1 ANO DE SAUDADE

Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.

Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.

A Federação dos Transportes – CEPIMAR e o SEST/SENAT com apoio do SETCARCE, Sindiônibus, Sinterônibus, Sinfrece e Expresso FM, realizaram a 2ª Edição do Ônibus Encantado. As doações arrecadadas pelo SETCARCE foram entregues à Cepimar pelo gerente da Entidade Espedito Júnior. Agradecemos a participação das empresas Copral Log e Agência Rio Poty que colaboraram com doações para a campanha.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra prestigiou evento na FACIC juntamente com o Presidente da FACIC Francisco Barreto. No local, também esteve presente a Procuradora Socorro França e o Delegado César Wagner.

A Diretoria do SETCARCE esteve reunida nesta terça-feira, 13/11, em sua sede. Houve como destaque, a edição e publicação da portaria nº 218/2012, que regulamenta a circulação de caminhões nos corredores e áreas com restrição de circulação nas vias urbanas do município de Fortaleza, e o início dos preparativos da Festa de aniversário do SETCARCE em abril de 2013, quando na oportunidade será novamente outorgado o Troféu Otacílio Correia à três personalidades, nos segmentos empresarial, público e político.

A nova diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) será empossada na próxima quarta-feira, 20 de março. A solenidade acontece no auditório da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic), no Centro, a partir das 19h30.

Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;

– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.

– Conhecimento Eletrônico –

– Malote Virtual

Aconteceu na quinta-feira dia 21/06/2012, na sede do SETCARCE, “Encontros Temáticos e Grupos de Discussão sobre Logística Urbana”. Realizado pelo CLUB – Centro Logístico Urbano Brasileiro, com o apoio do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, da ETUFOR e do SETCARCE, reuniu representantes de diferentes setores da sociedade para debater questões, problemas e experiências sobre a logística urbana no Município de Fortaleza.

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adiada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.

Especialistas acreditam que com o Nordeste fora do pacote de investimentos em logística do governo federal, as desigualdades sociais e econômicas irão aumentar. Fortalecimento político da região é uma das soluções apontadas.
A ausência de oito dos nove Estados do Nordeste, inclusive o Ceará, no Programa de Investimentos em Logística anunciado pelo Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em concessões para estradas e ferrovias, vão aumentar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas da Região em comparação às áreas mais ricas do País, constatam especialistas ouvidos pelo O POVO.

O TRC cearense esteve presente ao XII CONGRESSO INTERMODAL DE TRANSPORTADORES DE CARGAS realizado de 03 à 05 de agosto, em Belo Horizonte Minas Gerais. Além das presenças do Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira e do Diretor Jurídico José Damasceno Sampaio, Marcaram os presença, a Empresa Guanabara Express – Gbex – associada ao SETCARCE, através do Diretor Glauber Lima, e os (a) Gerentes Hildeanne Laurindo, Eliana Linhares, Vania Rocha, Renata Alencar, Cintia Cidrack, Ernandir Cavalcanti, João Paulo, Diego Loureiro, Osias Barbosa Junior, Daniel Freire, Eliam Bastos, William Sousa (foto). E o sr. Francisco Pontes representando a TERMACO TRANSPORTES.

SETCARCE protocolou junto a ANVISA, consulta sobre a questão da sub-contratação de serviços no transportes de medicamentos.

O que motivou tal consulta foi o teor da Portaria n.12.

Segue anexado cópia do documento devidamente protocolado.

Previsão do governo era de finalizar contratos para reformar 17,5 mil Km em rodovias e ferrovias até setembro

Brasília. Se tudo tivesse ocorrido como o previsto, já era para 7.500 Km de rodovias federais e 10.000 Km de ferrovias estarem nas mãos da iniciativa privada, com os últimos contratos a serem assinados em setembro e obras orçadas em R$ 133 bilhões prestes a começar.

O atraso deve ser recuperado com processos de licenças ambientais mais ágeis
Foto: Kid júnior

Em 2018, as rodovias estariam duplicadas e o País contaria com uma poderosa malha ferroviária para escoar sua produção de grãos e minérios para o Norte e Nordeste. A intenção, em agosto do ano passado, era acabar, em cinco anos, com um atraso de 30 anos em investimentos em infraestrutura.

Porém, o ambicioso Programa de Investimentos em Logística (PIL) completa um ano na próxima quinta-feira (15) sem haver realizado um único leilão. Na melhor das hipóteses, o primeiro deles, de rodovias, ocorrerá no dia 18 de setembro, nove meses depois da data prometida para o início das licitações.

Quatro pessoas acabaram presas em operações das Polícias Civil e Militar, referentes aos roubos de cargas. Duas pessoas, acusadas de recorrentes roubos de cargas, foram presas, na tarde de ontem, em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. A Polícia chegou a Cleandro Moura de Holanda, 26, e Andremilson Paiva do Nascimento, o ´Matosão´, 33, depois que um popular ligou para a Ciops passando informações sobre o paradeiro deles. Nos últimos dias, a dupla conseguiu interceptar veículos que transportavam cargas da fábrica de cigarros Souza Cruz, das Lojas Insinuante e da Zenir Móveis. O último crime cometido foi contra os funcionários da Zenir Móveis, na manhã de ontem.

Carretas serão proibidas de trafegar na Avenida Raul Barbosa e Via Expressa até o Cais do Porto, segundo Etufor

O saturado trânsito de Fortaleza pode ganhar mais mobilidade. Os caminhões pesados deixarão de trafegar em vias congestionadas na tentativa de aliviar mais o tráfego. A restrição começará na Avenida Raul Barbosa – altura da BR-116 – e seguirá pela Via Expressa até a Avenida Vicente de Castro, no Cais do Porto, em horários de pico entre 6h30 até 8h30 e de 17h às 19h para carretas com tara acima de 12 toneladas. A iniciativa foi detalhada ontem pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transportes e Logística do Ceará (Setcarce).

Os contribuintes do fisco estadual cearense, pessoas físicas ou jurídicas, poderão, a partir de 1º de setembro próximo, pagar os tributos por meio de cartão de crédito, o que lhes permitirá ampliar em até 40 dias, dependendo da data de vencimento, o prazo para recolhimento de impostos, como ICMS, IPVA e ITCD.