SEMINÁRIO SEP DE LOGÍSTICA – EXPOLOG 2013

Disponibilizamos planilha referencial de cargas secas fracionadas (mercadorias de vários embarcadores para vários destinatários, geralmente incluindo coleta e/ou entrega) ou LTL (Less Than Truckload) foi elaborada pelo DECOPE/NTC&Logística sob supervisão da CTTC – Câmara Técnica de Transporte e Comercialização, com base em consagrado método de apuração de custos. Os resultados refletem estrutura de custos de uma empresa operando em regime de eficiência.

Iniciando as atividades do Fórum Fiscal SETCARCE/SEFAZ, ocorreu hoje, 30/03/2012, a primeira Reunião de 2012. O encontro trata dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras de cargas do Ceará. A sugestão de assuntos a serem discutidos são enviados pelas empresas associadas, para que haja diversidade e a solução dos problemas torne-se ampla. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do setor de transporte de cargas e logística do Ceará, retomará suas atividades no dia 17 de Junho de 2013.

A CCP como é conhecida, visa a dirimir as controvérsias de natureza trabalhista (Transportadoras X Empregados), mediante conciliação, nos termos da Lei n.º 9.958/2000. Informações sobre o agendamento das conciliações no telefone: (85)3276-4118 e (85) 3274-0101.

A Câmara Municipal de Fortaleza cedeu as pressões das Entidades locais, SETCARCE, ACESU, ACAD, CDL, FACIC dentre outras, e retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a restrição da circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados no município de Fortaleza.
O projeto de lei de autoria do vereador Salmito Filho (PT), foi retirado de pauta na Câmara Municipal, para discutir algumas alterações, dentre elas a delimitação do espaço onde aqueles veículos terão limitação de tráfego.

A proposta inicial, de 2009 e aprovada em primeira discussão na última terça-feira, 23, era restringir a circulação, carga e descarga de caminhões em Fortaleza de segunda a sexta-feira, no horário das 6 horas às 21 horas e, aos sábados, das 10 horas às 14 horas.

Salmito afirmou que deverá discutir com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) os trechos em que a lei poderia ser aplicada, não se estendendo mais a todas as vias de Fortaleza.

Fonte: Jornal O Povo com edição do SETCARCE.

O SETCARCE Participou de reunião onde foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Programa de Inspeção Veicular Ambiental do Estado do Ceará– PIVACE. Elaborado pela SEMACE, a partir de determinação do Ministério do Meio Ambiente, através da Resolução 418/2009, atendendo a interesse governamental, para que a proposta seja amplamente discutida com a sociedade, antes da aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que deverá ocorrer até 30 de junho próximo.

Realizada dia 27 de maio, na sede do SETCARCE, a 6ª reunião do FORO FISCAL SEFAZ/SETCARCE, formada por representantes da SEFAZ e de transportadoras associadas ao SETCARCE.

Comunicamos que o Sistema de Informática da SEFAZ / CEFIT – SITRAM – Sistema de Transito de Mercadorias encontra-se em manutenção.

Com isso, o tempo de liberação dos malotes passou de 5 (cinco) para 40 (quarenta) horas.

Os técnicos da setor de informática da SEFAZ estão tentando agilizar uma solução o mais breve possível.

Prezado Transportador,

É com grande satisfação que informamos a Vossa Senhoria que hoje (31/08) o transportador brasileiro obteve mais uma vitória no Congresso Nacional.

Encontrava-se em tramitação no Senado Federal a Medida Provisória nº 532/2011 que, dentre outros temas, estabelecia nova abrangência de atuação para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), permitindo-lhe explorar os serviços de logística integrada.

Na tarde desta 4ª feira, após acalorados debates travados no Plenário do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Senador Clésio Andrade, conseguiu convencer os demais Senadores do incalculável prejuízo que todo o Setor de Transporte no Brasil, principalmente o de Cargas, enfrentaria se fosse concedida aos Correios – entidade pública que já goza de ampla, geral e irrestrita imunidade tributária – permissão legal para atuar também no seguimento de logística.

A firme ação promovida pelo Senador Clésio Andrade, na defesa dos interesses legítimos do Transportador Brasileiro, possibilitou que o citado dispositivo contido na Medida Provisória nº 532/2011 fosse devidamente alterado e, posteriormente, aprovado, garantindo que este importante Setor da economia continue a desenvolver sua nobre missão, a de transportar.

Na oportunidade, reiteramos os nossos votos da mais alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

VIRGÍLIO COELHO

Diretor Executivo

Aconteceu na segunda-feira, dia 11/06/2012 no auditório do SETCARCE o 2º Seminário sobre a Lei 12.619/2012 que trata sobre a regulamentação da profissão de motorista proferida pelo Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio. A Lei veio regular e disciplinar a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional, dentre outros assuntos. Foi regulado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado tempo de espera, compreendido como o período em que o veículo fica parado, seja nas barreiras fiscais ou no aguardo de carga ou descarga, sem que isso implique pagamento de hora extra.

Foi realizada dia 13/07/2011 a Reunião da Diretoria do SETCARCE.

Compareceram a reunião: Angela Daniel – Daniel Transportes, Ageu Monteiro – Copral Logistica, Valdemar Bernadino – BERTRANSPE, Dr. Damasceno – Diretor Jurídico e o Presidente Clovis Nogueira.

Uma vida dedicada ao aperfeiçoamento do transporte brasileiro. Assim Thiers Fattori Costa é anunciado e reconhecido o meio transportador. E por toda a sua luta em defesa do setor transportador, o Presidente de honra da CNT foi homenageado com o troféu “Pioneiros do Transporte”, oferecido pelas revistas “Transporte Moderno” e “Tchnibus”,entregue em solenidade realizada no dia 29 de novembro, na cidade de São Paulo.

Thiers Fattori Costa tem sua vida ligada ao transporte, liderou as principais entidades do setor. Presidiu a NTC
(Associação Nacional dos Trabalhadores de Cargas e Logística), a CNTT (Confederação Nacional do Transporte), unindo todo o setor de transporte em diversos modais e atividades afins. Presidiu e fundou a FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas), e atualmente é presidente de honra da CNT.

Entre todas as ações e lutas que empreendeu em defesa do transporte nacional, um dos resultados que mais orgulho traz a Thiers foi ter conseguido, com o relator da Constituição de 1988, a incorporação da proposta, aprovada, de criação do Sest Senat.

Hoje, um dos maiores projetos de assistência e qualificação profissional do Brasil.

Ao troféu “Pioneiros do Transporte” somam-se outras mais de 20 homenagens que o líder transportador já recebeu entre elas, o de “Líder Setorial”, da “Gazeta Mercantil” e a “Medalha do Mérito Mauá”, do Ministério dos Transportes. Amigos, familiares e empresários transportadores prestigiaram a homenagem a Thiers Fattori Costa.

Em parceria com a VIVALI EDITORA ELETRÔNICA LTDA, o SETCARCE passa a oferecer a partir de 01/julho, os cursos on-line de, Responsável Técnico de Empresa de Transporte de Cargas e Curso Virtual – RNTRC Transportador Autônomo.
O Conteúdo Programático busca atender as diretrizes estabelecidas no anexo 3 da resolução ANTT nº 3.056 de 12 março de 2009. Tendo por objetivo a capacitação e formação do profissional para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal divulgou, no último dia 12 de dezembro, a Portaria nº 44, que traz o calendário dos feriados de 2012 com a programação da restrição de circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, Combinações de Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito – AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

A Comissão de Negociações Trabalhistas do SETCARCE reuniu-se com representantes do Sindicato Laboral – SINDICAM no escritório do assessor jurídico José Damasceno Sampaio na quarta-feira 29/05/2013. Após a reunião, o SETCARCE enviou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE/CE solicitando agendamento de rodadas de negociações.

Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), realizado em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, identificou os 100 trechos de estradas federais com o maior índice de acidentes graves, incluindo mortes de pessoas. Três localizam-se em saídas de Fortaleza. O 10º trecho considerado mais perigoso é na BR-222, do quilômetro zero ao km 10. Dois ficam na BR-116: um do km zero ao 10 e outro do km 10 ao km 20.