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24 jul: SEM AVAL Fazenda nega reajuste no seguro-desemprego

Brasília. O Ministério da Fazenda negou, na tarde de ontem, estar de acordo com o reajuste de 9% no seguro-desemprego para quem recebe acima de um salário mínimo. Mais cedo, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, disse que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda tinham concordado em aumentar o índice de correção do benefício, de 6,2% para 9%.

De acordo com a área econômica do governo, o reajuste maior do seguro-desemprego não se justifica, porque aumentaria as despesas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação do novo índice, a partir de agosto, provocaria impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.

23 jul: SETCARCE REALIZOU EXPLANAÇÃO SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO IBAMA RELATIVA AO NOVO SNTPP

O SETCARCE realizou nesta terça-feira, 23/07, em sua sede, explanação sobre a consulta pública do IBAMA para implantação do novo SNTPP-SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).

O Sr. CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE, que proferiu a explanação, fez um relato da Legislação vigente relativa ao Transporte de Produtos Perigosos, Lei Complementar nº 140/2011, Instrução Normativa nº 05, e da Minuta da Instrução Normativa que será editada pós a consulta pública que se encerra no dia 31 de julho.

19 jul: SETCARCE FIRMA PARCERIA COM VIVALI EDITORA ELETRONICA LTDA

Em parceria com a VIVALI EDITORA ELETRÔNICA LTDA, o SETCARCE passa a oferecer a partir de 01/julho, os cursos on-line de, Responsável Técnico de Empresa de Transporte de Cargas e Curso Virtual – RNTRC Transportador Autônomo.
O Conteúdo Programático busca atender as diretrizes estabelecidas no anexo 3 da resolução ANTT nº 3.056 de 12 março de 2009. Tendo por objetivo a capacitação e formação do profissional para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.

18 jul: REFIS 2013 Sefaz vai beneficiar 112 mil contribuintes

O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009

Na tentativa de fazer com que a economia cearense continue crescendo acima da média nacional, o Governo do Estado anunciou, ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Com a ação, que não era executada desde 2009, aproximadamente 112 mil pessoas físicas e jurídicas vão poder ter multas, juros e encargos relativos a dívidas com o fisco Estadual, zeradas. A dívida ativa desses contribuintes corresponde a R$ 1,7 bilhão.

O Refis alcança os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O programa abrange apenas débitos com fator gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2012.

17 jul: CIRCULAR 0016/2013 – ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL

Considerando que as negociações coletivas de trabalho ainda estão em andamento e conforme deliberado, orientamos no sentido de que as empresas antecipem, a partir de julho, por conta do futuro reajuste, um aumento salarial de 6,5% (seis e meio por cento), calculado sobre o salário de junho de 2012.
Para o empregado admitido depois dessa data (junho/2012), a empresa deve adotar o sistema de paradigma ou comparativo com outros empregados da mesma função ou função semelhante.
Orienta ainda que as empresas esclareçam que não se trata de reajuste definitivo, mas somente de uma antecipação espontânea que será compensada quando da convenção coletiva de trabalho.
Cordialmente,
Clovis Nogueira Bezerra
Presidente

17 jul: TROFÉU CLÓVIS ROLIM Comércio homenageia senador Eunício Oliveira

Em comemoração ao Dia do Comerciante, celebrado no dia 16 de julho, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e a Federação das CDLs (FCDL) homenagearam ontem, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), representantes do Estado que se destacaram no campo político e empresarial do País. Na ocasião, o senador cearense Eunício Oliveira foi escolhido pelas duas instituições para receber o 28º Troféu Clóvis Rolim. “Fiquei profundamente feliz e grato ao saber que seria contemplado com o Prêmio. Afinal, isso não deixa de ser uma forma de julgamento pelo trabalho que estou realizando”, ressaltou o homenageado.
O Sr. Clovis Nogueira Bezerra, Presidente do SETCARCE, compareceu ao evento representando também a FACIC-Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará.