Na terça-feira (12), o Dr. André, representante jurídico do SETCARCE, esteve reunido com o Sr. Hélio da TRANSLOG, onde esteve…
Mundo Jurídico
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Ao lado de Flávio Benatti, presidente da Fetcesp, Fernando Grella, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Felipe Du Chateau, secretário de Estado Adjunto da Fazenda, Manoel de Souza Lima, presidente do Setcesp, José Hélio Fernandez, presidente da NTC&Logística, e diante da plateia composta pelos presidentes das entidades e empresários do setor de transporte, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, acaba de sancionar o PL nº 885/2009, que cassa o registro no Cadastro do ICMS das empresas envolvidas na receptação de cargas roubadas ou furtadas. O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira parabeniza Presidente da FETCESP, Flávio Benatti, por estar sempre à frente de conquistas tão importantes para o setor de transporte de cargas do Estado de São Paulo e do Brasil.
As negociações coletivas levadas a efeito pelos sindicatos SETCARCE (patronal) e SINDICAM/CE (obreiro) quanto à Convenção para 2013/2014 chegaram a bom termo nesse fim de semana. A convenção foi firmada com um reajuste salarial no percentual de 9% (nove por cento) sobre o salário da convenção anterior, com validade a partir de 1º de junho passado. O SETCARCE promoveu seminário no dia 23, segunda-feira, às 08h30min, para maiores esclarecimentos sobre a mencionada Convenção.
Audiência pública debate lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista
A lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista, seja ele profissional ou autônomo, foi discutida em audiência pública na tarde desta terça-feira (03/09) na Assembleia Legislativa. Propositora do debate, a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a importância de uma legislação que ofereça garantias para que os motoristas exerçam suas atividades de maneira digna e segura.
“É preciso que o Estado e a legislação brasileira dêem estas garantias para um trabalho digno e seguro, sem a necessidade de jornadas exaustivas e que levam os profissionais, muitas vezes, a fazer uso de drogas para se manterem acordados e chegarem rápido ao seu destino”, ressaltou Eliane.
1º a 15 de julho de 2013
INFORME JURÍDICO: O Informe Jurídico, de publicação quinzenal, tem como principal objetivo informar as atualidades sobre legislações, decisões judiciais e jurisprudências relacionados ao setor do transporte.
O encarregado que recebe gratificação de 40% relativa a cargo de confiança está inserido na exceção contida no art.62, II, CLT. Neste sentido, em exercendo poder de gestão na empresa, não pode estar sujeito ao controle de jornada, sob de comprometer a característica de confiança inerente ao seu cargo. Este é o entendimento que tem predominado na jurisprudência, no sentido de que o controle de jornada compromete o cargo de confiança, cerceando a autonomia inerente à função e descaracterizando o cargo.
A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do setor de transporte de cargas e logística do Ceará, retomará suas atividades no dia 17 de Junho de 2013.
A CCP como é conhecida, visa a dirimir as controvérsias de natureza trabalhista (Transportadoras X Empregados), mediante conciliação, nos termos da Lei n.º 9.958/2000. Informações sobre o agendamento das conciliações no telefone: (85)3276-4118 e (85) 3274-0101.
A Comissão de Negociações Trabalhistas do SETCARCE reuniu-se com representantes do Sindicato Laboral – SINDICAM no escritório do assessor jurídico José Damasceno Sampaio na quarta-feira 29/05/2013. Após a reunião, o SETCARCE enviou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE/CE solicitando agendamento de rodadas de negociações.
O SETCARCE RECEBEU NO DIA 15/05/2013 MINUTA DA CCT 2013/2014 DO SINDICATO LABORAL. A ASSEMBLEIA PARA O INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS SERÁ NA SEXTA-FEIRA 24/05/2013 ÀS 09:00 HORAS (1ª CONVOCAÇÃO) E ÀS 09:30 HORAS (2ª CONVOCAÇÃO). VEJA O PROTOCOLO DA MINUTA E O EDITAL DE CONVOCACAO PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO.
SETCARCE encaminhou expediente ao SRTE/CE convidando o órgão para participar de reunião na sede do SETCARCE e tratar de assunto sobre Jovem Aprendiz.
O Ofício enviado renova a intenção de que haja um encontro entre a SRTE/CE e os transportadores de cargas para tratar sobre a dificuldade de contratação de Jovens Aprendizes nas transportadoras.
