SETCARCE REALIZA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra prestigiou evento na FACIC juntamente com o Presidente da FACIC Francisco Barreto. No local, também esteve presente a Procuradora Socorro França e o Delegado César Wagner.

Prezado Transportador,

É com grande satisfação que informamos a Vossa Senhoria que hoje (31/08) o transportador brasileiro obteve mais uma vitória no Congresso Nacional.

Encontrava-se em tramitação no Senado Federal a Medida Provisória nº 532/2011 que, dentre outros temas, estabelecia nova abrangência de atuação para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), permitindo-lhe explorar os serviços de logística integrada.

Na tarde desta 4ª feira, após acalorados debates travados no Plenário do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Senador Clésio Andrade, conseguiu convencer os demais Senadores do incalculável prejuízo que todo o Setor de Transporte no Brasil, principalmente o de Cargas, enfrentaria se fosse concedida aos Correios – entidade pública que já goza de ampla, geral e irrestrita imunidade tributária – permissão legal para atuar também no seguimento de logística.

A firme ação promovida pelo Senador Clésio Andrade, na defesa dos interesses legítimos do Transportador Brasileiro, possibilitou que o citado dispositivo contido na Medida Provisória nº 532/2011 fosse devidamente alterado e, posteriormente, aprovado, garantindo que este importante Setor da economia continue a desenvolver sua nobre missão, a de transportar.

Na oportunidade, reiteramos os nossos votos da mais alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

VIRGÍLIO COELHO

Diretor Executivo

Cálculo leva em consideração as exigências da lei 12.619, que foi sancionada neste ano pela presidente Dilma Rousseff. Dentre as determinações, está a obrigação de 30 minutos de descanso. A poucos dias para completar seis meses, desde que a lei 12.619 foi sancionada em 17 de junho, estabelecendo novas regras para o trabalho de caminhoneiros, empresas ainda calculam o impacto das exigências nos custos do frete de mercadorias. Segundo o engenheiro e especialista em transporte Lauro Valdivia, as novas obrigações podem resultar no aumento de até 34% nas despesas com o transporte rodoviário.

Assista neste DOMINGO (24/03) às 10 horas ao Programa CAMINHÃO & CIA.

O SETCARCE, firmou Parceria com a TV DIÁRIO para transmitir durante o programa Caminhão & Cia, informações e atualidades do Setor de Transporte de Cargas. Semanalmente o telespectador terá a oportunidade de ver as principais informações do segmento, além das ações do Setcarce em prol do setor. Toda semana aos Domingos, a partir das 10 da manhã, durante os meses de Março, Abril e Maio.

Um programa voltado aos profissionais e empresas do segmento de transporte de carga e passageiro. O Caminhão & Cia é um programa para todo o público. Com uma hora de duração, seu conteúdo mostra o dia-a-dia vivido pela turma da estrada, durante suas viagens.

Os motoristas não precisam mais ser avisados da presença de radares fixos e móveis na pista. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de fiscalização eletrônica nas vias urbanas e rodovias. A determinação está valendo desde a última quinta-feira, 22/12. Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas.

Para tratar do tema “Excesso de Peso nas Rodovias”, o Procurador da República Alexandre Meireles Marques, promoveu ontem, dia 23 de maio, um amplo debate. Fizeram-se presentes representante da Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, DNIT, DER, CGU, EMPRESÁRIOS e SINDICAM. O SETCARCE participou ativamente dos debates na pessoa do Assessor Jurídico José Damasceno Sampaio.

O SETCARCE Participou de reunião onde foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Programa de Inspeção Veicular Ambiental do Estado do Ceará– PIVACE. Elaborado pela SEMACE, a partir de determinação do Ministério do Meio Ambiente, através da Resolução 418/2009, atendendo a interesse governamental, para que a proposta seja amplamente discutida com a sociedade, antes da aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que deverá ocorrer até 30 de junho próximo.

”É possível que essa alteração anunciada pelo Ministério da Fazenda reduza os preços do frete dos transportes rodoviários de carga, no entanto, isto não é uma certeza, pois existe uma expectativa de que o diesel fique mais caro, e como todos os caminhões são movidos a diesel, a consequência disso pode ser uma neutralização dos custos. Apesar do anúncio, o setor lamenta ter sido incluído somente nesta segunda MP, e também que ela só comece a valer a partir do ano que vem. O setor é muito importante para a economia do País e já deveria ter sido contemplado na MP anterior”, disse Clovis Nogueira Bezerra, Presidente do SETCARCE, em entrevista concedida ao Jornal Diário do Nordeste.

Foi realizada nesta quinta-feira dia 08/03/2012 a terceira reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores, Angela Daniel, Valdemar Bernardino, Julio Farias, Ivanilo Ribeiro, Angela Daniel e Claire Anne Lima e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra e como convidados Representantes do Sistema O Povo, Jornal e TV.

Em ao menos oito estados, caminhoneiros pararam rodovias federais e estaduais do país nesta segunda-feira (1°) reclamando das restrições de circulação nas cidades, do valor do pedágio, defendendo a redução do preço dos combustíveis, maior fiscalização de transportadoras ilegais e da falta de segurança nas rodovias.

Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.

Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.

O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários

Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.

“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.

A interdição do trecho, marcada para começar no próximo dia 19, está prevista para durar cerca de dez meses

Após inúmeras discussões e polêmicas em torno da construção dos novos viadutos no Cocó, foram anunciados os desvios relacionados às obras, entre as avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, que irão começar no próximo dia 19 e durar dez meses. As rotas alternativas, adiantada pelo prefeito Roberto Cláudio no último sábado, foram apresentadas ontem, durante entrevista coletiva. Ao todo, serão cinco mudanças nos arredores da confluência entre as duas vias, ocasionando a alteração de itinerário também em 26 linhas do transporte público.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) divulgou, esta semana, dois projetos de normas citados na regulamentação do transporte de produtos perigosos no país. Até o final de março, os dois projetos estão disponíveis para consulta nacional e os setores interessados nas discussões podem enviar contribuições à ABNT.O primeiro projeto, disponível até 22 de março, trata dos equipamentos para situações de emergência durante o transporte desses materiais. Elaborada pela Comissão de Estudo de Transportes Perigosos – formada por produtores, consumidores, universidades e laboratórios -, a norma pretende padronizar itens como mecanismos de proteção individual, cones para sinalização, extintores portáteis, equipamentos para sinalização e isolamento de áreas de ocorrência.