O SETCARCE, representado pelo assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio, compareceu ontem à audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. A Superintendência Regional do Trabalho/Ceará, representada por Raimundo Xavier, e Francisco Nivando Ferreira Lima acompanhado do advogado Croaci Aguiar também estavam presentes. Como é de conhecimento de todos, o SINDICAM/CE está enfrentando problemas em sua administração, onde duas juntas litigam na justiça para assumir a presidência do sindicato laboral de cargas. Diante deste fato, houve o agendamenta de audiência para encontrar uma maneira paleativa de tratar o assunto sem maiores danos para os dois lados: empregadores e empregados.Para melhor orientar as empresas de transporte de cargas, disponibilizamos Ata da Audiência em questão e Circular nº 011/2011. Clique em ver mais para visualizar.
Mundo Jurídico
Senhores, tendo em vista as últimas correspondências enviadas pelo senhor Francisco Nivando Ferreira Lima em nome do SINDICAM-CE envolvendo o nome do SETCARCE e de seu Presidente, o SETCARCE, através do Cartório Morais Correia, encaminhou ao mencionado senhor Notificação Extrajudicial alertando-o para as responsabilizações que poderão advir em virtude dos expedientes escuso que ele e seu grupo vem praticando. O documento é auto-explicativo e segue para conhecimento de todos.
Clique em “ver mais” para visualizar a Notificação.
Senhores,
Acusamos o recebimento de documento enviado para algumas empresas pelo Senhor Nivando juntando documento da SRTE em que informa que o pedido de registro de nova Junta Governativa foi suspenso e que, por isso, ele seria o legítimo representante dos trabalhadores.
Ocorre que, a suspensão da tramitação do documento não regulariza a situação da Junta do Sr. NIVANDO, que teve o mandato findo em 31/01/2011.
Assim, mantemos a orientação anterior de que é mais seguro aguardarmos a reunião que já foi solicitada ao MPT.
Cordialmente,
Clovis Nogueira Bezerra
Presidente
O SETCARCE, na tentativa de auxiliar as transportadoras sobre a representatividade legal do SINDICAM (sindicato laboral), solicitou que fosse designada audiência com o Procurador do Trabalho da 7ª Região e com as juntas governativas que se dizem legítimas representantes. Clique em “ver mais” para visualizar o Ofício.
Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.
As empresas e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise (o programa de refinanciamento de débitos tributários do governo federal) terão prazo entre março e julho para fazerem a consolidação das suas dívidas e começarem a pagar a parcela integral do parcelamento. Até agora, mais de dois anos depois de ser editada a Medida Provisória – MP -, que criou o novo parcelamento, os contribuintes estão pagando apenas a parcela mínima dos débitos.
