Negociações Trabalhistas 2011/2012

Com o início hoje (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.66/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova exigência.

O Presidente do SETCARCE, Clóvis Nogueira Bezerra e o Diretor Ageu Monteiro viajam hoje para Brasília, para tratar de assuntos de interesse da classe.

O Presidente do SETCARCE Clóvis Nogueira Bezerra compôs mesa diretora dos trabalhos em sessão solene da Academia Cearense de Letras Jurídicas, presidida pelo advogado José Damasceno Sampaio. Na ocasião, foram diplomados, o ministro do Conselho Nacional de Justiça George Hélio; o Desembarcador Emanuel Leite Albuquerque; a Procuradora de Justiça Socorro França, e os advogados Silvio Braz e Cleiton Marinho. Os recipiendários foram saudados pelo acadêmico Cid Sabóia de Carvalho, e foram representados na sala pelo novo acadêmico Cleiton Marinho. O evento, bastante concorrido, contou com a presença de diversos desembargadores, juristas, e representantes da sociedade. Foi realizado no auditório nobre do Palácio do Comércio, sede da FACIC.

SETCARCE REALIZOU NESTA DATA, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO COM COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS: GBEX, COPRAL, TNT MERCURIO, ATLAS, SITRAM, MOTOLINER, M.Y.PORDEUS TRANSPORTES, LDB TRANSPORTES, DANIEL TRANSPORTES, CONFIANÇA MUDANÇAS, RAPIDÃO COMETA, GALVÃO TRANSPORTES, DATA TRANSPORTES, TRANSLOG E TRANSFARRAPOS.

O SETCARCE reuniu-se nesta segunda-feira 11/03/2013 com o Coordenador da CATRI – SEFAZ Ceará, Pedro Júnior. A Entidade, que foi representada pelo Superintendente da Termaco Logística e membro do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE, Francisco Pontes, levou ao Coordenador os atrasos de liberação de notas fiscais no CEFIT, assunto anteriormente discutido em reunião do Fórum realizada em 01 de março corrente.

Foi realizada nesta quinta-feira dia 08/03/2012 a terceira reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores, Angela Daniel, Valdemar Bernardino, Julio Farias, Ivanilo Ribeiro, Angela Daniel e Claire Anne Lima e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra e como convidados Representantes do Sistema O Povo, Jornal e TV.

O SETCARCE, na tentativa de auxiliar as transportadoras sobre a representatividade legal do SINDICAM (sindicato laboral), solicitou que fosse designada audiência com o Procurador do Trabalho da 7ª Região e com as juntas governativas que se dizem legítimas representantes. Clique em “ver mais” para visualizar o Ofício.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal divulgou, no último dia 12 de dezembro, a Portaria nº 44, que traz o calendário dos feriados de 2012 com a programação da restrição de circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, Combinações de Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito – AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

Cálculo leva em consideração as exigências da lei 12.619, que foi sancionada neste ano pela presidente Dilma Rousseff. Dentre as determinações, está a obrigação de 30 minutos de descanso. A poucos dias para completar seis meses, desde que a lei 12.619 foi sancionada em 17 de junho, estabelecendo novas regras para o trabalho de caminhoneiros, empresas ainda calculam o impacto das exigências nos custos do frete de mercadorias. Segundo o engenheiro e especialista em transporte Lauro Valdivia, as novas obrigações podem resultar no aumento de até 34% nas despesas com o transporte rodoviário.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, durante a reunião de “Encontros Temáticos e Grupos de Discussão sobre Logística Urbana” que aconteceu na sede do SETCARCE na quinta-feira 21/06/12, assinou o Termo de Apoio do CLUB – Centro de Logística Urbana do Brasil onde compromete-se a apoiar, realizar eventos, estudos e pesquisas sobre o tema “Logística Urbana” organizados pelo CLUB. Fortaleza está entre as sete cidades do Brasil (Belo Horizonte, Guarulhos, Rio de Janeiro, Campinas, São Paulo e Curitiba) que firmou parceria com o CLUB – Centro de Logística Urbana do Brasil.

• A OAB-CE instalou no Fórum Clóvis Beviláqua, um posto avançado do Tribunal de Ética e Disciplina-TED, que será inaugurado nesta segunda-feira, 27 de janeiro, às 16 horas. O posto receberá o nome do advogado Emídio Cezar Viana de Carvalho (dr. Emídio Viana), numa homenagem ao ex-conselheiro do TED e que foi assassinado na madrugada do primeiro dia de janeiro.

Fonte: O ESTADO.

Assim como em carro de passeio, no caminhão, 27 anos depois, ocorreu uma evolução seja em design ou em tecnologia. Nos anos oitenta, década que nasceu este Suplemento, uma pequena frota – se compararmos com a de hoje – rodava pelas estradas e eram o retrato da época: envelhecidos, menos seguros e não preocupada com o meio ambiente. Usados para transportar mercadorias, “os gigantes do asfalto” cruzaram o País e se auto transformaram em mecânica e tecnologia embargada.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, prestigia solenidade de entrega da Medelha Cepimar 2012 que acontece na manhã dessa sexta-feira dia 27/04/2012, no SEST/SENAT.A Medalha Cepimar agracia anualmente personalidades com importantes trajetórias na mobilidade urbana e rodoviária, entre empresários transportadores, pessoas físicas, grupos de comunicação, órgãos públicos e instituições que prestam serviços em favor do transporte.

Os entraves logísticos para o escoamento da safra agrícola aumentam a cada ano. E sempre, nesta mesma época, somos obrigados a conviver com conhecidos e antigos problemas. Neste ano a situação se agrava diante da produção de uma safra recorde de grãos estimada em 180 milhões de toneladas. Os problemas estão em todo o processo logístico, desde a produção até o destino final, ou seja, na armazenagem, nas rodovias e nos portos. Falta um planejamento para dar equilíbrio e integração nas operações de carga e descarga da safra. A situação traz perda para todos: transportadores, produtores e governos, ou seja, a economia e a sociedade brasileira.

O novo salário mínimo, que passou de R$ 622 para R$ 678, começou a vigorar ontem (01/01/2013). O reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme anunciado pelo governo federal na semana passada. De acordo com informações da Agência Brasil, os benefícios pagos pela Previdência, que são atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias, acidentários ou assistenciais, também serão reajustados, provocando um impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência.