos – RNTRPP, prevista na proposta inicial.
No próximo ano, o boleto com a cobrança só será encaminhado a cerca de 65% dos contribuintes
Previsto para ter a tabela anunciada na próxima terça-feira, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá os valores reduzidos no próximo ano, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Embora não tenha divulgado os novos números, a Pasta informou ontem que irá “permanecer com a política de redução” do tributo. Neste ano, o imposto teve recuo médio de 9,4% em relação ao valor pago pelos proprietários de veículos em 2012.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça (8), o encerramento da greve dos Correios. Os trabalhadores que aderiram ao movimento grevista devem retomar aos postos nesta quarta (9) e terão de compensar os dias que ficaram sem trabalhar.
Funcionários deverão retornar ao trabalho nesta quarta
Dia 11/06/2012 às 09:00 horas – 2º Seminário sobre a Lei 12.619/12 que regulamenta a profissão de Motorista. Para confirmar sua presença, é necessário o preenchimento da ficha de atualização cadastral e envio dos documentos solicitados.
Os empresários que participam do XIII Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas destacaram a importância de se construir uma melhor infraestrutura – com integração eficiente entre os modais – para potencializar o crescimento e a competitividade do setor de transporte. Eles estão reunidos em mais uma edição do evento promovido pela Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), que teve início nessa quarta-feira (19), em Maceió (AL).
Ocorreu nesta quarta-feira dia 20/07 a palestra de Monitoramento de Áudio e Vídeo numa plataforma móvel em tempo real, Além de proporcionar gravação contínua e sistema de GPS. Equipando seus veículos com o sistema de vigilância móvel é possível ver a localização em tempo real e obter outros dados adicionais, como velocidade.CONFIRME SUA PRESENÇA
Ocorreu dia 02 de setembro na SRTE/CE, mais uma Reunião de Mediação Coletiva para negociar a Convenção Coletiva 2011/2012 entre o SETCARCE e o SINDICAM. Nesta sexta-feira, dia 09/09/2011, a Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE e representantes do SINDICAM se reunirão na Superintendência Regional do Trabalho para mais uma negociação.
CETREDE abre mais uma vez inscrições para cursos de AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, GESTÃO ESTRATÉGICA DA LOGÍSTICA, TÉCNICO EM SECRETARIADO E CURSOS DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA.
Apesar das dimensões continentais do Brasil, o transporte rodoviário ainda corresponde a cerca de 60% de toda movimentação logística do País segundo a Associação Nacional do Trasnporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O modelo de transporte atrasado somado a estradas precárias, grandes distâncias, roubo de cargas contribui para o aumento dos preços das mercadorias, principalmente nos estados mais distantes da região Sudeste, que concentra os principais produtores nacionais e os maiores portos receptores de importados.
O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra e o Diretor Francisco Pontes participaram do Programa O Povo Economia com a Jornalista Leila Fontenele, realizado dia 13 de fevereiro.
Acesse ao programa no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=NUk7uuM4fqU&feature=youtube_gdata_player
”É possível que essa alteração anunciada pelo Ministério da Fazenda reduza os preços do frete dos transportes rodoviários de carga, no entanto, isto não é uma certeza, pois existe uma expectativa de que o diesel fique mais caro, e como todos os caminhões são movidos a diesel, a consequência disso pode ser uma neutralização dos custos. Apesar do anúncio, o setor lamenta ter sido incluído somente nesta segunda MP, e também que ela só comece a valer a partir do ano que vem. O setor é muito importante para a economia do País e já deveria ter sido contemplado na MP anterior”, disse Clovis Nogueira Bezerra, Presidente do SETCARCE, em entrevista concedida ao Jornal Diário do Nordeste.
Logo mais, às 9h30 de hoje, será realizada a solenidade que irá inaugurar a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil em operação. O evento contará com a presença do governador Cid Gomes, além de autoridades da Secretaria da Receita Federal e de lideranças do setor produtivo e empresarial do Estado.
A ZPE Ceará iniciou suas atividades desde o último mês de março, contando com 4.271,21 hectares de área cedida para zona de processamento. Quanto à área alfandegada pela Receita Federal, são mais de 570 hectares, que é onde está instalada a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). “A ZPE do Ceará foi a segunda a ser alfandegada, atrás do Acre – que não tinha cliente dentro da ZPE. Então, em termos operacionais, o Ceará tem a primeira com estrutura de alfandegamento e recebimento de mercadorias e estruturas metálicas para a construção da CSP”, destacou César. Apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal, no País, a ZPE do Ceará é a primeira com empresas já instaladas e em processo de instalação.
A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do setor de transporte de cargas e logística do Ceará, retomará suas atividades no dia 17 de Junho de 2013.
A CCP como é conhecida, visa a dirimir as controvérsias de natureza trabalhista (Transportadoras X Empregados), mediante conciliação, nos termos da Lei n.º 9.958/2000. Informações sobre o agendamento das conciliações no telefone: (85)3276-4118 e (85) 3274-0101.

