O SETCARCE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará – informou publicamente que já se encontra em fase de arrecadação a Contribuição Assistencial Patronal 2026. Conforme o cronograma oficial estabelecido pela entidade, o prazo final para o vencimento do pagamento está fixado para o dia 25 de julho de 2026.

A instituição e a respectiva cobrança da taxa ocorrem em estrita conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no âmbito do Tema 935, que reconheceu de forma unânime a constitucionalidade da instituição e cobrança da Contribuição Assistencial. O recolhimento atende também à deliberação soberana aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de abril de 2026, além de cumprir integralmente a previsão constante na Cláusula 39ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027.

O valor fixado para a Contribuição Assistencial Patronal de 2026 é de R$ 2.431,50 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), sendo obrigatório e aplicável tanto para empresas associadas quanto para as não associadas que compõem a categoria econômica.

De acordo com os representantes do SETCARCE, a contribuição assistencial desempenha papel fundamental para o fortalecimento da representação sindical patronal e assegura a sustentabilidade das ações desenvolvidas em benefício de todo o setor.

Por meio do aporte desses recursos, a entidade mantém sua atuação ativa na salvaguarda dos interesses do transporte rodoviário de cargas e logística no Ceará, o que engloba a participação direta em rodadas de negociações coletivas, acompanhamento e triagem de matérias legislativas e regulatórias, oferta de capacitações profissionais, realização de eventos técnicos, prestação de assessoramento especializado e fomento a iniciativas voltadas para elevar o desenvolvimento e a competitividade do mercado de transportes.

A diretoria ressalta ainda que a contribuição não deve ser vista como uma mera taxa, mas sim como um investimento na valorização e no robustecimento do ecossistema de empresas locais, permitindo que a entidade atue de forma representativa, célere e eficiente perante os órgãos reguladores e esferas do governo.

A guia para o pagamento eletrônico da Contribuição Assistencial Patronal 2026 já está disponível para emissão no portal oficial do sindicato por meio do link de acesso direto: CLIQUE AQUI

Em caso de dúvidas operacionais ou para a solicitação de maiores esclarecimentos, a equipe interna de suporte do SETCARCE permanece à disposição dos contribuintes.

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Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do SETCARCE