Fonte: Portal Secretaria da Fazenda
Os cidadãos devem realizar o agendamento pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará.
A partir do próximo dia 1º de setembro, os cidadãos cearenses já poderão ser atendidos presencialmente nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats). A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reabre as unidades para a oferta dos serviços que são realizados apenas presencialmente. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, das 8h às 12h.
Para maior comodidade dos contribuintes e para evitar aglomeração nas unidades da Sefaz, o atendimento deverá ser agendado pelo link: https://ajuda.sefaz.ce.gov.br/agendamento/, informando o dia, horário, serviço e unidade. A ferramenta para a marcação estará disponível a partir da próxima segunda-feira (31/08).
Outra novidade é que agora o público pode ser atendido em qualquer uma das unidades da Secretaria da Fazenda, sem distinção de localização por área. Esta facilidade foi determinada pelo Decreto n◦ 33.712/2020, que permite a quebra da circunscrição fiscal. A única exceção será o serviço “Dúvidas relativas ao Monitoramento Eletrônico e fiscal”, que continuará sendo prestado nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e nos Núcleos de Atendimento (Nuats) do domicílio fiscal do contribuinte, que esteja sob monitoramento eletrônico e fiscal.
Os cidadãos devem ficar atentos aos serviços que estarão disponíveis para o atendimento presencial. No dia e horário marcados, será necessário apresentar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto. Os serviços são:
* Devolução de Documentos Fiscais em branco
* Entrega de documentos para atender intimação
* Inclusão de DIDF
* Dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal
* Entrega de Selos Fiscais
* Parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD
* Impugnação de Auto de Infração
* Atendimento a sócios de empresas/representantes legais/contador
A Sefaz lembra que os demais serviços continuam sendo prestados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita, e-mails das Cexats e Nuats e Assistente Virtual. Os usuários também podem receber informações e tirar dúvidas com a equipe do Plantão Fiscal, no telefone (85) 3108.2200.
A Secretaria da Fazenda observa também que a abertura das Células e Núcleos em alguns municípios só será permitida se houver liberação do Governo do Estado, por meio do decreto de isolamento social para o Ceará. Ressalta ainda que a medida segue os protocolos de prevenção e combate à pandemia do coronavírus.
Medidas de segurança
A Sefaz reforça que estão sendo adotadas medidas para garantir a segurança sanitária, evitar a disseminação do novo coronavírus e resguardar a saúde dos cidadãos, servidores e colaboradores na retomada das atividades. Entre as diretrizes estão o uso obrigatório de máscara, entrada apenas do contribuinte que receberá o atendimento, medição de temperatura, distanciamento entre assentos, disponibilidade de álcool em gel 70% para uso coletivo e limpeza diária de todas as superfícies das Células e Núcleos.
