O SINDICAPI – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Piauí realizou, no dia 1º de julho, sessão eleitoral visando a regularização de sua representação. Conforme a Justiça do Trabalho, a entidade vinha sendo gerida de forma irregular pelo Sr. Armando de Oliveira e Silva, que assumira a presidência em um pleito eleitoral em descompasso com o Estatuto Social e com a lei, embora com o apoio da Presidência da Federação do Nordeste. Por ação do Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho daquele Estado decretou a irregularidade da eleição do Sr. Armando, anulando-a, além de declará-lo inelegível . No mesmo ato, foi determinada a convocação de novas eleições, o que ocorreu nesta data. Em chapa única e numa sessão bastante prestigiada pelos transportadores piauienses, foi eleito Presidente o empresário Humberto Lopes de Souza. O SETCARCE deseja que a nova diretoria, eleita sob os auspícios de lei e da regularidade, tenha pleno sucesso para que o crescimento do Transporte Rodoviário de Cargas do vizinho Estado venha se fortalecer.
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O anúncio foi feito em reunião do Ministério dos Transportes e Dnit com a bancada federal cearense no Congresso Nacional
Sem passarelas, lombadas eletrônicas ou outros equipamentos que permitam aos pedestres cruzar a via com segurança, a BR-116, na altura do quilômetro nove, tem sido palco frequente de atropelamentos. Nos bairros adjacentes ao trecho, moradores lidam diariamente com um misto de medo de serem as próximas vítimas e de dor pela perda de parentes e amigos, vítimas da violência do trânsito.
Para cruzar aquele trecho da via, mesmo em horários de menor fluxo, é necessário uma longa espera para atravessar com relativa segurança. A travessia até o canteiro central tem de ser feito em poucos segundos devido a largura da pista e a alta velocidade dos veículos.
Os empresários que participam do XIII Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas destacaram a importância de se construir uma melhor infraestrutura – com integração eficiente entre os modais – para potencializar o crescimento e a competitividade do setor de transporte. Eles estão reunidos em mais uma edição do evento promovido pela Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), que teve início nessa quarta-feira (19), em Maceió (AL).
Comunicamos que o Fórum de Trânsito está em recesso, retomando suas atividades em janeiro de 2012. Sediado no SETCARCE, o Fórum foi criado pelo presidente da ETUFOR, Professor Ademar Gondim, e é formado por representantes de órgãos responsáveis pelo trânsito do município e do estado e de entidades do setor de transporte de cargas, comércio, indústria, com o intuito de estudar medidas para melhorar o trânsito e a qualidade de vida das pessoas.
O IBAMA prorrogou a consulta pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos
Os interessados devem preencher e enviar o formulário com suas sugestões pelo e-mail: sistematransporte.sede@ibama.gov.br até o dia 15 de Agosto de 2013.
O crescimento da economia brasileira nos últimos anos colocou toda a sociedade diante de um grande desafio: onde encontrar profissionais em quantidade suficiente e com a qualificação necessária para preencher as inúmeras vagas de trabalho abertas em todos os segmentos produtivos, especialmente no setor transportador.
Posso afirmar, sem medo de errar, que a Confederação Nacional do Transporte está dando um passo importantíssimo no sentido de oferecer mão de obra capacitada para o setor, com o lançamento do Programa Nacional de Formação de Novos Motoristas de Ônibus, Caminhões e Carretas. Por meio dele, serão formados 67 mil novos motoristas profissionais por ano e elevada de forma substancial a oferta de mão de obra especializada, o que atenderá a carência verificada atualmente no setor de transporte de carga e de passageiros.
Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.
O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.
O SETCARCE, na tentativa de auxiliar as transportadoras sobre a representatividade legal do SINDICAM (sindicato laboral), solicitou que fosse designada audiência com o Procurador do Trabalho da 7ª Região e com as juntas governativas que se dizem legítimas representantes. Clique em “ver mais” para visualizar o Ofício.
O Presidente Clovis Nogueira Bezerra prestigiou solenidade de entrega da Medalha do Mérito Nacional do Agenciamento Marítimo 2011 ocorrida sexta-feira, dia 25/11/2011 no Marina Park Hotel.
O SINDACE – Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Ceará, que tem como presidente senhor Ageu Monteiro (diretor do SETCARCE) , sediou a outorga de 2011. A Medalha de Mérito Nacional é entregue como reconhecimento por sua contribuição às atividades de navegação marítima no país.
Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.
O Governo federal deve conceder um novo reajuste no preço da gasolina até 21 de outubro. A data é estratégica para o Palácio do Planalto – neste dia, o primeiro leilão do campo de petróleo e gás natural da camada de pré-sal em Libra (SP) será realizado pelo Governo. Segundo apuração, o desejo de parte da equipe econômica é que o preço da gasolina seja elevado em cerca de 8% nas refinarias até o leilão.
Como o leilão será feito sob o regime de partilha, a Petrobras será a operadora com 30% de participação mínima em todos os blocos que forem adquiridos por companhias privadas. Diante das dificuldades de caixa e o ambicioso programa de investimentos que a empresa precisa tocar nos próximos anos, o reajuste da gasolina seria um “sinal importante” ao mercado. O argumento tem sensibilizado o Planalto, mas ainda não há definição quanto ao momento exato para a concessão.
O SETCARCE RECEBEU NO DIA 15/05/2013 MINUTA DA CCT 2013/2014 DO SINDICATO LABORAL. A ASSEMBLEIA PARA O INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS SERÁ NA SEXTA-FEIRA 24/05/2013 ÀS 09:00 HORAS (1ª CONVOCAÇÃO) E ÀS 09:30 HORAS (2ª CONVOCAÇÃO). VEJA O PROTOCOLO DA MINUTA E O EDITAL DE CONVOCACAO PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO.
O Diretor do SETCARCE, Ricardo Pordeus (M.Y Pordeus) representou o Sindicato em reunião que ocorreu dia 15 de Fevereiro na sede do INMETRO juntamente com o senhor Marcelo Maranhão da empresa associada TRANSBET. A reunião tratou sobre o Cronograma para Verificação Periódica Compulsória de Cronotacógrafos .O Cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para veículos de transporte e de condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 toneladas. Para que se garanta a confiabilidade metrológica destes instrumentos e, via de consequência, que seus registros tenham a exigida legalidade, na medida em que, nos termos do Art. 279 do CTB, imprescindíveis e obrigatório na elaboração de laudos periciais em casos de acidentes com vítimas, por determinação da Lei Federal 9.933/99, regulamentada pela Resolução CONMETRO 011/88 e Portarias INMETRO 201/04 e 444/08, os mesmos devem ser submetidos à verificação periódica, de caráter compulsório, a cada 2 (dois) anos. O Cronotacógrafo é OBRIGATÓRIO.
São Paulo As dez principais entidades envolvidas com o transporte rodoviário de carga apresentaram, ontem, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), um programa conjunto nacional de renovação de frota de caminhões. A ideia é substituir os veículos com mais de 30 anos de uso – atualmente são cerca de 200 mil caminhões, ou 7% da frota total – que estão envolvidos em 25% dos acidentes graves ocorridos no País.
A redução gradual desses veículos é uma maneira racional de promover a substituição dos antigos, defendem empresas do segmento FOTO: DIVULGAÇÃO

