A CNT enviou ofício para o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dr. Márcio Holland de Brito, onde solicita que o Setor de Transportes, em seus diversos segmentos, seja contemplado com a desoneração na folha de pagamentos.
SETCARCE
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A Associação Brasileira de Logística (Abralog) e a Movimat realizam, no dia 16 de abril, em Olinda (Pernambuco), o 1º Seminário Movimat de Logística do Nordeste. O evento vai debater os desafios e oportunidades para a logística da região com a participação de autoridades do setor. O presidente-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, falará sobre o transporte ferroviário e a função estratégica da multimodalidade. O diretor regional da Rapidão Cometa, Gustavo Freitas, por sua vez, vai abordar o tema “distribuição capitalizada e eficiência no atendimento a clientes”.
”É possível que essa alteração anunciada pelo Ministério da Fazenda reduza os preços do frete dos transportes rodoviários de carga, no entanto, isto não é uma certeza, pois existe uma expectativa de que o diesel fique mais caro, e como todos os caminhões são movidos a diesel, a consequência disso pode ser uma neutralização dos custos. Apesar do anúncio, o setor lamenta ter sido incluído somente nesta segunda MP, e também que ela só comece a valer a partir do ano que vem. O setor é muito importante para a economia do País e já deveria ter sido contemplado na MP anterior”, disse Clovis Nogueira Bezerra, Presidente do SETCARCE, em entrevista concedida ao Jornal Diário do Nordeste.
Apenas este grupo será responsável por uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão por ano, a partir de 2014
Brasília/Fortaleza. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse ontem que, apenas no setor de transportes, foram incluídos nove novos segmentos que vão aderir à desoneração da folha de pagamentos, de acordo com a MP 612. Apenas este novo grupo, de acordo com ele, será responsável por uma renúncia de R$ 1,8 bilhão em 2014. Com a inclusão destes segmentos, agora são 11 no total de Transportes, pois o aéreo e o rodoviário coletivo já aderiram à medida.
Os novos nove segmentos citados por Holland são: rodoviário de carga, rodoviário de passageiro sob regime de fretamento, táxis aéreos, prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, metroviário de passageiro, ferroviário de carga, navegação de travessia e cabotagem, agenciamento de navios e carga e descarga de contêineres.
Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (2) a Lei 12.794/2013, que vetou importantes áreas do transporte da política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício estava previsto nos dispositivos da Medida Provisória 582/2012, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. À época, o governo anunciou que a intenção era aumentar o dinamismo das empresas e incentivar o crescimento da economia.
Com a nova lei, foram vetadas as seguintes categorias de empresas: transporte rodoviário de cargas; transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; setor ferroviário e metroferroviário de passageiros; prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo).
Em pleito bastante prestigiado, o empresário Clovis Nogueira Bezerra foi reeleito Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará. A chapa que homenageia a empresária Claire Anne Lima, recentemente falecida, traz a participação de vários novos nomes que contribuirão com os trabalhos da entidade. Agradecendo aos presentes, o Presidente eleito Clovis Bezerra falou das metas, ressaltando o trabalho de fortalecimento do TRC cearense e o desenvolvimento de ações em coesão com as demais entidades de base do segmento.
O Seminário realizado nesta quarta-feira, 03/04, na sede do SETCARCE, ministrado pela Auditora Fiscal do Trabalho Dra. Ervanis Brito, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, e debates do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio.
Foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte de cargas para atender as exigências na contratação de Jovens Aprendizes devido às peculiaridades do setor.
O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, concedeu entrevista para a TV Assembleia sobre as dificuldades das transportadoras de cargas de contratar motoristas para compor o quadro de empregados devido à falta de qualificação profissional. A entrevista será transmitida hoje, 27/03/2013 às 18:50 horas na TV Assembleia – Canal 30 (canal aberto e pela NET).
GEL – Grupo de Estudos Logísticos realizou no dia 11/03/2013 no Auditório da FIEC a palestra “Perspectivas sobre a Mobilidade Urbana para Distribuição” (estudo de caso Fortaleza). A palestra foi realizada pelo Diretor – Técnico da empresa associada Remex Logística e Serviços, Paulo Roberto Luca Moreira.
Julgando procedente ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí, a Juíza REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, anulou as eleições do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Estado Piauí e declarou inelegível o Presidente Armando de Oliveira e Silva, além de determinar a realização de novas eleições. A decisão consta da sentença proferida 21 de março corrente e tem aplicação imediata, haja vista a tutela antecipatória concedida. Segue o inteiro teor da sentença.
