O SETCARCE dá boas vindas a empresa FRETLOG CARGAS E LOGÍSTICA LTDA em nosso quadro de associados. Ao mesmo tempo em que congratulamos e recepcionamos o novo associado, reforçamos a importância de tornar o transporte de cargas no Ceará cada vez mais forte e representativo.
O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.
“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.
Para tratar do tema “Excesso de Peso nas Rodovias”, o Procurador da República Alexandre Meireles Marques, promoveu ontem, dia 23 de maio, um amplo debate. Fizeram-se presentes representante da Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, DNIT, DER, CGU, EMPRESÁRIOS e SINDICAM. O SETCARCE participou ativamente dos debates na pessoa do Assessor Jurídico José Damasceno Sampaio.
O SETCARCE, atendendo aos anseios do setor de transporte de cargas, remeteu ofício ao governador do Ceará, Cid Gomes, sugerindo criação de uma delegacia especializada exclusivamente no roubo, furto e desvio de cargas, subdividindo a atual Delegacia. Dando continuidade ao nosso trabalho, a Deputada Estadual Eliane Novais, na sessão plenária do dia 04/09/2013, destacou o projeto de indicação nº 151/13, de sua autoria, que trata da criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará.
Representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários falou sobre o evento na Fiec
O V III Seminário SEP de Logística, que acontecerá de 20 a 23 de novembro no Centro de Eventos do Ceará, está sendo visto por empresários e governantes como uma grande oportunidade para que os setores público e privado se unam em torno dos problemas mais críticos de logística do Brasil e formulem um cronograma de providências para os principais gargalos.
Durante o evento, promovido pela Secretaria Especial dos Portos (SEP), representantes dos governos federal, estadual, municipal, e do setor de transporte de carga e logística, discutirão as ações que estão sendo realizadas atualmente e as que estão previstas para melhorar a infraestrutura.
A medida, com relação aos caminhões com tara acima de 2,5 toneladas, visa desafogar o tráfego durante obras da Copa
Desde o dia 1º de março de 2010, a circulação de caminhões com tara acima de 2,5 toneladas em dias úteis, das 6h às 20h, está proibida na Aldeota, Dionísio Torres, Meireles e Varjota. Porém, segundo Fernando Bezerra, presidente da a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), pretende estender a restrição pelo menos para sete vias em Fortaleza: Raul Barbosa, Dom Manuel, Aguanambi, Domingos Olímpio, Via Expressa, Mucuripe e Leste-Oeste. Se a ampliação for concretizada os caminhões acima de 2,5 toneladas não poderão circular de 6horas as 8:30h e de 16h as 19h.
Foi realizada na quarta-feira dia 18/01/2012 a primeira reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores Ageu Monteiro, Angela Daniel, Claire Anne Lima, Francisco Júlio Farias, Ivanilo Ribeiro, Rubens Alves, Valdemar Bernardino e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra atualizou os presentes informando que o SETCARCE contratou a Brainware Consultoria para a implementação de um sistema de gestão sindical com intuito de melhor atender seus associados.
A Diretoria se reuniu para discutirem sobre a burocracia que os transportadoras de produtos perigosos estão encontrando para obter Licenças Ambientais. Deliberarem também sobre a organização da Festa de Aniversário do SETCARCE que em abril deste ano comemora 70 anos de fundação.
A empresa BgmRodotec realizou na tarde da quarta-feira 26/09/2012, no auditório do SETCARCE, Orlando Monteiro, palestra sobre Gestão de Conhecimento na Busca de Melhores Resultados para Empresas de Transporte. Apresentada pelo Gerente Comercial Nacional da BgmRodotec, Valter Luiz da Silva, a empresa aplicou a realidade das transportadoras para o programa de gestão desenvolvido. Como divulgado, houve o sorteio da viagem de ida e volta para São Paulo para visita técnica às instalações da BgmRodotec. A empresa associada ganhadora foi a Tecmar Transportes.
A Quarta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 02/agosto.
O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Nesta reunião, presidida pelo Diretor do SETCARCE, Francisco Pontes foram tratados os assuntos abaixo:
– INTEGRAÇÃO SITRAM X CEVR – Catálogo Eletrônico de Valores de Referência, o novo sistema agilizará a digitação de notas fiscais a partir catalogação dos produtos com seus respectivos preços.
– MANIFESTO ELETRÔNICO – O Sistema de computação da SEFAZ encontra-se em fase final de ajustes, em breve, ainda no mês de agosto, haverá explanação no auditório do SETCARCE.
Veja no link, Ajuste SINIEF 21/2010, que normatiza o uso do MDF-e. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_021_10.htm
– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NA CEFIT – Conforme informação dos representantes da SEFAZ, logo que seja efetuada a integração do Sistema SITRAM com o CEVR, haverá uma melhora substancial na liberação dos malotes.
– REFIS – 2013, Foram divulgadas as premissas do Programa de Recuperação Fiscal 2013:
A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.
Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.
Visando atender a solicitação da SEFAZ durante ultima reunião do FORO FISCAL SEFAZ/SETCARCE, realizado sempre na ultima sexta feira de cada mês. O SETCARCE promoveu um Treinamento com o tema: Simbologia no Transporte de Cargas , ocorrido nos dias 13 e 20 de Julho de 2011 na matriz da empresa Termaco Logística. ministrados aos funcionários envolvidos nos manuseio das cargas nos postos fiscais da SEFAZ-Ce.
Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.
No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.
O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.
Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.
Projeto ainda não tem data para ser executado, mas já está sendo debatido com todas as instâncias do trânsito. Segundo Prefeitura, seria tentativa de melhorar o fluxo na Capital
O IBAMA prorrogou a consulta pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos
Os interessados devem preencher e enviar o formulário com suas sugestões pelo e-mail: sistematransporte.sede@ibama.gov.br até o dia 15 de Agosto de 2013.
