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Comunicamos as empresas do seguimento de transportes do Estado do Ceará que a Sefaz está disponibilizando gratuitamente o Programa Emissor de CTe, versão teste.

O SETCARCE, realizou no último dia 23 de junho, palestra sobre as novas exigências para o Pagamento de Frete implantadas pela lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. A palestra foi ministrada pelo Diretor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio.

Analisando a situação, o SETCARCE, em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 8 de junho corrente, considerando que a data base dos trabalhadores é 1º de junho, e que há indefinição de quando ocorrerão as negociações coletivas, DELIBEROU pela RECOMENDAÇÃO aos empregadores no sentido de que antecipem, por conta do futuro reajuste, um aumento salarial de 4% (quatro por cento), calculado sobre o salário de junho de 2009.

O SETCARCE comemorou no último 15 de abril seu 68º aniversário de fundação com um jantar dançante e a outorga do troféu Empresário Otácilio Correia – 2010 aos empresários PIO RODRIGUES e JOSÉ BRASIL DE PAULA e ao Diretor do DENATRAN e Presidente do CONTRAN, ALFREDO PERES DA SILVA.

O termo assinado na comissão de conciliação prévia tem eficácia plena e não pode, assim, ser anulado. Com esse entendimento,…

faculta às empresas e aos sindicatos instituir Comissões de Conciliação Prévia, com atribuição de tentar solução conciliatória dos conflitos individuais…