A Resolução nº 408/2012 do CONTRAN, publicada em 03/08/2012, prorrogou até 08/09/2012 a fiscalização do tempo de direção e descanso, resolução 405/12 do CONTRAN.
De acordo com o art. 1º da Res. 408/12, Até onze de setembro de 2012, os órgãos de trânsito com circunscrição sobre a via deverão realizar somente fiscalização educativa quanto ao tempo de direção e descanso de que trata o artigo 67-A do CTB, acrescido pela lei nº 12.619/2012.”
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, o primeiro ponto do acordo foi a constituição de mesa de negociações, que começará no dia 8 de agosto, com prazo de 30 dias para discutir e dar encaminhamento às reivindicações da categoria.
Passos destacou que, nos próximos 30 dias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) só fará fiscalização educativa da Lei 12.619/2012 que regulamenta o descanso de 11 horas entre duas jornadas e a parada de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. As multas deveriam ter começado na segunda-feira (30).
Aconteceu na terça-feira 31/07/2012 a 5ª rodada de negociação com o sindicato laboral na sede da SRTE/CE. Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista, através de Mediação Coletiva, reuniram-se com o sindicato laboral para analisar as novas propostas. A próxima reunião acontecerá na segunda-feira, 06/08/2012.
Comunicamos o falecimento do Dr. LUIZ HENRIQUE ROVERE CORREIA, Diretor da CONDOR TRANSPORTES ocorrido ontem 30/07, em Porto Alegre – RS. O sepultamento ocorrerá amanhã 31/07, às 9 hs, no cemitério Parque da Paz.
Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na segunda-feira 30/07/2012 onde foram analisadas as propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 5ª rodada de mediação coletiva dia 31/07 na SRTE/CE.
A Quarta reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 27/07/2012.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:
– Ratificação da proibição do acompanhamento de mercadorias no transporte interestadual através de N.F.E – Notas Fiscais de Entrada, de acordo com o ajuste SINIEF 08.
– Disponibilização da consulta de Processos Pendentes no contencioso através do site da SEFAZ/Ambiente seguro.
– Instalação de fibra ótica na CEFIT agilizará a liberação de malotes.
– Posto de Penaforte será inaugurado na primeira quinzena de Outubro deste ano. Como também a reforma do Posto Fiscal de Aracati.
A Polícia Rodoviária Federal realizou na quarta-feira (25), fiscalização de pesos em veículos de grande porte nos municípios de Ipaumirim e Chorozinho. No total, foram vistoriados 167 caminhões o que resultou em 23 veículos notificados, somando a impressionante quantia de 199.5 quilos de excesso de peso.
Durante seminário na Câmara dos Deputados, procurador Paulo Douglas disse que pode exigir na justiça que pontos adequados sejam construídos
O Estatuto do Motorista entrou em vigor no dia 16 de junho, mas as discussões sobre os artigos aprovados e vetados não param. Um dos pontos mais polêmicos é a retirada da cláusula que obrigava o governo federal a construir paradas de descanso para os motoristas nas estradas. A presidente Dilma Rousseff vetou essa parte do texto e sancionou os outros artigos. Mas, agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promete pedir judicialmente que a medida seja incluída no estatuto.
O Presidente do SETCARCE recepcionou nesta data a Sra. Ieda Gutierrez, Representante do Grupo Cielo. Na oportunidade apresentou importante ferramenta para controle de Jornada de Trabalho de condutores, dentre outros aplicativos.
