Aconteceu hoje, 27.10/17, na sede do SETCARCE, reunião do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE.
Foram discutidos os seguintes temas:;
- Projeto Canal Verde;
- Emissão de Auto de Infração Contra a Transportadora, inclusive quando o cliente é o responsável pela falha;
- Autuações em nome da transportadora, quando percebe-se claramente que a infração foi causada pelo emitente ou destinatário.
- Autuação por NF em duplicidade quando a primeira entrada no estado o transporte foi realizado por outra transportadora.
- Falta de contrato de comodato entre as partes
- Destinatário rejeita a NF no sistema.
- NF cancelada pelo emitente
- Destinatário baixado de oficio
Estiveram presentes, representando a SEFAZ, Dr. Pedro Jr, Coordenador da CATRI, Ivanildo França, Chefe da CEFIT, representando o SETCARCE, Clovis Nogueira – Presidente, Julio Santiago – Transvale, Simone Gerardi – Braspress, Thiago – LDB Transportes, Romero Menezes – Fedex, Dr. Andre Martins, Assessor Jurídico do SETCARCE.
- Autuações em nome da transportadora, quando percebe-se claramente que a infração foi causada pelo emitente ou destinatário.
