2º DIA DO SEMINÁRIO SEP DE LOGÍSTICA

Aconteceu na manhã da sexta-feira dia 01/06/2012 a décima primeira Reunião do Fórum Fiscal SETCARCE/SEFAZ. O Fórum foi formado para dimirir assuntos fiscais do setor de transporte de cargas, onde os temas levados à pauta de discussão pelo grupo composto por membros da SEFAZ e representantes de transportadoras, são sugeridos por empresas associadas ao SETCARCE.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra participou de Reunião Extraordinária da FETRACAN ocorrida na sexta-feira dia 10/02/2012 na sede da FETRACAN em Recife para a assinatura do convênio com o Instituto Brasileiro de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável (Ibids), dirigido pelo assessor jurídico da Fetracan, Dr. Flávio Henrique Santos.

Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.

Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.

Os caminhoneiros profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Na justificação do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam complementante desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional.

A Sexta Reunião de 2012 do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sede do SETCARCE na sexta-feira dia 05/10/2012. O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:

Brasília (16/05/2012) – Foi editada a Instrução Normativa N.° 5 do Ibama, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial de produtos perigosos. Esta IN vem atender o disposto no artigo 7º, incisos XXIV e XXV, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA NORMA TERMINA EM 09 DE JUNHO DE 2012.

Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.

Primeiro trecho do anel viario previsto para dezembro

Após reunião, com duração de quase três horas, o governador Cid Gomes acompanhou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em visita às obras de duplicação do Anel Viário da Região Metropolitana e da revitalização das margens do Rio Maranguapinho. O chefe do executivo assegurou que “o primeiro trecho do Anel Viário, ligando a Avenida Mister Hull até o cruzamento da BR-222 com a BR-020, em Caucaia, será concluído até dezembro deste ano e toda ela até dezembro de 2014”.

Em ao menos oito estados, caminhoneiros pararam rodovias federais e estaduais do país nesta segunda-feira (1°) reclamando das restrições de circulação nas cidades, do valor do pedágio, defendendo a redução do preço dos combustíveis, maior fiscalização de transportadoras ilegais e da falta de segurança nas rodovias.

A obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal digital, já começou a valer para as empresas cearenses de transporte rodoviário de cargas. A nova regra entrou em vigor ontem e deve substituir o documento em papel.
O CT-e é um software que armazena, emite e documenta, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas Foto: josé leomar

Implantado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o certificado é um software que armazena, emite e declara, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas. A previsão é que, até 2014, todas as empresas cearenses já estejam utilizando o documento eletrônico.

“A avaliação dos empresários é positiva. As dúvidas já foram sanadas. As empresas sabem que o serviço irá facilitar o processo de transporte cargas em todo o País” comenta o gerente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Ceará (Setcarce), Espedito Roseo Júnior.

Empresas cearenses de transporte – impossibilitadas de transitar pela BR-222, que é uma buraqueira só – estão obtendo, via site do Detran, a Autorização Especial de Trânsito para que seus caminhões trafeguem pela Rodovia Estruturante, estadual, que em boas condições liga Caucaia a Pecém e Itapipoca. Mas a Polícia Rodoviária Estadual, da PM, tem, estranhamente, recusado o documento. Esta notícia, em tom de denúncia, vem dos transportadores. Fonte: Diário do Nordeste – Coluna Egídio Serpa

São Paulo. O governo deve anunciar na próxima sexta-feira (22) um aumento de cerca de 5% no preço da gasolina a partir de dezembro, publicou, ontem, a coluna online da revista Veja.

Segundo a coluna Radar, “o reajuste da gasolina será em dezembro – em torno dos 5%”, com uma nova fórmula para reajuste dos preços proposta pela Petrobras (PETR4) entrando em vigor em 2014.

A Petrobras, que tem tido o caixa afetado devido à “disparidade” entre o preço da gasolina no Brasil e o preço no exterior, não comentou o assunto.

No fim de outubro, a estatal informou que os reajustes de combustíveis serão “automáticos”, baseados em diferentes “variáveis”, incluindo o câmbio. Contudo, não informou a data em que as regras serão impostas.
Fonte: Diário do Nordeste.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra e o Diretor Ageu Monteiro prestigiaram Solenidade realizada ontem (29/08/2012) no Hotel Vila Galé, onde foi outorgada a medalha de Advogado Padrão 2012 para 32 advogados e advogadas que em 30 anos de advocacia não sofreram nenhuma penalidade disciplinar.Parabenizamos os advogados homenageados e destacamos os nomes do Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio, do Dr. Cid Sabóia de Carvalho e do Dr. José Valdomiro Távora de Castro.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça (8), o encerramento da greve dos Correios. Os trabalhadores que aderiram ao movimento grevista devem retomar aos postos nesta quarta (9) e terão de compensar os dias que ficaram sem trabalhar.
Funcionários deverão retornar ao trabalho nesta quarta

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, é convidado para compor mesa na Audiência Pública que discutirá a “Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas ” da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A Audiência será realizada no dia 06/06/2013 (quinta-feira), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas – Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres.