Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.
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SÃO PAULO – A Prefeitura anunciou ontem o início da proibição do trânsito de caminhões na Marginal do Tietê e em mais nove vias da cidade (que formam o minianel viário). Será das 4h às 10h e das 16h às 22h, a partir de 11 de dezembro. Mas as multas só começam em janeiro.
Estudada há pelo menos um ano, a medida foi a forma encontrada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de tentar forçar o transporte de cargas a usar o Rodoanel.
A restrição adotada em outubro do ano passado na Marginal do Pinheiros, na Avenida dos Bandeirantes e em outras vias da zona sul também será ampliada em duas horas – passará a ser das 4h às 22h (hoje é das 5h às 21h).
Os motoristas não precisam mais ser avisados da presença de radares fixos e móveis na pista. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de fiscalização eletrônica nas vias urbanas e rodovias. A determinação está valendo desde a última quinta-feira, 22/12. Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas.
A Justiça Federal no Ceará determinou que seja cumprido um mandado de busca e apreensão na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidade de Fortaleza (AMC) para colher os nomes de todos os condutores multados irregularmente até 2004 pelos equipamentos conhecidos como “Indústria das Multas”. A expedição se deu devido a sentença proferida pelo juiz federal Jorge Luís Girão Barreto que determinou a anulação de todas as multas aplicadas até 2004, com base em equipamentos instalados através de contratos que estabeleciam remuneração a terceiros, baseada na quantidade de multas registradas.
Balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que 1.964.869 Abonos Salariais ainda não foram pagos. Em 2012, foram identificados 20.733.320 pessoas com direito a receber o benefício. Destes, 18.768.451 já fizeram o saque. O total de recursos pagos foi de R$ 11,5 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A taxa de cobertura até o último dia 20 ficou em 90,52%. O exercício financeiro 2012/2013 do abono salarial teve inicio em 1º de julho deste ano e se encerrará em 28 de junho de 2013.
A Comissão de Negociações Trabalhistas do SETCARCE reuniu-se com representantes do Sindicato Laboral – SINDICAM no escritório do assessor jurídico José Damasceno Sampaio na quarta-feira 29/05/2013. Após a reunião, o SETCARCE enviou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE/CE solicitando agendamento de rodadas de negociações.
Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), realizado em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, identificou os 100 trechos de estradas federais com o maior índice de acidentes graves, incluindo mortes de pessoas. Três localizam-se em saídas de Fortaleza. O 10º trecho considerado mais perigoso é na BR-222, do quilômetro zero ao km 10. Dois ficam na BR-116: um do km zero ao 10 e outro do km 10 ao km 20.
No dia 16 de setembro, o SETCARCE e uma comissão de transportadores estiveram presentes a uma reunião com o CONPAM E SEMACE para tratar da exigência
por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais
para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos, bem
como mostrar que alguns transportadores já sofreram autuações em determinados
Estados, pois estão exigindo a licença ambiental para a empresa que, por menor que seja o
trajeto, passe pelos Estados da Federação. Estiveram presentes o Superintendente do CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Superintendente da SEMACE, José Ricardo Araujo, representando o SETCARCE, o diretor Ageu Monteiro, representando a CERAMA TRANSPORTE, Marco Massari e representando a TRANSITA, Ubiratan Roberto de Paula Filho.
O Presidente da FECONE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, TÁXIS E CARGAS DA REGIÃO NORDESTE, Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA visitou, no dia 26.07, juntamente com assessores, a sede do SETCARCE quando foi recepcionado pelo Presidente da Entidade Clovis Nogueira.
Temos a honra de prestigiar e parabenizar o diretor do SETCARCE, AGEU MONTEIRO, que no último dia 02 comemorou 60 anos de trabalho. Sua trajetória profissional iniciou em 1953 e perdura até os dias atuais como diretor da empresa associada COPRAL LOG. Clique no veja mais e acompanhe sua trajetória profissional:
O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.
“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.
CAMINHONEIROS FECHAM RODOVIAS EM PROTESTO
A paralisação deflagrada ontem por caminhoneiros em todo o país teve baixa adesão, mas causou transtorno em diversas rodovias. O protesto foi coordenado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro – MUBC, mas divide a categoria e foi criticado por 42 sindicatos de 20 estados, que divulgaram comunicado pedindo aos caminhoneiros que não aderissem à paralisação.
Já se iniciaram às inscrições para o “PRÊMIO MELHORIA DA QUALIDADE DO AR – 2014”. Antecipe sua inscrição! Entre no site da CEPIMAR (www.cepimar.org.br) faça a inscrição e o download do regulamento.
A Federação dos Transportes – CEPIMAR desenvolve, desde 1997, o programa ambiental que visa à redução da emissão de gases poluentes na atmosfera e o controle do recebimento e armazenamento de combustível junto às empresas de transporte. Esse programa é uma iniciativa da CNT, que, a partir de 2007, recebeu o nome de Despoluir – Programa Ambiental do Transporte.
O novo presidente do Sindicato das Empresas de Cargas e Logística do Estado do Piauí (SINDICAPI), Humberto Lopes de Sousa, está procurando iniciar um trabalho a longo prazo à frente daquela entidade. Dentre os projetos, está a mudança da sede da entidade do centro de Teresina para a região do bairro Tabuleta, na zona Sul, onde fica a maioria das empresas de transportes de cargas. Humberto foi eleito no dia 1º de julho e tomou posse imediatamente. A entidade mudou de diretoria após cerca de 40 anos sendo comandada por uma única pessoa. Para tanto foi necessário a intervenção da Justiça do Trabalho porque o antigo presidente não queira sair.Segundo o presidente Humberto Sousa, dentre os projetos da nova diretoria, além da mudança da sede da entidade, estão a ampliação do número de filiados e a melhoria do relacionamento das empresas com a Secretaria da Fazenda do Estado e Prefeitura de Teresina e outros órgãos públicos, dentre outros.
CETREDE abre mais uma vez inscrições para cursos de AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, GESTÃO ESTRATÉGICA DA LOGÍSTICA, TÉCNICO EM SECRETARIADO E CURSOS DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA.
O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, tornou-se sócio da SOAPOL – Associação dos Amigos da Polícia Militar do Ceará em solenidade que realizada na quinta-feira 19/07/2012 às 20:00 no Círculo Militar de Fortaleza.
Na solenidade foi outorgado o Título de Sócio Honorário ao Exmo. Professor César Barreira (Diretor da Academia de Segurança Pública) e ao Industrial Beto Studart.