COMUNICADO
Prezados Associados,

O SETCARCE informa que, em virtude do movimento de paralisação dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), especialmente nos postos fiscais, nos dias 18 e 19 de junho de 2026, foram repassadas orientações pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito para minimizar os impactos às operações do transporte rodoviário de cargas.

Confira os principais pontos:
🔹 Bloqueio nos postos fiscais
Em algumas unidades, a entrada de veículos poderá ser restringida em razão da mobilização dos servidores.

🔹 Passagem sem penalidades
Caso o condutor seja impedido de acessar o posto fiscal, a evasão ocorrerá sem aplicação de autuações, não havendo penalidades para a transportadora.

🔹 Ações fiscais automáticas
Os sistemas da SEFAZ continuam realizando a abertura automática das ações fiscais e o lançamento dos tributos, quando aplicáveis, conforme os procedimentos vigentes.

🔹 Emissão do DAE
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá ser emitido normalmente pelo sistema, mesmo durante o período da paralisação.

🔹 Medida excepcional e temporária
Entre as 8h do dia 18/06 e as 8h do dia 20/06, haverá homologação automática das ações fiscais abertas pelo sistema para os seguintes casos:

✔️ Notas com ICMS gerado para Credenciado T;
✔️ Notas com ICMS gerado para Credenciado C;
✔️ Notas sem cobrança de imposto.

Dessa forma, as transportadoras deverão acompanhar os pagamentos do ICMS de cada operação, efetuando a entrega das cargas já regularizadas ou destinadas a contribuintes credenciados. Permanecerão retidas apenas as cargas com pendências de pagamento ou destinadas a contribuintes não credenciados.

O SETCARCE seguirá acompanhando a situação e manterá seus associados informados sobre qualquer atualização.

SETCARCE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do SETCARCE