O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, anunciou no dia 18 de março de 2026 um novo conjunto de medidas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A principal mudança prevê que empresas que descumprirem de forma recorrente a tabela de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços de transporte, impactando diretamente sua operação no setor logístico. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização e assegurar maior equilíbrio nas relações comerciais entre embarcadores e transportadores.

De acordo com o ministro dos Transportes, a medida surge como resposta à ineficácia das penalidades atuais, que muitas vezes são tratadas como custo operacional pelas empresas. Com isso, o governo passa a adotar uma postura mais rigorosa, com foco na prevenção e na interrupção das irregularidades.

Além disso, o novo modelo prevê a possibilidade de suspensão cautelar das empresas infratoras, podendo evoluir até o impedimento total de contratação de fretes, especialmente em casos de reincidência.

A decisão também atende às demandas da categoria dos caminhoneiros, que há anos reivindicam o cumprimento efetivo da política de pisos mínimos, criada para garantir remuneração justa e cobrir os custos operacionais da atividade.

O cenário atual reforça a necessidade de atenção por parte das empresas: somente em 2026, milhares de autuações já foram registradas devido ao descumprimento da tabela, impulsionadas pela intensificação da fiscalização eletrônica realizada pela ANTT.

Fonte: Ministério dos Transportes