Foi apresentado o plano de desenvolvimento do Governo do Ceará para o quadriênio 2024-2027
Este é o terceiro ano em que os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem contar com até 5% de desconto, chegando a 10% se o imposto for pago em cota única
O calendário traz explicação de siglas e especifica os momentos de vencimento dos tributos e entrega de obrigações acessórias
Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco.
Essencial para o funcionamento e a manutenção da autonomia das entidades na defesa dos interesses do setor transportador junto às esferas de Poder.
Desejamos a todos boas festas!
Com a decisão dos deputados e senadores, o PL nº 1.949/2021 será promulgado e passará a vigorar como lei, corrigindo uma distorção jurídica
A desoneração estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico
Veto ao tanque de combustível superior a 200 litros coloca em risco a logística do país e promove insegurança jurídica para toda a sociedade: combustível para o consumo não é carga.
A mudança vem com base nos autos de um processo interno do Contran, que ainda não foi detalhado.