SEFAZ-MA alerta: Transportadoras que não aderirem ao Canal Verde serão descredenciadas a partir de 02/05

Fonte: SEFAZ – MA

O Canal Verde é um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado.

A Secretaria da Fazenda informa que a partir do dia 02 de maio passará a cobrar os efeitos da Portaria 563/2017, que prorrogou a data limite para exigência do credenciamento no projeto “Canal Verde” para concessão dos benefícios de “Fiel Depositária”.

O Canal Verde é um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado, com a utilização de ferramentas que permitem a leitura remota dos documentos fiscais eletrônicos que acompanham as mercadorias.

As empresas  transportadoras que não realizaram a adesão ao Canal Verde estarão, a partir do dia 02 de maio,automaticamente descredenciadas como fiéis depositárias.

Por meio da Portaria 563/2017, a SEFAZ havia prorrogado o prazo para que as empresas transportadoras credenciadas na condição de “Fiel Depositária” realizassem a adesão ao projeto Canal Verde, caso contrário, perderiam o benefício.

Mesmo as empresas que tiverem a sua condição de “Fiel Depositária” cancelada podem obter novamente o benefício quando realizarem a adesão ao projeto Canal Verde.

Como “Fiel Depositário”, o transportador assume a responsabilidade solidária pelo recolhimento do ICMS sobre  as mercadorias que estiver transportando, para as quais tenha sido comunicado da existência de cobrança. Com isso, a carga pode ser levada até o depósito da transportadora para que seja entregue ao destinatário somente após o recolhimento do valor na respectiva notificação que recebeu.

Como realizar o credenciamento?

Para a empresa que não é credenciada como “Fiel Depositária”:

1- Acessar o Sistema de Autoatendimento da SEFAZ, o SEFAZ.NET, selecionar o menu “Benefício Fiscal”;

2- Selecionar a opção “Transportadora”;

3- Anexar os seguintes documentos: “Termo de Adesão da Bluecorp”; Termo de adesão da SEFAZ; Termo de Fiel Depositário Autenticado; e o RNTRC (Registro Nacional Transporte Rodoviário de Cargas).

 Para a empresa que já é credenciada como “Fiel Depositária”:

1- Acessar o Sistema de Autoatendimento da SEFAZ, o SEFAZ.NET, selecionar o menu “Benefício Fiscal”;

2- Selecionar a opção “Transportadora”;

3- Anexar o seguinte documento: “Termo de Adesão da Bluecorp”

Fonte: SEFAZ MA

 

MAIORES INFORMAÇÕES E CREDENCIAMENTO NO CANAL VERDE:

BLUECORP: (11) 4780-4680 / 0800-5802131

contato@bluecorpgroup.com